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Tabela de Taxas de Derrama a aplicar no período fiscal de 2010
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O que é a Derrama?

A Derrama é um imposto local, autárquico, que pode ser lançado anualmente pelos municípios, até ao limite máximo de, 1,5% do lucro tributável das empresas sujeito e não isento de IRC. Entende-se por lucro tributável a proporção do rendimento gerado na respectiva  área geográfica por sujeitos passivos residentes e que exerçam a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável em território nacional.

 

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Tabela de Taxas de Derrama a aplicar no período fiscal de 2010






10/02/2011 by RCB
Arquivado em: Dinheiros, Política Fiscal

Foi recentemente divulgado no Portal das Finanças o Ofício que sintetiza as taxas de derrama a aplicar pelos diversos municípios do país. A taxa normal oscila entre os 1,5% (em 128 concelhos) e os 0,6% aplicada em dois concelhos. Há ainda concelhos que praticam taxa reduzida que varia entre 1,4% e os 0,01% além de existirem isenções. Poderá aceder a essa informação através desta ligação para o ofício e para a respectiva folha de cálculo. Também reproduzimos a tabelas de taxas de derrama em baixo. Bons negócios!

 

TABELA DE TAXAS DE DERRAMA A APLICAR NO PERÍODO FISCAL DE 2010
CÓDIGO MUNICÍPIO TAXA NORMAL TAXA REDUZIDA ÂMBITO DA ISENÇÃO
DISTRITO DE AVEIRO
01 01 ÁGUEDA 1,50%
01 02 ALBERGARIA-A-VELHA 1,50%
01 03 ANADIA 1,50%
01 04 AROUCA 1,50%
01 05 AVEIRO 1,40% 1,30%
01 06 CASTELO DE PAIVA
01 07 ESPINHO 1,50% 1,25%
01 08 ESTARREJA 1,50%
01 09 SANTA MARIA DA FEIRA 1,50%
01 10 ÍLHAVO 1,50%
01 11 MEALHADA 1,00% 1
01 12 MURTOSA
01 13 OLIVEIRA DE AZEMÉIS 1,20% 0,75%
01 14 OLIVEIRA DO BAIRRO 1,50%
01 15 OVAR 1,50%
01 16 S. JOÃO DA MADEIRA 1,14% 1,00%
01 17 SERVER DO VOUGA 1,50%
01 18 VAGOS
01 19 VALE DE CAMBRA 1,50% 1,00%
DISTRITO DE BEJA
02 01 ALJUSTREL 1,10% 1
02 02 ALMODÔVAR 1,50% 1,00%
02 03 ALVITO
02 04 BARRANCOS
02 05 BEJA 1,50% 1,00%
02 06 CASTRO VERDE 1,50% 1,00%
02 07 CUBA 0,50%
02 08 FERREIRA DO ALENTEJO 1,50%
02 09 MÉRTOLA
02 10 MOURA 1,50% 0,50%
02 11 ODEMIRA 1,00% 0,50%
02 12 OURIQUE
02 13 SERPA 1,50%
02 14 VIDIGUEIRA
DISTRITO DE BRAGA
03 01 AMARES
03 02 BARCELOS
03 03 BRAGA 1,50%
03 04 CABECEIRAS DE BASTO 1,50%
03 05 CELORICO DE BASTO
03 06 ESPOSENDE
