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Aviso n.º 21593/2010, D.R. n.º 208, Série II de 2010-10-26
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MUNICÍPIO DE ODEMIRA

Aviso n.º 21593/2010

Alteração da licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 7/1996

José Alberto Candeias Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal

do Concelho de Odemira, torna público, em cumprimento do disposto

nos n.º 3 artigo 27.º, do Decreto -Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro,

com nova redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 26/2010 de 30 de Março,

conjugado com o disposto na alínea d) do artº70 do Código do procedimento

Administrativo (CPA) o seguinte:

Em execução do despacho proferido em dois de Agosto de dois mil e

dez, notificam -se todos os proprietários dos lotes constantes da licença de

loteamento titulada pelo alvará de loteamento n.º 7/1996, emitido em 17

de Outubro de 1996 para no prazo de 10 úteis, contados a partir do quinto

dia após a publicação no Diário da República, se pronunciarem, por

escrito sobre o projecto de alterações à licença de operação de loteamento

de um terreno sito em Bemposta, Freguesia de S. Teotónio, Concelho de

Odemira, do prédio inscrito na matriz predial Urbana sob o artigo 5699,

da Freguesia de S.Teotónio, descrito na Conservatória do Registo Predial

de Odemira sob o n.º 2424/19961107, com a área de 208.50 m2, propriedade

de Valtrave — Empreendimentos Imobiliários, L.da

O referido processo de alteração ao alvará de loteamento, registado

com o n.º 7/2010, poderá ser consultado no Balcão Único da Câmara

Municipal de Odemira, Praça da República, 7630 em Odemira, de

segunda a sexta -feira das 9.00h, às 16.00h.

Não serão consideradas as oposições apresentados fora do prazo

acima estabelecido.

Para constar e devidos efeitos se publicou este e outros de igual teor

que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.

Secção Técnico Administrativa da Divisão de Planeamento e Gestão

Urbanística da Câmara Municipal do Concelho de Odemira, 23 de Agosto

de 2010. — O Presidente da Câmara, José Alberto Candeias Guerreiro.

303775932

 

http://dre.pt/pdf2sdip/2010/10/208000000/5334053340.pdf



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Actualizado em ( Terça, 26 Outubro 2010 10:10 )
 

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