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Aviso n.º 8406/2012, D.R. n.º 119, Série II de 2012-06-21
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MUNICÍPIO DE ODEMIRA
Aviso n.º 8406/2012
Discussão Pública de Loteamento
José Alberto Candeias Guerreiro, presidente da Câmara Municipal
do Concelho de Odemira:
Torna público, em cumprimento do disposto nos n.
os
2 e 3 do artigo 77.º, do Decreto -Lei n.º 380/99 de 22/09, com nova redação dada
pelo Decreto -Lei n.º 310/03 de 10/12, conjugado com o n.º 1 do artigo 22.º
do Decreto -Lei n.º 555/99 de 16/12 na sua atual redação, o seguinte:
Em execução do despacho proferido em dezassete de abril de dois mil
e doze, encontra -se aberto pelo prazo de 15 dias (quinze) úteis, contados a partir do oitavo dia após a publicação no Diário da República o
período de discussão pública referente ao licenciamento de loteamento
de um terreno sito em Lot. Municipal do Atanázio, lote 67, da freguesia
de S. Teotónio, Concelho de Odemira, respeitante à totalidade do prédio
inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 4425, da freguesia de
S. Teotónio, descrito na Conservatória do Registo Predial de Odemira
sob o n.º 1999, com a área de 600 m
2
, propriedade de Caixa de Crédito
Agrícola Mútuo de São Teotónio, C. R. L.
O referido processo de loteamento encontra -se patente ao público na
Divisão de Operações Urbanísticas e Licenciamento de Atividades, da
Câmara Municipal de Odemira, Praça da República, 7630 em Odemira,
de segunda a sexta -feira das 9.00h, às 15.30h.
Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observa-
ções, sugestões ou pedidos de esclarecimento mediante requerimento
dirigido ao Vice -Presidente da Câmara Municipal de Odemira, expondo
fundamentadamente as suas razões de defesa contra as providências que
prejudiquem os seus interesses legítimos em particular o de propriedade.
Não serão consideradas as reclamações, observações, sugestões ou
pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo acima estabelecido.
Para constar e devidos efeitos se publicou este e outros de igual teor
que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
2 de maio de 2012. — O Presidente da Câmara, José Alberto Candeias Guerreiro.
306173401


Actualizado em ( Sexta, 22 Junho 2012 09:29 )
 

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