Despacho n.º 5573/2012, Declaração de utilidade pública

O 3 EM PIPA OBTEM ESTAUTO DE UTILIDADE PÚBLICA! 

Em Diário da República reza assim: “A 3 em Pipa (…) vem prestando, desde 1996, relevantes e continuados serviços à comunidade em geral, no tocante ao fomento da cultura, através da promoção do teatro, desenvolvendo designadamente programas de Teatro de Comunidade e Teatro Educação que contribuem para a sensibilização para as artes e para a criação de hábitos culturais junto da população em idade escolar e das respectivas famílias e também de grupos sociais mais vulneráveis (…). Por estes fundamentos, conforme exposto na informação (…) do processo (…) instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro, (…) declaro a utilidade pública da 3 em Pipa (…).” Um grande obrigado a todos os que nos ajudaram a consegui-lo!

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Despacho n.º 5573/2012
Declaração de utilidade pública
A 3 em Pipa — Associação de Criação Teatral e Animação Cultural, pessoa coletiva de direito privado n.º 503747386, com sede em 
Odemira, vem prestando, desde 1996, relevantes e continuados servi-
ços à comunidade em geral, no tocante ao fomento da cultura, através 
da promoção do teatro, desenvolvendo designadamente programas de 
Teatro de Comunidade e de Teatro Educação que contribuem para a 
sensibilização para as artes e para a criação de hábitos culturais junto 
da população em idade escolar e das respetivas famílias e também de 
grupos sociais mais vulneráveis. Coopera com diversas entidades e com 
a Administração local, nomeadamente com as escolas do concelho onde 
se encontra sedeada, na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação 
DAJD/649/2011 do processo administrativo n.º 50/UP/2011, instruído 
na Secretaria -Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso 
dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro -Ministro através do 
Despacho n.º 9162/2011, de 15 de julho de 2011, publicado no Diário da 
República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho de 2011, declaro a utilidade 
pública da 3 em Pipa — Associação de Criação Teatral e Animação 
Cultural, nos termos do Decreto -Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, 
com a redação dada pelo Decreto -Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro.
Não obstante, a entidade deverá comprovar anualmente que a sua 
situação financeira se encontra equilibrada. A Associação deverá, igualmente, ter em consideração que, se os membros dos seus órgãos sociais 
forem assalariados e, consequentemente, os primeiros beneficiários da 
sua atividade, poderá estar em causa a atribuição das isenções fiscais 
prevista no artigo 11.º do CIRC.
11 de abril de 2012. — O Secretário de Estado da Presidência do 
Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
6682012