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Governo propõe a extinção de 2 Fundações no distrito de Beja
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Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012

Governo recomenda extinção das fundações Odemira e Serrão Martins (Mértola)

O Governo anunciou esta terça-feira, 25, a extinção de quatro fundações, recomendando também a extinção de 13 entidades do mesmo género ligadas a instituições de ensino superior público e mais 23 cuja "competência decisória se encontra cometida" às autarquias locais e regiões.
   Entre estas últimas encontram-se duas fundações baixo-alentejanas ligadas às câmaras municipais: a Fundação Odemira [na foto] e a Fundação Serrão Martins (Mértola).
   Na Resolução do Conselho de Ministros publicada no "Diário da República", o Governo explica que para as fundações em cuja criação ou financiamento participaram as regiões autónomas e as autarquias locais, remeteu-se o resultado da avaliação para decisão por parte dos órgãos legalmente competentes.
   Acrescenta a resolução que nas autarquias locais, "coexistiram dificuldades para conciliar reuniões extraordinárias dos órgãos (câmara municipal e ou assembleia municipal) com o quórum necessário para tomada da deliberação final. Porém, essas dificuldades deverão estar ultrapassadas no decurso do presente mês, dada a previsão legal de as assembleias municipais reunirem em sessão ordinária em Setembro".

correioalentejo


26/09/2012 - 00h05

Governo propõe a extinção de 2 Fundações no distrito de Beja

Foi ontem publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros onde é feita a avaliação às Fundações. O Governo recomenda, no distrito de Beja, o fecho de uma Fundação em Mértola e outra em Odemira, ambas de responsabilidade municipal. 
O Governo propõe a extinção da Fundação Odemira e da Fundação Serrão Martins. 
Na Resolução é sublinhado que para as Fundações em cuja criação ou financiamento
participaram autarquias locais “remeteu -se o resultado da avaliação para decisão por parte dos órgãos legalmente competentes”. Ainda de acordo com a resolução, “nas autarquias locais, coexistiram dificuldades para conciliar reuniões extraordinárias dos órgãos (Câmara Municipal e ou Assembleia Municipal) com o quórum necessário para tomada da deliberação final”. 
As dificuldades deverão ser ultrapassadas este mês com a reunião das Assembleias Municipais. 


Posted: 2012-09-26 01:05:00

RPAX


Lista (act.3)

Governo fecha quatro fundações e recomenda extinção de outras 36

Denise Fernandes   
25/09/12 17:39

O Governo decidiu encerrar quatro fundações e recomendou às autarquias, regiões autónomas e universidades a extinção de outras 36.

A lista foi publicada hoje à tarde em Diário da República, na sequência do processo de avaliação às fundações levado a cabo pelo Governo, com o objectivo de reduzir a despesa pública. O Executivo espera uma poupança entre 150 a 200 milhões de euros com a extinção e cortes financeiros nestas entidades públicas.

Das 230 fundações avaliadas, há 92 que não sofrem qualquer alteração, a grande maioria das quais são privadas. Entre elas estão a Fundação Calouste Gulbenkian, a Casa de Macau, a Fundação Círculo de Leitores, a Fundação EDP, a Fundação Galp Energia, a Fundação Lusíada, a Fundação José Saramago, a Fundação Millenium bcp, a Fundação Portugal Telecom e o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.

Fundações extintas:
Fundação Cidade de Guimarães;
Fundação Museu do Douro;
Fundação Côa Parque;
Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco.

Fundações cuja extinção é recomendada às autarquias:
Fundação ELA, Município de Vila Nova de Gaia;
Fundação PortoGaia para o Desenvolvimento Desportivo, Município de Vila Nova de Gaia;
Fundação Carnaval de Ovar, Município de Ovar;
Fundação Paula Rêgo, Município de Cascais;
Fundação D. Luís I, Município de Cascais;
Fundação Bienal de Arte de Cerveira, Município de Vila Nova de Cerveira;
Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, Município do Porto;
Fundação Ciência e Desenvolvimento, Município do Porto;
Escola Profissional de Setúbal, Município de Setúbal;
Escola Profissional de Leiria, Município de Leiria;
Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória, Município de Praia da Vitória;
Fundação Odemira, Município de Odemira;
Fundação Serrão Martins, Município de Mértola;
Fundação Dr. Elias de Aguiar, Município de Vila do Conde;
Fundação Comendador Manuel Correia Botelho, Município de Vila Real;
Fundação Robinson, Município de Portalegre;
Fundação António Aleixo, Município de Loulé;
Fundação Arquivo Paes Teles, Freguesia de Ervedal (Avis);
Fundação Santo Thyrso, Município de Santo Tirso;
Fundação Marquês de Pombal, Município de Oeiras;
Fundação Cultura Juvenil Maestro José Pedro, Município de Viana do Castelo.

