Governo diz que Odemira não reúne condições para ter isenção na A22

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Tradução

O Governo considera que Odemira não reúne as condições para beneficiar do regime de isenção na A22. Em resposta a uma questão colocada pelos deputados do PCP, João Ramos e Bruno Dias, o Governo refere que o regime de discriminação positiva, previsto na Lei, abrange as populações e empresas com residência ou sede na área de influência da A22. A área de influência corresponde à área dos concelhos inseridos numa nomenclatura das unidades territoriais estatísticas de nível 3, as chamadas NUTIII, desde que uma parte do território fique a menos de 20km dos lanços ou sublanços da auto-estrada. Assim, a isenção abrange o Baixo Alentejo e Algarve e deixa de fora Odemira que pertence à NUT do Alentejo Litoral. João Ramos, deputado do PCP eleito por Beja, realça que a resposta confirma aquilo que é conhecido bem como a intenção do Governo de não alterar esta matéria. O PCP entende que não deveriam existir portagens. Em seu entender, depois de criadas isenções não faz sentido que o concelho de Odemira não beneficie das mesmas, uma vez que o concelho “é atravessado por uma via que é uma continuidade natural da via que é portajada”, diz João Ramos.

Posted: 2012-07-03 01:05:00

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