Sexta, 30 Abril 2010 19:49    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
PSD/Algarve questiona Governo sobre Costa Vicentina
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Praia do Tonel, Sagres - Foto Luís Forra/Lusa

 

Os deputados do PSD/Algarve querem saber se o Governo prevê medidas de descriminação positiva para as restrições do regulamento no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.

«Está o Governo disponível para tomar medidas de discriminação positiva, a título de contrapartida e compensação pelas restrições a que o PNSACV obriga, designadamente ao nível de investimentos públicos e financeiros, naquela área?», perguntam os sociais-democratas, em comunicado enviado às redacções.

Os deputados do PSD lamentam que o a proposta para o Parque represente a «ausência de um modelo sustentável e de qualidade de vida das populações dos municípios por ele abrangidos».

Os sociais-democratas do Algarve querem também saber quais os «planos ou incentivos financeiros, no âmbito do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) ou PROVERE (Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos), estão previstos para o PNSACV».

Mais, perguntam também se Dulce Pássaro, a ministra do Ambiente, está disponível para mandar «elaborar uma Avaliação Estratégica que analise o impacto social e económico que a presente proposta do regulamento terá sobre aqueles municípios e populações».

O Plano de Ordenamento e Gestão do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina, que está em discussão pública até hoje, não «vislumbra quaisquer caminhos que permitam estimular os sectores da Pesca, da Agricultura ou do Turismo», na opinião do PSD/Algarve.
Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo são os concelhos abrangidos pelo Plano, contando o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) entregar no início do Verão ao Governo a proposta de gestão para o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentino.

 

Entre os principais objectivos está a criação de infra-estruturas para praticar surf e caravanismo, mesmo em zonas de protecção elevada, e ainda autorizar hotéis de quatro estrelas.

 


Posted: 2010-04-30 18:49:00

TVI

 

 



Actualizado em ( Domingo, 02 Maio 2010 11:50 )
 

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