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Barragem de Sta.Clara - Os Próximos Dez Anos
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Barragem de Sta.Clara - Os Próximos Dez Anos / CARTA ABERTA à CMOdemira

27 de Dezembro de 2011
Ex.mos Srs.                                                                                                       
Presidente da Câmara Municipal de Odemira
Vereador Hélder Guerreiro,
Vimos solicitar a comunicação oficial das decisões da C.M.Odemira respeitantes àPETIÇÃO "Barragem de Santa Clara - Os Próximos Dez Anos", a qual fizémos chegar à Presidência desta autarquia, via e-mail, no dia 13 de Maio do corrente ano de 2011 (vêr aqui Carta entrega Petição Wink, e cujo assunto temos vindo a trabalhar com o Sr. Vereador Hélder Guerreiro mas sem resultados práticos até à data.
Com efeito, encontram-se ainda pendentes:
1) A comunicação da decisão final da C.M.Odemira quanto à efectiva realização daConferência/Debate "Barragem de Santa Clara - Os Próximos Dez Anos" (uma reivindicação especifica dos Peticionários, para a qual apresentámos já diversas sugestões de formato e programa), assim como a confirmação da CMOdemira como entidade organizadora do evento.
2) A comunicação das decisões da C.M.Odemira quanto às preocupações de âmbito mais alargado expressas naquela Petição, referentes à manifesta ausência de investimento por parte desta entidade (que se verifica há décadas e parece consolidar-se ano após ano, esvaziando de sentido os sucessivos discursos na direcção oposta), na preparação e promoção de uma estratégia consistente e participada para a valorização do potencial ecológico e turistico da Barragem, vinculada ao desenvolvimento dos territórios vizinhos e do interior do Concelho. 
Relembramos ainda que, além da C.M.Odemira, esta Petição tinha também como destinatárioJunta de Freguesia de Santa Clara-a-Velha, a qual nos comunicou a sua posição por via de um ofício onde declara total apoio à iniciativa e respectivas pretensões - vêr aqui  Ofício JFreguesia .

Com os melhores cumprimentos,
O Grupo MiraClara (Autor da Petição)
.
NOTAS
a) O regime do exercício do direito de petição (regulamentado na Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, alterada pela Lei nº 6/93, de 1 de Março, pela Lei nº 15/2003, de 4 de Junho e pela Lei n.º 45/07 de 24 de Agosto) estabelece, no Artigo 8.º , nº1 - Dever de exame e de comunicação:  O exercício do direito de petição obriga a entidade destinatária a receber e examinar as petições, representações, reclamações ou queixas, bem como a comunicar as decisões que forem tomadas.

b) Sobre anteriores desenvolvimentos da Petição/Conferência - vêr aqui:  Petição-Histórico 

Para os que se perguntam: "mas porquê fazer uma CARTA ABERTA para um assunto destes?" Adivinhem... Porque esgotámos as vias "normais" de contacto, as quais íam ficando eternamente penduradas à espera de um retorno que nunca chegou... À boa maneira da CMOdemira*: ao que parece já vem sendo usual vêr esta autarquia a passar por cima de tudo o que são as boas regras de conduta na interacção com os cidadãos, isso do Código do Procedimento Administrativo e do Estado de Direito é conversa fiada para inglês (e português!) vêr, cá em Odemira funciona-se numa espécie de "estado paralelo" com uma lógica própria que todos conhecem bem mas nem às paredes confessam - públicas virtudes vs vícios privados, uns fazem o jogo outros nem por isso e para estes últimos... estavam a pedi-las, têm o que merecem! Smile
Fica-nos uma dúvida: será isto mto próprio da CMOdemira? ou passa-se no Alentejo inteiro e mais a Sul e no Norte do País e na Europa e... Terá a "democracia" caído numa crise profunda e generalizada de identidade e sentido, em que a imagem que 'vende' de si própria não corresponde minimamente àquela que os cidadãos se vêm coagidos a 'comprar' no dia a dia?...

Ora bem, vá de levar a efeito os procedimentos previstos pelo dito Estado de Direito Democrático , para que depois não se diga que nada aconteceu porque não se soube da existência da Cartita.. » enviámos informação de publicação e link para esta CARTA ABERTA directamente para: 
1) os respectivos detinatários e (supostos) interlocutores representantes da CMOdemira;
2) a Ass. Municipal de Odemira, com solicitação de informação a cada um dos seus membros;
3) um membro dessa Ass. Municipal, não pertencente ao Partido da maioria (não vá o diabo tecê-las...);
4) as Juntas de Freguesia do interior do Concelho, na vizinhança mais próxima da Barragem;
5) um jornal electrónico local.
Faz o cidadão o seu papel em prol do bem comum, usa a liberdade de expressão e as novas tecnologias para interpelar os várias formas de representação democrática do interesse público e... que retorno irá obter?? Conseguirá o cidadão, utilizando os procedimentos democráticos previstos, 'mobilizar o sistema' em defesa do legítimo Direito de Petição e correspondente obtenção de resposta adequada por parte da administração?? Ou o próprio sistema (Estado de Direito Democrático) que existe para garantir as liberdades e direitos dos cidadãos, deixou de ser acessível aos mesmos cidadãos que se arroga servir..? (Continua no próximo episódio)



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