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Contrato n.º 195/2011, D.R. n.º 34, Série II de 2011-02-17
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E MUNICÍPIO DE ODEMIRA

Contrato n.º 195/2011

Programa de generalização do ensino do inglês

e de outras actividades

de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico

Adenda ao contrato -programa

Município de Odemira

Entre:

Primeiro outorgante: Direcção Regional de Educação do Alentejo,

representada por Carlos António Couraça Calhau, na qualidade de Director Regional Adjunto, conforme delegação de competência, constante

do Despacho n.º 18062/2008 (2.ª série), publicada no DR n.º 128, de 4

de Julho, adiante designado como primeiro outorgante; e

Segundo outorgante: Município de Odemira, pessoa colectiva

n.º 505311313 representada por José Alberto Candeias Guerreiro, na

qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Odemira, adiante

designado como segundo outorgante;

O contrato -programa celebrado ao abrigo do disposto no Regulamento

de acesso ao financiamento do programa de generalização de inglês e

outras actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino

básico, anexo ao Despacho n.º 14460/2008 (2.ª série), de 15 -05 -2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 26 Maio, é objecto de

adenda no que se refere ao número de alunos inscritos no agrupamento e

consequente financiamento a atribuir durante o ano lectivo 2010/2011.

«Cláusula 2.ª

Finalidade dos apoios financeiros

1 — Os apoios financeiros a conceder, sob a forma de comparticipa-

ção financeira, nos termos do contrato -programa celebrado para o ano

lectivo 2008/2009, destinam -se a apoiar a promoção de actividades de

enriquecimento curricular definidas de acordo com o disposto no Despacho n.º 14460/2008 (2.ª série), de 15 -05 -2008, publicado no Diário

da República, 2.ª série, n.º 100, de 26 Maio, ao abrigo do estabelecido

na alínea e) do n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro.

2 — As actividades de enriquecimento curricular a que se refere

o número anterior abrangem o número de alunos afectos a cada um

dos seguintes Agrupamentos de Escolas:

Agrupamento de Odemira;

Agrupamento de Colos;

Agrupamento de Sabóia;

Agrupamento de S. Teotónio;

Agrupamento de Vila Nova de Milfontes.

 

Cláusula 4.ª

Comparticipação financeira

O primeiro outorgante compromete -se a prestar apoio financeiro

ao segundo outorgante, na modalidade de comparticipação financeira calculada em função do critério do custo anual por aluno, nos

seguintes termos:

a) 647 Alunos x 262,50€ no montante de 169.837,50€;

b) 284 Alunos x 190,00€ no montante de 53.960,00€.

Valor total da comparticipação: 223.797,50€ (duzentos e vinte e três

mil setecentos e noventa e sete euros e cinquenta cêntimos).»

Em tudo o que não se encontrar explícito no presente documento, dever-

-se -á ter em consideração o constante no contrato -programa celebrado

entre as partes outorgantes, em 31 de Outubro de 2008.

23 de Novembro de 2010. — Pelo Primeiro Outorgante, o Director

Regional-Adjunto de Educação do Alentejo, Carlos António Couraça

Calhau. — Pelo Segundo Outorgante, o Presidente da Câmara Municipal

de Odemira, José Alberto Candeias Guerreiro.

204333308

http://dre.pt/pdf2sdip/2011/02/034000000/0838908390.pdf



Actualizado em ( Quinta, 17 Fevereiro 2011 13:56 )
 

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