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Câmaras vão impugnar Plano da Costa Vicentina se propostas não forem aceites
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Câmaras vão impugnar Plano da Costa Vicentina se propostas não forem aceites


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As autarquias podem vir a impugnar o regulamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) se não forem aceites as suas propostas apresentadas no âmbito da discussão pública da sexta versão do Plano de Ordenamento desta área protegida, que termina hoje.

José Amarelinho, presidente da Câmara de Aljezur, avançou ao «barlavento» que, «do ponto de vista legal, não está afastada a hipótese de colocar uma providência cautelar e tentar impugnar este plano, se não forem acolhidas as propostas entregues durante a fase de discussão pública».

No entanto, esta é ainda uma hipótese, pois, após o encerramento da discussão pública, o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), que tutela o PNSACV, iniciará uma concertação final, durante os meses de Maio e Junho, para analisar as propostas.

Tal como o presidente do ICNB já tinha dito em entrevista ao «barlavento», as «propostas têm que ser avaliadas, sendo depois entregue o documento ao Governo».

Apesar de não existir uma certeza em relação à data em que será divulgada a decisão do Governo, José Amarelinho revelou que as Câmaras situadas em território do PNSACV (Vila do Bispo, Aljezur, Odemira e Sines) «vão ficar atentas à publicação em Diário da República».

Segundo o autarca de Aljezur, «o Plano tem que ser publicado para depois, se necessário, se avançar com uma providência cautelar e com a impugnação do regulamento».

Esta é uma posição que os presidentes das Câmaras, segundo Amarelinho, não gostariam de ser obrigados a tomar. No entanto, «acontecerá, se a negociação durante a fase de concertação não correr bem».

São diversas as contestações enumeradas pelos autarcas e pela população, durante as sessões que tiveram lugar em Vila do Bispo, Aljezur e Odemira, ao longo do mês, e também em sede de discussão pública. Até porque é considerado que as questões de fundo que motivavam a contestação anterior se mantiveram.

«Há artigos que já estavam resolvidos e que voltam a estar no plano», exemplificou Amarelinho. É o caso do artigo que obriga a um pedido de autorização ao ICNB, para que as pessoas possam circular nas áreas de Proteção Parcial I e II, que ocupam a maioria do território do Parque.

Por sua vez, seguindo uma política de diálogo, o ICNB realizou quinze reuniões temáticas sobre o Plano de Ordenamento, entre 13 e 21 de Abril, com mais de vinte entidades públicas e privadas representantes dos diversos setores de atividade da região.

Pesca profissional e lúdica, agricultura, pecuária, floresta, património, turismo, ambiente, surf, foram alguns dos temas das sessões que contaram com a presença da presidência e equipa técnica do ICNB envolvida no desenvolvimento desta proposta de ordenamento.

30 de Abril de 2010 | 14:58
ana sofia varela



Posted: 2010-04-30 15:58:00

Barlavento

 



Actualizado em ( Sábado, 01 Maio 2010 10:27 )
 

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