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CIMBAL- Publicados estatutos da Comunidade Intermunicipal do Bº Alentejo
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CIMBAL- Publicados estatutos da Comunidade Intermunicipal do Bº Alentejo 07:00 24-08-2009

Foram publicados em Diário da República os estatutos da CIMBAL, a nova Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, entidade sucessora da AMBAAL.

 

Composta por treze dos catorze municípios do Distrito de Beja, excepção de Odemira, foram publicados em Diário da república os estatutos da CIMBAL-Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo.

A nova comunidade corresponde à NUT III do Baixo Alentejo, razão pela qual não inclui o concelho de Odemira e vai substituir, em termos associativos municipais, a AMBAAL, cuja existência vai continuar, já que é a entidade gestora de candidaturas ao QREN e é a proprietária, nomeadamente do jornal “Diário do Alentejo”.

Estatutariamente a CIMBAL terá as mesmas atribuições que a sua antecessora, na promoção, articulação, participação e planeamento dos objectivos que visam a defesa dos interesses dos municípios associados.

São órgãos gestores da comunidade, a Assembleia Intermunicipal e o Conselho Executivo. O primeiro é composto por 35 membros eleições pelas assembleias Municipais dos municípios associados, que elegem a Mesa, constituída pelo presidente, vice-presidente e um secretário.

O segundo e mais importante órgão, o Conselho Executivo, dirige a CIMBAL e é constituído pelos presidentes das 13 câmaras associadas, que elegem, de entre si, um presidente e depois vices-presidentes, podendo junto deste funcionar um órgão não deliberativo, denominado Conselho Consultivo.

Sendo apurou a Voz da Planície, no início do próximo mês será convocada uma Assembleia Intermunicipal Eleitoral da CIMBAL, que visa organizar e distribuir competências de gestão da Assembleia Intermunicipal e Conselho Executivo.

Segundo os estatutos da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, o Conselho Executivo pode propor à Assembleia Intermunicipal, a designação de um Secretário Executivo, para a gestão corrente dos assuntos da instituição e a direcção dos serviços dela dependentes.

 

Teixeira Correia

 

radio voz da planicie
Posted: 2009-08-24 08:00:00



Actualizado em ( Segunda, 24 Agosto 2009 09:52 )
 

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