Segunda, 18 Abril 2011 09:00    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Portaria n.º 505/2011, D.R. n.º 76, Série II de 2011-04-18
Avaliação: / 0
FracoBom 




ANEXO VI 
204570736
Portaria n.º 505/2011
A presente portaria procede à classificação, como monumentos de
interesse público, do Chafariz do Rossio, no concelho de Évora da Capela de Santa Ágata no concelho de Alvito e da Igreja da Misericórdia
de Odemira no concelho de Odemira.
De acordo com os critérios e os pressupostos de classificação previstos na Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as bases
da política e do regime de protecção e valorização cultural, os bens
imóveis possuidores de um relevante interesse cultural, nomeadamente,
histórico e arquitectónico, que agora se pretendem classificar, revestem-
-se de interesse público exigindo a respectiva protecção e valorização,
atendendo ao valor patrimonial e cultural de significado para o País,
reflectindo valores de memória.
Assim, tendo em conta a necessidade de assegurar medidas especiais
sobre o património cultural nacional, no quadro da obrigação do Estado
de proteger e valorizar esse mesmo património cultural, o Governo entende que os bens a classificar através desta portaria devem ser objecto
de especial protecção.
A construção do Chafariz do Rossio de S. Brás, datada do início
do século XVI I, contemporâneo da primitiva rede de distribuição da
Agua da Prata, enquadra -se na constante preocupação pelo abastecimento de água às populações. Situado num dos espaços mais
característicos da cidade de Évora — o Rossio —, local de feiras e
mercados, apresenta características artísticas maneiristas, pelo que
se pode considerar como um dos exemplares mais interessantes e
eruditos, localizado fora de portas, da designada arquitectura da
água.
A capela de Santa Ágata, é um pequeno templo rural, do século
XVI, que se tornou num local de romarias regional, tendo nas suas
proximidades a casa dos romeiros e do ermitão que apresenta grande
interesse patrimonial, não só pela sua arquitectura, mas também pela
pintura mural que a reveste e pelas artes decorativas, com especial
destaque para o frontal de altar de azulejos, de pássaros e ramagens,
do século XVII.
A Igreja da Misericórdia de Odemira foi construída em finais do
século XVI e situa -se em pleno centro histórico de Odemira, destacando-
-se no pequeno largo onde se insere.
Foram cumpridos os procedimentos de audição de todos os interessados previstos no artigo 27.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro,
bem como nos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento
Administrativo e efectuadas as consultas públicas previstas no Decreto-
-Lei n.º 181/70, de 28 de Abril.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 15.º, no artigo 18.º, no
n.º 2 do artigo 28.º, no n.º 2 do artigo 43.º, todos da Lei n.º 107/2001,
de 8 de Setembro e ainda do n.º 1 do artigo 78.º do Decreto -Lei
n.º 309/2009, de 23 de Outubro, bem como do n.º 16 do artigo 3.º
do Decreto -Lei n.º 321/2009, de 11 de Dezembro e no uso das competências delegadas pela Ministra da Cultura, através do Despacho
n.º 431/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de
7 de Janeiro de 2010, manda o Governo, pelo Secretário de Estado
da Cultura, o seguinte:
Artigo 1.º
Classificação
São classificados, como Monumento de Interesse Público (MIP), os
bens imóveis a seguir identificados:
a) O Chafariz do Rossio de S. Brás, situado na freguesia da Horta
das Figueiras, concelho e distrito de Évora, cuja fundamentação para
a classificação consta do anexo I à presente portaria, da qual faz parte
integrante;
b) A Capela de Santa Ágata, também designada como Ermida
de São Neutel, situada na freguesia de Vila Nova da Baronia, concelho de Alvito, distrito de Beja, cuja fundamentação para a classificação consta do anexo II à presente portaria, da qual faz parte
integrante;
c) A Igreja da Misericórdia de Odemira, freguesia de S. Salvador,
concelho de Odemira, distrito de Beja, cuja fundamentação para a
classificação consta do anexo III à presente portaria, da qual faz parte
integrante.
Artigo 2.º
Zona especial de protecção
a) É fixada a zona especial de protecção (ZEP) do Chafariz do Rossio
de S. Brás, identificado na alínea a) do artigo anterior, conforme planta
de delimitação constante do anexo IV à presente portaria, da qual faz
parte integrante.
b) É fixada a zona especial de protecção (ZEP) da Capela de
Santa Ágata, também designada como Ermida de São Neutel,
identificada na alínea b) do artigo anterior, conforme planta de
delimitação constante do anexo V à presente portaria, da qual faz
parte integrante.
c) É fixada a zona especial de protecção (ZEP) da Igreja da Misericórdia de Odemira, identificada na alínea c) do artigo anterior, conforme
planta de delimitação constante do anexo VI à presente portaria, da qual
faz parte integrante.
8 de Abril de 2011. — O Secretário de Estado da Cultura, Elísio
Summavielle.
ANEXO I
A construção do Chafariz do Rossio de S. Brás, datada do início do
século XVII, provavelmente substituindo um anterior, contemporâneo da
