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Regulamento (extracto) n.º 446/2011, D.R. n.º 139, Série II de 2011-07-21
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MUNICÍPIO DE ODEMIRA
Regulamento (extracto) n.º 446/2011
Alterações ao Regulamento do Programa Sinergias Sociais
No uso das competências que se encontram previstas na alínea
a) do n.º 2 do artigo 53.º, e, alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º, ambos
da Lei n.º 169/99 de 18.09, com a redacção introduzida pela Lei
n.º 5 -A/2002 de 11.01, torna -se público, que em sessão ordinária
da Assembleia Municipal realizada em 21 de Junho de 2011, sob
proposta da Câmara Municipal tomada em reunião ordinária de 02
de Junho de 2011, foi aprovada, por unanimidade uma alteração
ao Regulamento do Programa Sinergias Sociais, a qual a seguir se
transcreve.
5 de Julho de 2011. — O Presidente da Câmara, José Alberto Candeias Guerreiro.
Alteração ao Regulamento do Programa
Sinergias Sociais
«Artigo 3.º
Condições gerais dos projectos
1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4 — Os projectos candidatos ao abrigo do presente programa devem enquadrar -se no Plano de Desenvolvimento Social, Projecto
Educativo Municipal e ou Plano de Acção da Comissão de Protecção
de Crianças e Jovens.»
304888613


http://dre.pt/pdf2sdip/2011/07/139000000/3040730407.pdf



Actualizado em ( Quinta, 21 Julho 2011 19:32 )
 

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