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Portaria n.º 470/2009, D.R. n.º 87, Série I de 2009-05-06
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 470/2009
de 6 de Maio
Pela Portaria n.º 1046/2007, de 31 de Agosto, foi criada
a zona de caça turística de Sabóia (processo n.º 4731 -AFN),

 

situada no município de Odemira, e concessionada a José
Manuel Silvino Afonso.
O concessionário requereu agora a anexação à referida
zona de caça de outros prédios rústicos.
Assim:
Com fundamento no disposto no artigo 11.º e na alínea
a) do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de
Agosto, com a actual redacção, e ouvido o Conselho Cinegético
Municipal:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º São anexados à presente zona de caça vários prédios
rústicos sitos na freguesia de Sabóia, município de
Odemira, com a área de 259 ha, ficando a mesma com a
área total de 1056 ha, conforme planta anexa à presente
portaria e que dela faz parte integrante.
2.º A presente anexação só produz efeitos relativamente
a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural
e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de
Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 28
de Abril de 2009.



Actualizado em ( Quarta, 06 Maio 2009 11:12 )
 

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