Turismo: Nova lei para a hotelaria aguarda publicação
ASAE vai fiscalizar as camas ilegais
O Governo quer acabar com as camas paralelas ou ilegais. Para isso vai simplificar os processos de licenciamento, pôr as autarquias a controlar os alojamentos turísticos e a Agência para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) a fiscalizar.
Os proprietários “terão todo o interesse” em entrar no circuito formal da economia, nomeadamente porque poderão beneficiar dos “mecanismos oficiais de promoção”, sublinha ao Correio da Manhã o secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade.
A lei anterior – a nova já foi aprovada em Conselho de Ministros aguardando publicação – era muito complexa e burocrática, o que desencorajava os proprietários a fazerem o processo de licenciamento. Só no Algarve calcula-se que o número de camas ilegais possa rondar as trezentas mil. “Licenciar uma moradia turística era o mesmo que registar uma unidade hoteleira”, recorda Bernardo Trindade. Para dar resposta a este problema a nova lei criou uma nova tipologia, a de alojamento local, que permite englobar classes que até agora não respondiam aos requisitos”, explicou uma fonte do sector.
A simplificação do processo e a redução dos prazos são um “incentivo” aos proprietários, sublinha o secretário de Estado do Turismo. As câmaras, por seu lado, não só poderão arrecadar impostos como irão aplicar as coimas por incumprimento. Os clientes terão assim maiores garantias na prestação dos serviços.
Paralelamente é criado um Registo Nacional dos Empreendimentos Turísticos, que permitirá o controlo sobre o alojamento disponível.
CATEGORIAS REDUZIDAS DE 20 PARA 12
As pensões, motéis, moradias turísticas e casas de retiro, entre outros, terão dois anos para decidir se querem ser classificados como hotelaria ou alojamento local. A Lei dos Empreendimentos Turísticos, que reúne num único diploma os vários regimes de exploração turística, prevê a redução das actuais vinte categorias para 12. O novo regime prevê as modalidades de hotéis, hotéis-apartamentos, aldeamentos turístico, resorts, parques de campismo, empreendimentos de turismo no espaço rural e alojamento local. Nesse sentido, designações como estalagens, motéis, pensões, hospedarias e albergarias, entre outras, desaparecem.
O novo diploma reduz também o prazo de 485 dias (desde o pedido de informação prévia até à classificação definitiva, incluindo a obra) para 270 dias.
DISCURSO DIRECTO
"O MELHOR ANO DE SEMPRE" Bernardo Trindade, sec. Estado do Turismo
Correio da Manhã – O ano passado foi um bom ano turístico. Quais as expectativas para 2008?
Bernardo Trindade – O ano de 2007 não foi bom, foi o melhor de sempre. O que queremos para este ano é procurar manter a dinâmica de 2007, apesar de ser difícil crescer.
– Quais são as grandes apostas para eventos em 2008?
– São, entre outros, o Portugal Masters (golfe), Estoril Open (ténis), Rock in Rio e o programa Allgarve, onde se destaca, por exemplo, o jazz e a arte contemporânea.
– O Algarve será a única região a ter um programa de promoção específico?
– Não. No Oeste estamos a articular eventos e dar-lhes um âmbito nacional. Ainda não há calendário definido mas será no Verão.
APONTAMENTOS
SIMPLEX
O decreto-lei que rege o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos foi realizado no âmbito do Simplex – processo de simplificação e desburocratização de processos nos diversos sectores.
QUALIDADE
A classificação, que é revista periodicamente, deixa de atender sobretudo aos requisitos físicos das instalações, como acontecia até agora, para passar a reflectir também a qualidade dos serviços prestados.
EXPLORAÇÃO
No que diz respeito à exploração e funcionamento, o novo modelo assenta na permanente afectação turística de todas as unidades de alojamento, independentemente da respectiva propriedade.
Raquel Oliveira
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