Domingo, 19 Fevereiro 2012 19:59    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Pescadores querem ... pescar
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Comissões disseram ao Governo

Pescadores querem ... pescar

Os Pescadores da Pesca Lúdica começam a  ver um sinal de luz ao fundo do túnel.  Segundo os representantes das Comissões que os representam, a resposta às questões que tem mobilizado os pescadores do País, está a tomar um rumo satisfatório. Por agora, depois de uma reunião em Lisboa,  aguardam as decisões governamentais.

Aliette Martins

“A nossa luta tem sido contra leis que têm multiplicado por toda a parte da costa portuguesa,  zonas interditas à pesca”,explicaria à nossa reportagem – em representação das Comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa - David Rosa,por altura da última manifestação que aquela Comissão organizou e que teve lugar em Vila Nova de Milfontes, no passado dia 14 de Maio de 2011.

É de salientar que os Pescadores têm encetado uma luta que já atravessou dois governos, procurando que a lei que os penaliza, seja alterada, considerando que o sistema pelo qual presentemente continuam a ter que prestar obediência, enferma – como sublinham - de uma grande injustiça.

O impedimento dos pescadores pescarem às quartas feiras é um dos buzílis do processo que têm deixado a pergunta: “Porque razão querem a costa portuguesa deserta às quartas-feiras?”. Uma questão, de alguma perplexidade, que nunca foi respondida pela tutela, mas que continua em vigor.

Pescadores

em luta

Portanto, as Comissões referidas, com uma mão cheia de problemas que querem ver solucionados, a sua luta para que a legislação do sector seja alterada, fez com que, mais uma vez, se tivessem deslocado a Lisboa, para uma reunião com representantes governamentais. Aliás, esta peça fundamenta-se exactamente na reunião - que  teve lugar  no passado dia 1 de Fevereiro, em Lisboa, e que durou cerca de duas horas - com o Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto Abreu e que contoucom a representação de “toda a Costa Portuguesa, através das suas Comissões e, também, do deputado Cristóvão Norte, onde foram discutidas as propostas dos Pescadores em relação à pesca lúdica”.

Governante

mostrou-se sensivel

às pretensões

dos pescadores

Segundo os representantes das Comissões que se deslocaram a Lisboa, “o Governo mostrou uma grande abertura e sensibilidade”em relação às alterações pretendidas pelos pescadores.

Refira-se que, nessa deslocação, os representantes das Comissões entregaram ao Secretário de Estado “uma proposta de projecto-lei”e manifestaram o desejo de que seja assinado um compromisso, no sentido de ser criado um grupo de trabalho para desenvolver uma concertação das portarias ao longo da Costa Portuguesa” .

Segundo David Rosa, o Secretário de Estado fixou o prazo de 15 dias para poder analisar as propostas vinculadas pelas Comissões para que, depois de analisadas, possam vir a ser “alteradas o mais rápidamente possível”.  

Definição das alterações

pretendidas 

Assim, como primeira prioridade, os representantes das Comissões, em nome dos Pescadores da Pesca Lúdica, fizeram ver ao Governante que desejam ver consagrada a igualdade de Direitos para todos os Cidadãos, tendo sido essa a primeira pretensão do documento deixado ao Governante. Aliás, a explicação que contextualiza o documento  afirma que:  “Sem pôr em causa que o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina possa ter regulamentos próprios”, as Comissões exigem que regulamentos similares  “possam ser aplicados por igual a toda a população portuguesa. Por conseguinte que se ponha termo – imediatamente -  à discriminação que é feita aos habitantes do Sudoeste Alentejano, da Costa Vicentina e do Algarve, bem como aos que, residindo em Lisboa, Porto e em todo o País, no Algarve e Alentejo passam férias e fins-de-semana”, citamos.  