primitiva rede de distribuição da Agua da Prata, enquadra -se na constante
preocupação pelo abastecimento de água às populações.
Situado num dos espaços mais característicos da cidade de Évora — o
Rossio —, local de feiras e mercados, apresenta características artísticas maneiristas, pelo que se pode considerar como um dos exemplares
mais interessantes e eruditos, localizado fora de portas, da designada
arquitectura da água.Diário da República, 2.ª série — N.º 76 — 18 de Abril de 2011 17609
A fonte apresenta -se elevada, assente em escadaria circular de cinco
degraus de granito, interrompidos lateralmente por dois tanques, destinados a bebedouro dos animais. É constituída por tanque circular
a que se sobrepõe uma taça em leque. O conjunto é rematado por
uma pirâmide estilizada, coroada por esfera em mármore, denotando,
todo o conjunto grande harmonia e encontrando -se em bom estado
de conservação.
A Zona Especial de Protecção protege o imóvel, mas também o
Rossio, espaço de grande significado histórico -cultural das cidades
mediterrânicas, ao mesmo tempo que proporciona uma leitura de vistas
adequada.
ANEXO II
A capela de Santa Ágata, também designada ermida de S. Neutel, ou
de Santa Águeda, é um pequeno templo, rural, do século XVI, que se
tornou num local de romarias regional, tendo nas suas proximidades a
casa dos romeiros e do ermitão.
Artisticamente enquadra -se na arquitectura do gótico final mudéjar,
muito presente em todo o Alentejo. De pequenas dimensões, apresenta
grande interesse patrimonial, não só pela sua arquitectura, mas também
pela pintura mural que a reveste e pelas artes decorativas, com especial
destaque para o frontal de altar de azulejos, de pássaros e ramagens,
do século XVII.
A pintura mural que reveste o interior do templo foi realizada ao longo
do século XVII, em várias campanhas e por várias mãos, revestindo -se
de grande originalidade e notoriedade.
A Zona Especial de Protecção é também uma forma de valorização
não só do conjunto, mas da zona envolvente.
ANEXO III
A Igreja da Misericórdia de Odemira foi construída em finais do
século XVI e situa -se em pleno centro histórico de Odemira, destacando-
-se no pequeno largo onde se insere.
Igreja de nave única, sem qualquer fenestração ou elemento decorativo
além do portal principal, maneirista, em mármore, de que se destaca o
elegante mainel central e o nicho que se sobrepõe à cornija. A fachada é
suportada por dois contrafortes, tal como o alçado tardoz; lateralmente,
o alçado Poente acompanha o desnível da rua e é igualmente suportado
por três contrafortes.
Int e r iorment e , de s t a c a - s e a ext r ema s impl i c idade do e spa ço,
s em qua lque r a l t a r ou e l emento de cor a t ivo e pos suindo como
gr ande e l emento de int e r e s s e o f a c to de s e encont r a r tot a lment e
r eve s t ida , de pintur a s mur a i s encobe r t a s por c amada s suc e s s iva s
de c a l .
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
204568428
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico
e Arqueológico, I. P.
Aviso n.º 9182/2011
Para os devidos efeitos, se torna público que, nos termos do
artigo 38.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica
de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o
preenchimento de 1 posto de trabalho, da categoria e carreira de
assistente operacional do mapa de pessoal do Mosteiro de Santa
Maria da Vitória (Batalha) aberto por aviso n.º 481/2011, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro, cessou
por inexistência de candidatos admitidos à prossecução do procedimento.
05 de Abril de 2011. — A Directora do Departamento de Gestão, em
substituição, Fernanda Garção.
204567756

http://dre.pt/pdf2sdip/2011/04/076000000/1760817609.pdf



Tags: que  artigo  anexo  como  por  odemira  portaria  concelho  protecção  rossio  especial  século  para  presente  santa  igreja  interesse  dos  também  faz  
Actualizado em ( Segunda, 18 Abril 2011 10:40 )
 

Your are currently browsing this site with Internet Explorer 6 (IE6).

Your current web browser must be updated to version 7 of Internet Explorer (IE7) to take advantage of all of template's capabilities.

Why should I upgrade to Internet Explorer 7? Microsoft has redesigned Internet Explorer from the ground up, with better security, new capabilities, and a whole new interface. Many changes resulted from the feedback of millions of users who tested prerelease versions of the new browser. The most compelling reason to upgrade is the improved security. The Internet of today is not the Internet of five years ago. There are dangers that simply didn't exist back in 2001, when Internet Explorer 6 was released to the world. Internet Explorer 7 makes surfing the web fundamentally safer by offering greater protection against viruses, spyware, and other online risks.

Get free downloads for Internet Explorer 7, including recommended updates as they become available. To download Internet Explorer 7 in the language of your choice, please visit the Internet Explorer 7 worldwide page.