Sexta, 07 Setembro 2012 16:41    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Praias sem acessibilidades
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Exmo. Sr. Presidente da C.M. Odemira, 

Sou Luzia Borges, cidadã, como tantos outros, que decidiu deslocar-se de férias para a Costa Vicentina. Mas não sem antes verificar as condições de segurança que as vossas praias ofereciam, já que tínhamos 2 crianças (1 bebe) e 1 adulto deficiente que apenas se desloca de cadeira de rodas. Ficamos em São Teotónio, ficamos bem instaladas e fomos muito bem recebidas, as gentes do Alentejo são de facto especiais. 
Mas ficamos espantadas foi com as condições que a Camara de Odmira oferece aos cidadãos deficientes e também aos que fazem transportar carrinhos de bebés ou crianças... Escolhemos uma praia com acessibilidade para deficientes, mas garanto que acessibilidade foi coisa que não encontramos.
Ponto n1 - o lugar de estacionamento, bem identificado, sem duvida, deveria ser mais perto da entrada da praia, junto ao bar. O chão cria uma trepidação e resistência que só alguém que não percebe nada do assunto o teria escolhido.
Ponto n2 - ora os senhores tentem lá passar uma cadeira de rodas, ou mesmo carrinhos de bebés, no inicio de acesso à praia para chegar à passadeira de madeira. Pois... a inexistência de passadeira promove a acumulação de areia tornando impossível a passagem a este tipo de deficientes. 
Bom, realmente pensamos que já teríamos passado por tudo, mas infelizmente não! Em alguns momentos pensei que estaria numa edição qualquer dos " Jogos sem fronteiras" em que tínhamos de enfrentar uma serie de desafios para ganharmos um pouco de conforto na praia, a sua areia,  a água, o sol... bem, a água, foi apenas uma miragem para a minha amiga deficiente! 
Ponto n3 - ao decorrer da passadeira de madeira (passadiço) deparamo-nos com partes desunidas que tivemos, mais uma vez, de tentar transpor à custa dos nossos braços e costas e deixando as crianças sem a observação devida... 
Ponto n4 - a passadeira acabou. Bom, tão cá atrás? é que no mínimo deveria ir até aos toldos alugáveis e ao nível do local do nadador-salvador! 
Ponto n5 - e como ir até à água? Não existe nenhum dispositivo que o faça! Ora aqui esta uma praia cheia de acessibilidades!! Os próprios nadadores-salvadores pareciam indignados, referindo que a Camara ainda não lhes tinha facultado a  tal cadeira... 
Ponto n6 - o regresso ao carro foi ainda mais animado, se não fosse a ajuda dos senhores do bar de praia, que foram muito solidários,  teria sido um pesadelo chegar ao carro...
Sinceramente acho vergonhoso, porque tendo o símbolo de acessibilidade TEM/DEVE cumprir os requisitos. Ou então tirem o símbolo. 
E quem diz esta praia, diz todas as outras nas mesmas condições! E as entidades fiscalizadoras? Pois...
Que vai fazer perante isto, Sr. Presidente?
Gostaria que, se para o ano, decidir regressar à Costa Vicentina, com as minhas duas amigas, encontrasse as condições que a Camara é responsavel por apresentar. Será pedir muito? 
Afinal a praia é para todos! 
 
Sem outro assunto, 
Atenciosamente,
Luzia Borges

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Fonte: GuiaBandeiraAzul2012:

30 (I) – O acesso à zona balnear deverá ser seguro e adequado.

A acessibilidade da zona balnear é condição essencial para a elegibilidade de uma zona balnear à Bandeira Azul. Este critério define ainda que o(s) acesso(s) deve(m) ser seguro(s).

Considera-se “acesso à zona balnear”, toda a via pedestre ou automóvel que desemboca junto à zona balnear e que a serve. Assim, considera-se o troço da via desde a zona balnear até ao local onde a mesma adquire usos múltiplos.

(...)

Os passeios pedonais ou passadeiras no areal devem estar completos e não deteriorados, de forma a garantir a segurança dos que os utilizam. A área de estacionamento automóvel deve ser gerida ordenadamente, devendo existir lugares reservados e devidamente sinalizados para pessoas com dificuldade de locomoção, bem como acesso fácil para pessoas com incapacidade motora.

Outros caminhos de acesso devem ser igualmente seguros. Acessos e/ou vias para bicicletas devem ser encorajados, sempre que relevantes. De igual forma, deverão existir meios apropriados para estacionamento de automóveis e bicicletas. 

(...)

A zona balnear deve cumprir a legislação nacional relativa ao acesso e equipamentos para pessoas com deficiência. 

(...)
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Fonte: Decreto-Lei nº163/2006 de 8 de Agosto:

 

(...)

Artigo 16.º 
Responsabilidade contra-ordenacional 

Constitui contra-ordenação, sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, todo o facto típico, ilícito e censurável que consubstancie a violação de uma norma que imponha deveres de aplicação, execução, controlo ou fiscalização das normas técnicas constantes do anexo ao presente decreto-lei, designadamente: 
a) Não observância dos prazos referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º para a adaptação de instalações, edifícios, estabelecimentos e espaços abrangentes em conformidade com as normas técnicas constantes do anexo ao presente decreto-lei; 
b) Concepção ou elaboração de operações urbanísticas em desconformidade com os requisitos técnicos estabelecidos no presente decreto-lei; 
c) Emissão de licença ou autorização de funcionamento de estabelecimentos que não cumpram as normas técnicas constantes do anexo ao presente decreto-lei; 
d) Incumprimento das obrigações previstas no artigo 4.º 

(...)



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Actualizado em ( Sexta, 07 Setembro 2012 16:55 )
 

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