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Aviso n.º 5618/2011, D.R. n.º 39, Série II de 2011-02-24
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Aviso n.º 5618/2011

Alteração ao alvará de loteamento municipal da Zambujeira do Mar

José Alberto Candeias Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal

do Concelho de Odemira:

Torna público, em cumprimento do disposto no n.º 3 artigo 27.º, do

Decreto -Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com nova redacção dada

pelo Decreto -Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, conjugado com o disposto

na alínea d) do artigo 70.º do Código do Procedimento Administrativo

(CPA) o seguinte:

Em execução do despacho proferido em vinte e cinco de Janeiro de

dois mil e onze, notificam -se todos os proprietários dos lotes situados no

Loteamento Municipal da Zambujeira do Mar, para no prazo de 10 dias

úteis, contados a partir do quinto dia após a publicação no Diário da

República, se pronunciarem por escrito sobre o projecto de alteração do

referido loteamento, sito no prédio descrito na Conservatória do Registo

Predial de Odemira sob o n.º 00001/021084, em Zambujeira do Mar,

Freguesia de Zambujeira do Mar, Concelho de Odemira, propriedade

do Município de Odemira.

O referido processo de alteração ao loteamento, registado com o

n.º 1/2011, poderá ser consultado no balcão único da Câmara Municipal

de Odemira, Praça da República, em Odemira, de segunda a sexta -feira,

das 9:00h às 16:00h. Não serão consideradas as oposições apresentadas

fora do prazo acima estabelecido.

Para constar e devidos efeitos se publicou este e outros de igual teor

que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.

27 de Janeiro de 2011. — O Presidente da Câmara, José Alberto

Candeias Guerreiro.

304296592

 


http://dre.pt/pdf2sdip/2011/02/039000000/0968109681.pdf



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Actualizado em ( Quinta, 24 Fevereiro 2011 10:47 )
 

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