Os Parques Naturais

foram criados

também para atrair as pessoas

e não para as hostilizar 

É entendimento das Comissões e da população em geral que: “Os Parques Naturais e as suas regulamentações”, nasceram para viabilizar a preservação da natureza, mas “devem ser também para atrair as pessoas e não para as hostilizar”

Ficou também a denúncia, de que “a informação acerca da pesca ludica e zonas de restrição é inexistente ao longo da costa Portuguesa”. 

Pormenores do Documento

entregue ao

Secretário de Estado 

Jornal Litoral Alentejano falou com David Rosa, sobre o documento entregue em Lisboa, perguntando: O que é que as Comissões de Pesca Lúdica não prescindem de reivindicar?

David Rosa - Comecemos pelas quantidades autorizadas da apanha do marisco. Em nosso ver a apanha deve ser suficiente para um convívio familiar.  

Litoral Alentejano – Quando fala da apanha suficiente para um convívio familiar está a referir-se a que quantidades?

- No documento entregue ao Sr. Secretário de Estado foi referido que, no caso dos perceves, a quantidade deve ser  de 3kg. Já em relação às restantes espécies – o mexilhão deverá ser 6kg, ostras 10kg e, ouriços, 10kg. Estas são as quantidades que gostaríamos de ver consagradas, mas estamos abertos a participar na discussão das mesmas. Dizer-lhe também que para os polvos a referência é 7,5 kg, como no pescado. 

Multas e Vigilância 

Litoral Alentejano: Qual é a posição das Comissões em relação a multas e  à vigilância que é feita aos pescadores?

- Como é do conhecimento público, os valores das multas/coimas na pesca lúdica, tanto no mar como no rio, são exorbitantes quando comparadas com as condições sociais do país e da maioria dos pescadores lúdicos. E são afrontosas quanto aos valores aplicados, comparando-as com as multas aplicadas em outros actos que podem provocar consequências de graves acidentes. Estou a referir-me  – por exemplo – a quem conduzir embriagado. Além disso, que se refere à vigilância, a nosso ver, devem ser dadas instruções às forças policiais no sentido de terem um comportamento adequado para com uma actividade em que as pessoas se vão distrair e descontrair. É absurdo e insultuoso que um pescador lúdico se veja vigiado, através de binóculos, como se fosse um delinquente capaz de causar graves danos e prejuízos à sociedade. 

Zonas de restrição 

Litoral Alentejano – Qual a norma sugerida pelas Comissões ao Governante para as chamadas zonas de restrições?

- Gostaríamos e, foi nossa  pretensão, de vir a ser criada uma “Comissão Permanente” – constituída por Pescadores e representantes do Governo - para acompanhar as alterações das zonas de restrição. De referir a zona do Rogil em Aljezur. 

Proibição

dos Pescadores

pescares

às quartas-feiras

fez parte do pacote

reivindicativo 

Litoral Alentejano – A  proibição dos pescadores pescarem às quartas feiras também fez parte  do “pacote” das vossas exigências?

- As restrições de pescar às quartas-feiras, como tem vindo a ser afirmado pelos representantes das Comissões, não faz qualquer sentido. Esta é uma correcção que o Governo deve fazer, reclamada desde sempre pelos pescadores. Numa pequena frase dissemos ao Secretário de Estado: “Quarta-feira: Não faz sentido”. 

Defeso do sargo 

Litoral Alentejano -  No que diz respeito ao defeso, que reivindicação?

No documento entregue ao Secretário de Estado, a nossa afirmação foi a de que, o defeso do sargo deverá ser igual para todos. Ou seja, não é compreensível que seja apenas para os pescadores da pesca lúdica. Não faz sentido. 

Que se possa pescar

em todos os Portos de Pesca

e em toda a

Costa Portuguesa 
 

Litoral Alentejano – Diga-me em que lugares da Costa Portuguesa as Comissões apontam para a prática da pesca lúdica?

- Reiteramos aquilo que sempre temos dito: Que os pescadores da pesca lúdica possam pescar nos Portos de Pesca e em toda a Costa Portuguesa.  
 

jornallitoralalentejano




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