Fundações cuja extinção é recomendada às instituições de ensino superior públicas:
Fundação Carlos Lloyd de Braga (Universidade do Minho);
Fundação Cultural da Universidade de Coimbra (Universidade de Coimbra);
Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (Universidade Nova de Lisboa);
Fundação da Universidade de Lisboa (Universidade de Lisboa);
Fundação Fernão de Magalhães para o Desenvolvimento (Instituto Politécnico de Viana do Castelo);
Fundação Gomes Teixeira (Fundação da Universidade do Porto);
Fundação Instituto Politécnico do Porto (Instituto Politécnico do Porto);
Fundação João Jacinto de Magalhães (Fundação da Universidade de Aveiro);
Fundação Luis de Molina (Universidade de Évora);
Fundação Museu da Ciência (Universidade de Coimbra);
FNE - Fundação Nova Europa (Universidade da Beira Interior);
Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve (Universidade do Algarve).

Fundações cuja extinção é recomendada às regiões autónomas:
Fundação Madeira Classic
Fundação Gaspar Frutuoso (Açores) 

Da lista faz também parte um leque de fundações que sofrerão um corte no financiamento do Estado. Essa redução será de 30% para as fundações Arpad Szénes - Vieira da Silva, Casa da Música, Colecção Berardo, Serralves, Ricardo do Espírito Santo Silva, Mário Soares, Gil e
INATEL e de 20% no caso da Fundação Centro Cultural de Belém.

Há ainda as instituições que perdem a totalidade do apoio do Estado como são os casos da Casa de Mateus, Casa de Bragança, Fundação para as Comunicações Móveis, Fundação Mata do Buçaco e Fundação Alter Real.

O Ministério das Finanças recomenda ainda à Caixa Geral de Depósitos, "sem prejuízo da sua autonomia de gestão", a redução de 30% dos apoios financeiros à Fundação Caixa Geral de Depósitos - Culturgest e Fundação Júlio Pomar.


Nova legislação reduz apoios às fundações
    Governo propõe extinção da Fundação
    Escola Profissional de Leiria
        A Resolução do Conselho de Ministros n.º 79-A/2012, que aprova as propostas de decisão relativas ao processo de censo às fundações e estabelece os procedimentos e as diligências necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública foi publicada no Diário da República do dia 25 de setembro. Nos distritos de Leiria e Santarém, destaque para a proposta de extinção da Escola Profissional de Leiria e para o corte de 30% nos apoios à Fundação Batalha de Aljubarrota (Porto de Mós), Fundação Mário Soares (que possui a Casa-Museu João Soares, nas Cortes, Leiria), Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado (Entroncamento) e Fundação Inês de Castro, da qual o Município de Alcobaça é um dos fundadores. 
     
       Refira-se que a Escola Profissional de Leiria foi fundada em 1989 pela Câmara Municipal de Leiria e pela ACILIS e tem como aderentes entidades como as empresas Americana, Atar, Caiado, CPS, Criartimagem, EST, Fundos circulantes, Hiperclima, Incentea capital sa , MDL, Marcelino e Irmão, Mário J. V. Cruz lda, além do Instituto Politécnico de Leiria, Junta de Freguesia de Leiria e Nerlei. 

       No âmbito das fundações que forneceram respostas incompletas e ou não disponibilizaram documentação no âmbito do censo, destaque também para a não atribuição de número de registo para efeitos de obtenção de apoios financeiros públicos ao Armazém das Artes — Fundação Cultural, de Alcobaça. 