03 07 FAFE 1,50%
03 08 GUIMARÃES 1,50% 1,25%
03 09 PÓVOA DE LANHOSO
03 10 TERRAS DE BOURO 1,20% 0,05%
03 11 VIEIRA DO MINHO 1,50% 1
03 12 V. N. FAMALICÃO 1,20%
03 13 VILA VERDE 1,50% 1,00% 2
03 14 VIZELA 1,00%
DISTRITO DE BRAGANÇA
04 01 ALFÂNDEGA DA FÉ 1,50%
04 02 BRAGANÇA
04 03 CARRAZEDA DE ANSIÃES
04 04 FREIXO ESPADA À CINTA
04 05 MACEDO CAVALEIROS
04 06 MIRANDA DO DOURO
04 07 MIRANDELA
04 08 MOGADOURO
04 09 TORRE DE MONCORVO
04 10 VILA FLOR
04 11 VIMIOSO
04 12 VINHAIS
DISTRITO DE CASTELO BRANCO
05 01 BELMONTE
05 02 CASTELO BRANCO
05 03 COVILHÃ 1,40% 1
05 04 FUNDÃO 1,50% 0,75% 3
05 05 IDANHA-A-NOVA
05 06 OLEIROS
05 07 PENAMACOR
05 08 PROENÇA-A-NOVA
05 09 SERTÃ 1,50% 0,25%
05 10 VILA DE REI 1,50% 0,50%
05 11 VILA VELHA DE RÓDÃO 1,20% 0,60%
DISTRITO DE COIMBRA
06 01 ARGANIL
06 02 CANTANHEDE 1,50%
06 03 COIMBRA 1,50% 1,20%
06 04 CONDEIXA-A-NOVA
06 05 FIGUEIRA DA FOZ 1,50% 1,00%
06 06 GÓIS
06 07 LOUSÃ 1,30% 1
06 08 MIRA
06 09 MIRANDA DO CORVO 1,00% 1
06 10 MONTEMOR-O-VELHO 1,40% 0,70%
06 11 OLIVEIRA DO HOSPITAL
06 12 PAMPILHOSA DA SERRA
06 13 PENACOVA
06 14 PENELA
06 15 SOURE 1,40% 1
06 16 TÁBUA
06 17 VILA NOVA DE POIARES 1,50%
DISTRITO DE ÉVORA
07 01 ALANDROAL 1,50%
07 02 ARRAIOLOS 1,50% 0,75%
07 03 BORBA 1,50%
07 04 ESTREMOZ
07 05 ÉVORA 1,30% 0,50%
07 06 MONTEMOR-O-NOVO 1,50% 1,00%
07 07 MORA 1,50%
07 08 MOURÃO 1,20%
07 09 PORTEL
07 10 REDONDO
07 11 REGUENGOS MONSARAZ 1,50% 0,75%
07 12 VENDAS NOVAS 1,50%
07 13 VIANA DO ALENTEJO 1,00%
07 14 VILA VIÇOSA
DISTRITO DE FARO
08 01 ALBUFEIRA
08 02 ALCOUTIM
08 03 ALJEZUR
08 04 CASTRO MARIM
08 05 FARO 1,50%
08 06 LAGOA
08 07 LAGOS 1,50%
08 08 LOULÉ 1,50% 0,01%
08 09 MONCHIQUE
08 10 OLHÃO
08 11 PORTIMÃO
08 12 S.BRÁS DE ALPORTEL
08 13 SILVES
08 14 TAVIRA 0,90%
08 15 VILA DO BISPO
08 16 VILA REAL STO. ANTÓNIO
DISTRITO DA GUARDA
09 01 AGUIAR DA BEIRA
09 02 ALMEIDA
09 03 CELORICO DA BEIRA
09 04 FIGUEIRA C. RODRIGO 1,50% 0,50%
09 05 FORNOS DE ALGODRES 1,50% 4
09 06 GOUVEIA 1,50% 1,00%
09 07 GUARDA 0,75% 0,50%
09 08 MANTEIGAS
09 09 MEDA
09 10 PINHEL
09 11 SABUGAL
09 12 SEIA 1,50%
09 13 TRANCOSO
09 14 V. N. FOZ CÔA
DISTRITO DE LEIRIA
10 01 ALCOBAÇA 1,30% 1,00%
10 02 ALVAIÁZERE
10 03 ANSIÃO
10 04 BATALHA 1,20% 0,95%
10 05 BOMBARRAL 1,00% 0,50%
10 06 CALDAS DA RAINHA 1,30%
10 07 CASTANHEIRA DE PÊRA 1,50%
10 08 FIGUEIRÓ DOS VINHOS
10 09 LEIRIA 1,50% 1,25%
10 10 MARINHA GRANDE 1,50% 0,75%
10 11 NAZARÉ
