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Aviso n.º 5528/2012, D.R. n.º 75, Série II de 2012-04-16
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Aviso n.º 5528/2012
Discussão Pública de Loteamento (Componente Industrial)
Sónia Isabel Nobre Correia, Vereadora da Câmara Municipal do
Concelho de Odemira:
Torna público, para efeitos do estabelecido no n.º 5 do artigo 7.º do
Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro conjugado com o n.º 2 do
artigo 27.º do mesmo diploma e nos termos do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de setembro com nova redação, o seguinte:
Em execução da deliberação proferida em 2 de fevereiro de 2012,
encontra-se aberto pelo prazo de 15 dias (quinze) úteis, contados a partir
do oitavo dia após a publicação no Diário da República o período de
discussão pública referente à alteração ao regulamento do loteamento
municipal da Boavista dos Pinheiros, freguesia da Boavista dos Pinheiros, concelho de Odemira.
O referido processo de alteração ao loteamento municipal encontra-se
patente ao público no Balcão Único, da câmara Municipal de Odemira,
Praça da República, 7630-139 em Odemira, de segunda a sexta das
9.00h, às 16.00h.
Durante o período de discussão pública todos os interessados poderão apresentar reclamações, observações ou sugestões formuladas por

escrito, podendo ser entregues em mão, por correio para o Município

de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira, ou por correio

eletrónico para Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .

Não serão consideradas as reclamações, observações, sugestões ou

pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo acima estabelecido.

Para constar e devidos efeitos publicou-se este e outros de igual teor

que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.

16 de março de 2012. — A Vereadora da Câmara, Sónia Isabel Nobre

Correia.

305881519

http://dre.pt/pdf2sdip/2012/04/075000000/1367013671.pdf



Actualizado em ( Segunda, 16 Abril 2012 09:29 )
 

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