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Aviso n.º 15529/2011, D.R. n.º 150, Série II de 2011-08-05
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 MUNICÍPIO DE ODEMIRA
Aviso n.º 15529/2011
Discussão pública de loteamento
Sónia Isabel Nobre Correia, vereadora da Câmara Municipal do
concelho de Odemira:
Torna público, em cumprimento do disposto nos n.
os
2 e 3 artigo 77.º,
do Decreto -Lei n.º 380/99 de 22 de Setembro, com nova redacção dada
pelo Decreto -Lei n.º 310/03 de 10 de Dezembro, conjugado com o n.º 2
artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 555/99 de 16/12 na sua actual redacção,
o seguinte:
Em execução do despacho proferido em oito de Junho de dois mil e
onze, encontra -se aberto pelo prazo de 15 dias (quinze) úteis, contados a
partir do oitavo dia após a publicação no Diário da República o período de
consulta pública referente ao pedido de alteração ao alvará de loteamento
de um terreno sito em Almograve, da freguesia de Longueira -Almograve,
Concelho de Odemira, respeitante aos lotes n.
os
1, 2, 14, 20 e 21 dos
prédios urbanos inscritos na matriz predial sob os artigos 308, 2558,
2557, 2576 e 2577, da freguesia de Longueira -Almograve, descritos na
Conservatória do Registo Predial de Odemira sob os n.
os
424,412,411,430
e 431/19911210, propriedade de URBAGADI Promoção Imobiliária e
Construções L.
da
O referido processo de alteração ao loteamento encontra -se patente
ao público na Divisão de Operações Urbanísticas e Licenciamento de
Actividades, da Câmara Municipal de Odemira, Praça da República,
7630 em Odemira, de segunda a sexta -feira das 9.00 h, às 16.00 h.
Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações,
sugestões ou pedidos de esclarecimento mediante requerimento dirigido
ao Presidente da Câmara Municipal de Odemira, expondo fundamentadamente as suas razões de defesa contra as providências que prejudiquem
os seus interesses legítimos em particular o de propriedade.
Não serão consideradas as reclamações, observações, sugestões ou
pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo acima estabelecido.
Para constar e devidos efeitos se publicou este e outros de igual teor
que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
15 de Junho de 2011. — A Vereadora da Câmara, Sónia Isabel Nobre
Correia.
304957625

http://dre.pt/pdf2sdip/2011/08/150000000/3255132551.pdf



Actualizado em ( Sábado, 06 Agosto 2011 07:11 )
 

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