10 12 ÓBIDOS
10 13 PEDRÓGÃO GRANDE 1,50% 0,50% 5
10 14 PENICHE
10 15 POMBAL 1,50% 1
10 16 PORTO DE MÓS 1,40%
DISTRITO DE LISBOA
11 01 ALENQUER 1,50%
11 15 AMADORA 1,50% 1,00%
11 02 ARRUDA DOS VINHOS 1,50% 1,20%
11 03 AZAMBUJA 1,50%
11 04 CADAVAL
11 05 CASCAIS 1,50%
11 06 LISBOA 1,50% 0,75%
11 07 LOURES 1,50% 1,00%
11 08 LOURINHÃ 0,75%
11 09 MAFRA 1,50%
11 16 ODIVELAS 1,50% 2
11 10 OEIRAS 1,50% 1,40%
11 11 SINTRA 1,50% 1
11 12 SOBRAL MONTE AGRAÇO 1,50% 1,00% 7
11 13 TORRES VEDRAS 1,50%
11 14 VILA FRANCA DE XIRA 1,50% 1
DISTRITO DE PORTALEGRE
12 01 ALTER DO CHÃO 1,50%
12 02 ARRONCHES
12 03 AVIS 1,00% 1
12 04 CAMPO MAIOR 1,50%
12 05 CASTELO DE VIDE 1,50% 1
12 06 CRATO
12 07 ELVAS 0,75%
12 08 FRONTEIRA 0,75%
12 09 GAVIÃO
12 10 MARVÃO
12 11 MONFORTE
12 12 NISA 1,50% 0,75%
12 13 PONTE DE SOR
12 14 PORTALEGRE 0,75% 1
12 15 SOUSEL 0,50% 0,25%
DISTRITO DO PORTO
13 01 AMARANTE
13 02 BAIÃO
13 03 FELGUEIRAS 1,50% 1,00%
13 04 GONDOMAR 1,50% 1,30%
13 05 LOUSADA
13 06 MAIA 1,50%
13 07 MARCO DE CANAVEZES 1,50%
13 08 MATOSINHOS 1,50% 0,50%
13 09 PAÇOS DE FERREIRA 1,50% 0,50%
13 10 PAREDES 1,50% 1,00%
13 11 PENAFIEL 1,50%
13 12 PORTO 1,50% 1,40%
13 13 PÓVOA DE VARZIM
13 14 SANTO TIRSO 1,50%
13 18 TROFA 1,50%
13 15 VALONGO 1,50%
13 16 VILA DO CONDE 1,50%
13 17 VILA NOVA DE GAIA 1,50%
DISTRITO DE SANTARÉM
14 01 ABRANTES 1,50%
14 02 ALCANENA 1,50%
14 03 ALMEIRIM 1,50% 1,00%
14 04 ALPIARÇA 1,50% 1,00%
14 05 BENAVENTE 1,50% 0,50%
14 06 CARTAXO 0,67% 1
14 07 CHAMUSCA 1,00%
14 08 CONSTÂNCIA 1,50%
14 09 CORUCHE 1,50%
14 10 ENTRONCAMENTO 1,50%
14 11 FERREIRA DO ZÊZERE
14 12 GOLEGÃ 1,50%
14 13 MAÇÃO
14 21 OURÉM 1,40% 1,25%
14 14 RIO MAIOR 1,40% 1,00%
14 15 SALVATERRA DE MAGOS 1,50% 1,00%
14 16 SANTARÉM 1,50%
14 17 SARDOAL 1,50% 1
14 18 TOMAR 1,50% 0,40%
14 19 TORRES NOVAS 1,50% 0,01%
14 20 VILA NOVA BARQUINHA
DISTRITO DE SETÚBAL
15 01 ALCÁCER DO SAL 1,50% 1,25%
15 02 ALCOCHETE 1,50%
15 03 ALMADA 1,50% 1
15 04 BARREIRO 1,50% 0,01%
15 05 GRÂNDOLA 1,30% 0,70%
15 06 MOITA 1,50%
15 07 MONTIJO 1,50%
15 08 PALMELA 1,50% 1,00%
15 09 SANTIAGO DO CACÉM 1,50%
15 10 SEIXAL 1,50% 1,00%
15 11 SESIMBRA 1,50%
15 12 SETÚBAL 1,50%
15 13 SINES 1,50% 1
DISTRITO DE VIANA DO CASTELO
16 01 ARCOS DE VALDEVEZ
16 02 CAMINHA 1,50%
16 03 MELGAÇO
16 04 MONÇÃO
16 05 PAREDES DE COURA 1,20%
16 06 PONTE DA BARCA 1,50% 0,50% 6
16 07 PONTE DE LIMA
16 08 VALENÇA 1,50%
16 09 VIANA DO CASTELO 1,50%
