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PSD quer saber se Governo prevê medidas de "discriminação positiva" para Costa Vicentina
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PSD quer saber se Governo prevê medidas de "discriminação positiva" para Costa Vicentina





Os deputados algarvios do PSD questionaram hoje a Ministra do Ambiente sobre se o Governo prevê medidas de discriminação positiva para as restrições do regulamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.

A discussão pública do Plano de Ordenamento e Gestão do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina (PO-PNSACV) termina hoje, o dia escolhido para os deputados do PSD do Algarve manifestarem a sua preocupação pelos impactos negativos nos municípios de Vila do Bispo, Aljezur, Odemira e Sines.

"Está o Governo disponível para tomar medidas de discriminação positiva, a título de contrapartida e compensação pelas restrições a que o PNSACV obriga, designadamente ao nível de investimentos públicos e financeiros, naquela área?", lê-se no comunicado enviado hoje à comunicação social.

Segundo os deputados algarvios, a proposta do PO-PNSACV "aparenta prolongar a ausência de um modelo sustentável e de qualidade de vida das populações dos municípios por ele abrangidos".

Os deputados questionam também a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, sobre que "planos ou incentivos financeiros, no âmbito do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) ou PROVERE (Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos), estão previstos para o PNSACV".

A terceira questão endereçada a Dulce Pássaro foi se o Governo está disponível para mandar "elaborar uma Avaliação Estratégica que analise o impacto social e económico que a presente proposta do regulamento terá sobre aqueles municípios e populações".

Para os deputados, o Plano de Ordenamento daquele Parque não "vislumbra quaisquer caminhos que permitam estimular os setores da Pesca, da Agricultura ou do Turismo".

O Plano de Ordenamento abrange quatro concelhos - Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo e o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) conta entregar no início do Verão ao Governo a proposta de gestão para o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentino.

30 de Abril de 2010 | 14:11
agência lusa



Posted: 2010-04-30 15:11:00

 

 

 



Actualizado em ( Sábado, 01 Maio 2010 10:25 )
 

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