Quinta, 10 Março 2011 11:42    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
AM de Vila do Bispo exige revogação do Plano de Ordenamento da Costa Vicentina
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AM de Vila do Bispo exige revogação do Plano de Ordenamento da Costa Vicentina

Adelino Soares

A Assembleia Municipal de Vila do Bispo pediu a revogação do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV) e censurou o presidente da autarquia por gestão “irresponsável” na revisão do documento.

Em duas moções apresentadas pelo Movimento Democrático Independente (MDI), uma a pedir a revogação do Plano e a outra de censura ao presidente da autarquia na gestão do processo, ambas aprovadas por maioria, aquele órgão autárquico classifica o documento como “restritivo do desenvolvimento” daquele concelho do Sudoeste algarvio.

O MDI considera que o presidente Adelino Soares (PS) “agiu de forma isolada e com manifesta falta de competência” no plano que “compromete” o futuro do concelho.

“Este plano demonstra o autismo e a prepotência do Instituto de Conservação da Natureza, mas também resulta da forma como o senhor Adelino Soares, conduziu este processo na sua fase final, nas reuniões de concertação e durante o período de discussão pública”, lê-se na moção do MDI, divulgada à agência Lusa e apresentada na assembleia de 2 de Março.

Segundo o Movimento, “se no geral, o plano é mau, no caso de Vila do Bispo, é péssimo. Comparando as cartas que definem o zonamento das diferentes áreas de protecção, é forçoso constatar que é muito mais restritivo em Vila do Bispo do que no restante parque natural”.

O MDI acusa ainda o presidente da autarquia de ter andado a “reboque” dos autarcas de AljezurOdemira.

“Não tendo sido capaz de se aperceber do tratamento altamente discriminatório do concelho de Vila do Bispo, [o autarca] nem entendeu o cinismo e a má-fé negocial do ICNB neste processo”, refere a moção.

Segundo o documento, tratando-se de ordenamento do território, o presidente Adelino Soares “nunca solicitou a inclusão deste assunto na ordem de trabalho da Assembleia Municipal, como é de Lei, motivando que aquele órgão não tivesse tomado uma posição que pudesse dar mais força negocial” face ao ICNB.

“Agindo de forma isolada e com manifesta falta de competência relativamente à matéria em questão, o presidente da Câmara Municipal não soube defender adequadamente os interesses do município de Vila do Bispo”, destaca a moção.

A Assembleia Municipal de Vila do Bispo deliberou também pedir ao Governo a revogação imediata da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-B/2011, de 4 de Fevereiro, que aprova o POPNSACV.

Aquele órgão considera que o plano “impõe demasiados constrangimentos à agricultura e à pesca, actividades tradicionais que deveriam ser apoiadas, e não cria condições propícias ao aparecimento de novas actividades compatíveis com os valores naturais”, nomeadamente na área do turismo sustentável.

“O plano não tem em devida conta a realidade social e territorial do concelho de Vila do Bispo e apenas cria uma série de novos condicionalismos que irão impedir o desenvolvimento local e acelerar o despovoamento”, observa o documento apresentado pelo MDI.

 



 

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