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Portaria n.º 405/2009, D.R. n.º 72, Série I de 2009-04-14
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Portaria n.º 405/2009
de 14 de Abril
Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.º
do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as
alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005,
de 24 de Novembro;
Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Odemira:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período
de 12 anos, renovável automaticamente por um único e
igual período, ao Clube de Caça Batedores da Serra, com
o número de identificação fiscal 505243377 e sede no
Pereiro Grande, 7630 Relíquias, Odemira, a zona de caça
associativa da Boa Mulher (processo n.º 5181 -AFN), englobando
vários prédios rústicos sitos na freguesia de São
Martinho das Amoreiras, município de Odemira, com a
área de 380 ha, conforme planta anexa à presente portaria
e que dela faz parte integrante.
2.º A zona de caça concessionada pela presente portaria
produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação
da respectiva sinalização.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural
e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário
de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em
3 de Abril de 2009.

 

 



Actualizado em ( Terça, 14 Abril 2009 09:23 )
 

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