       Projetos de decisão final sobre as fundações
    (nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 1/2012, de 3 de janeiro)

    1 — No âmbito da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), determina -se o seguinte:

    a) Redução de 30 % do total de apoios financeiros públicos à Fundação para os Estudos e Formação Autárquica — Fundação CEFA, e estudo da possibilidade de concretização em 2013 do processo de transferência da Fundação para a Associação Nacional de Municípios Portugueses;

    b) Redução de 30 % do total de apoios financeiros públicos à Fundação da Juventude e desenvolvimento de estudo tendente a avaliar a possibilidade da sua integração no Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., em 2013;

    c) Extinção das seguintes fundações:
    i) Fundação Cidade de Guimarães, com a reversão do património e atribuições para o Município de Guimarães e ou com concessão da exploração dos equipamentos a
    entidades privadas e ou com alienação de equipamentos e património a entidades privadas. Este procedimento deverá ocorrer em 2013;
    ii) Fundação Museu do Douro;
    iii) Côa Parque — Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa;

    d) Cessação do total de apoios financeiros públicos às seguintes fundações:
    i) Fundação Casa de Mateus;
    ii) Fundação Oriente;

    e) Redução de 30 % do total de apoios financeiros públicos às seguintes fundações:
    i) Fundação Arpad Szénes — Vieira da Silva;
    ii) Fundação Casa da Música;
    iii) Fundação de Arte Moderna e Contemporânea — Colecção Berardo;
    iv) Fundação de Serralves;
    v) Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva;
    vi) Fundação Conservatório Regional de Gaia;
    vii) Fundação Bracara Augusta;
    viii) Fundação Batalha de Aljubarrota;
    ix) Fundação Pedro Ruivo;

    f) Redução de 20 % do total de apoios financeiros públicos à Fundação Centro Cultural de Belém;

    g) Cancelamento do estatuto de utilidade pública à Fundação Manuel Simões.

    2 — No âmbito da tutela do Ministério das Finanças (MF), determina -se o seguinte:

    a) Recomendar à Caixa Geral de Depósitos, sem prejuízo da sua autonomia de gestão, a redução de 30 % do total de apoios financeiros às seguintes fundações:
    i) Fundação Caixa Geral de Depósitos — Culturgest;
    ii) Fundação Júlio Pomar;

    b) Cessação do total de apoios financeiros públicos à Fundação Casa de Bragança.

    3 — No âmbito da tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), determina -se o seguinte:

    a) Cessação do total de apoios financeiros públicos às seguintes fundações:
    i) Fundação Luso Africana para a Cultura;
    ii) Fundação D. Manuel II;

    b) Redução de 30 % do total de apoios financeiros públicos às seguintes fundações:

    i) Fundação de Assistência Médica Internacional;
    ii) Fundação Mário Soares;

    c) Manutenção de apoios financeiros públicos apenas associados a contratos plurianuais de parcerias em execução às seguintes fundações:

    i) Fundação Cidade de Lisboa;
    ii) Fundação Portugal -África;
    iii) Instituto Marquês de Valle Flor.

    4 — No âmbito da tutela do Ministério da Economia e do Emprego (MEE), determina -se o seguinte:

    a) Cessação do total de apoios financeiros públicos às seguintes fundações:
    i) Fundação Vox Populli;
    ii) Fundação para as Comunicações Móveis;


    b) Redução de 50 % do total de apoios financeiros públicos do ICP ANACOM — Autoridade Nacional de Comunicações, I. P., e pelos Correios de Portugal — CTT, S. A., à Fundação Portuguesa das Comunicações;


    c) Redução de 30 % do total de apoios financeiros públicos às seguintes fundações:


    i) Fundação Inês de Castro;
    ii) Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado;

    d) Cancelamento do estatuto de utilidade pública à Fundação Frei Pedro.


    5 — No âmbito da tutela do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), determina -se o seguinte:


    a) Extinção da Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco, com passagem das atribuições para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.);


    b) Cessação do total de apoios financeiros públicos às seguintes fundações:
    i) Fundação Alter Real;
    ii) Fundação Mata do Buçaco;
    iii) Fundação Convento da Orada — Fundação para a Salvaguarda e Reabilitação do Património Arquitectónico;

    c) Redução de 30 % do total de apoios financeiros públicos às seguintes fundações:
    i) Fundação do Gil;
    ii) Fundação Manuel Viegas Guerreiro;
    iii) Solidários — Fundação para o Desenvolvimento Cooperativo e Comunitário;
    iv) Fundação Maria Isabel Guerra Junqueiro e Luís Pinto de Mesquita Carvalho;
    v) Fundação Casa Museu Maurício Penha.