16 10 VILA NOVA DE CERVEIRA 1,20% 1,00%
DISTRITO DE VILA REAL
17 01 ALIJÓ 1,20%
17 02 BOTICAS
17 03 CHAVES
17 04 MESÃO FRIO
17 05 MONDIM DE BASTO
17 06 MONTALEGRE 1,50% 1
17 07 MURÇA
17 08 PESO DA RÉGUA 1,50% 1,25%
17 09 RIBEIRA DE PENA
17 10 SABROSA
17 11 STA. MARTA PENAGUIÃO
17 12 VALPAÇOS
17 13 VILA POUCA DE AGUIAR 1,50% 1
17 14 VILA REAL 1,50% 8
DISTRITO DE VISEU
18 01 ARMAMAR 1,20% 0,50%
18 02 CARREGAL DO SAL
18 03 CASTRO DAIRE
18 04 CINFÃES
18 05 LAMEGO 1,50% 1
18 06 MANGUALDE 1,00%
18 07 MOIMENTA DA BEIRA
18 08 MORTÁGUA 1,00% 0,25%
18 09 NELAS 1,50%
18 10 OLIVEIRA DE FRADES 1,00% 0,75%
18 11 PENALVA DO CASTELO
18 12 PENEDONO
18 13 RESENDE 1,50% 1
18 14 SANTA COMBA DÃO 1,50%
18 15 S. JOÃO DA PESQUEIRA
18 16 S. PEDRO DO SUL 1,50%
18 17 SÁTÃO
18 18 SERNANCELHE
18 19 TABUAÇO
18 20 TAROUCA
18 21 TONDELA 1,50%
18 22 VILA NOVA DE PAIVA
18 23 VISEU 1,50% 1,35%
18 24 VOUZELA 1,00% 0,75%
DISTRITO DE ANGRA DO HEROÍSMO
19 01 ANGRA DO HEROÍSMO
19 02 CALHETA 1,50%
19 03 SANTA CRUZ GRACIOSA
19 04 VELAS
19 05 VILA PRAIA DA VITÓRIA
DISTRITO DA HORTA
20 01 CORVO
20 02 HORTA 1,50% 1
20 03 LAJES DAS FLORES
20 04 LAJES DO PICO
20 05 MADALENA
20 06 SANTA CRUZ FLORES
20 07 S.ROQUE DO PICO
DISTRITO DE PONTA DELGADA
21 01 LAGOA 0,95% 0,50%
21 02 NORDESTE 0,90% 1
21 03 PONTA DELGADA 1,50% 0,75%
21 04 POVOAÇÃO 0,90%
21 05 RIBEIRA GRANDE 1,00%
21 06 VILA FRANCA DO CAMPO 1,50%
21 07 VILA PORTO
DISTRITO DO FUNCHAL
22 01 CALHETA
22 02 CÂMARA DE LOBOS
22 03 FUNCHAL
22 04 MACHICO
22 05 PONTA DO SOL
22 06 PORTO MONIZ
22 07 PORTO SANTO
22 08 RIBEIRA BRAVA
22 09 SANTA CRUZ
22 10 SANTANA
22 11 S. VICENTE
1. sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse 150 000 euros.
2. entidades que se instalem durante o período no concelho e que criem e mantenham três ou
mais novos postos de trabalho.
3. entidades que tenham domicilio fiscal no concelho.
4. sujeitos passivos com lucro tributável até 4.999,00 euros.
5. entidades com sede no concelho e com volume de negócios inferior a 75 000 euros.
6. sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a 20 000 euros.
7. entidades que se tenham constituído e tenham instalado a sua sede no concelho nos anos
de 2009 e 2010 ou que tenham alterado a sua sede social para o concelho no mesmo período.
8. aplicável a sujeito passivo identificado pelo município.


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