    6 — No âmbito da tutela do Ministério da Educação e Ciência (MEC), determina -se o seguinte:
    a) Recomendar às instituições de ensino superior públicas fundadoras, respetivamente fundações universidades, universidades e institutos politécnicos, a extinção das seguintes fundações:

    i) Fundação Carlos Lloyd de Braga (Universidade do Minho);
    ii) Fundação Cultural da Universidade de Coimbra (Universidade de Coimbra);
    iii) Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (Universidade de Lisboa);
    iv) Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (Universidade Nova de Lisboa);
    v) Fundação da Universidade de Lisboa (Universidade de Lisboa);
    vi) Fundação Fernão de Magalhães para o Desenvolvimento (Instituto Politécnico de Viana do Castelo);
    vii) Fundação Gomes Teixeira (Fundação da Universidade do Porto);
    viii) Fundação Instituto Politécnico do Porto (Instituto Politécnico do Porto);
    ix) Fundação João Jacinto de Magalhães (Fundação da Universidade de Aveiro);
    x) Fundação Luis de Molina (Universidade de Évora);
    xi) Fundação Museu da Ciência (Universidade de Coimbra);
    xii) FNE — Fundação Nova Europa (Universidade da Beira Interior);
    xiii) Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve (Universidade do Algarve);

    b) Redução de 30 % do total de apoios financeiros públicos, excecionando os que tenham origem em financiamento comunitário ou proveniente de apoios competitivos que não se traduzam em contratos de prestação/venda de serviços à comunidade/sociedade em geral, às seguintes fundações:

    i) Fundação Amadeu Dias;
    ii) Fundação António Quadros — Cultura e Pensamento;
    iii) Fundação das Universidades Portuguesas;
    iv) Fundação Eça de Queiroz;
    v) Fundação Engenheiro António de Almeida;
    vi) Fundação Instituto Arquiteto José Marques da Silva — Universidade do Porto;
    vii) Instituto de Investigação Científica Bento da Rocha Cabral;
    viii) Fundação Minerva — Cultura — Ensino e Investigação Científica;
    ix) Fundação Professor Francisco Pulido Valente;
    x) Fundação Económicas — Fundação para o Desenvolvimento das Ciências Económicas, Financeiras e Empresariais;
    xi) Fundação Conservatório de Música da Maia;
    xii) Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa;
    xiii) Asilo de Santo António do Estoril;
    xiv) Fundação Denise Lester;

    c) Cancelamento do estatuto de utilidade pública à Fundação Manuel Leão.

    7 — No âmbito da tutela do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS), determina -se a redução de 30 % do total de apoios financeiros públicos às seguintes fundações:
    i) IFEC — Fundação Rodrigues da Silveira;
    ii) Pro Dignitate — Fundação de Direitos Humanos.
    iii) Fundação INATEL;
    iv) Fundação Aga Khan Portugal.

    Propostas formuladas para as fundações em cuja criação ou financiamento participam as autarquias locais
    (nos termos e para os efeitos do n.º 7 do artigo 5.º da Lei n.º 1/2012, de 3 de janeiro)

    A proposta formulada para as fundações cuja competência decisória se encontra cometida às autarquias locais consiste no seguinte:

    a) Extinção das seguintes fundações:
    i) Fundação ELA, Município de Vila Nova de Gaia;
    ii) Fundação PortoGaia para o Desenvolvimento Desportivo,
    Município de Vila Nova de Gaia;
    iii) Fundação Carnaval de Ovar, Município de Ovar;
    iv) Fundação Paula Rêgo, Município de Cascais;
    v) Fundação D. Luís I, Município de Cascais;
    vi) Fundação Bienal de Arte de Cerveira, Município de
    Vila Nova de Cerveira;
    vii) Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto,
    Município do Porto;
    viii) Fundação Ciência e Desenvolvimento, Município
    do Porto;
    ix) Escola Profissional de Setúbal, Município de Setúbal;
    x) Escola Profissional de Leiria, Município de Leiria;
    xi) Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória,
    Município de Praia da Vitória;
    xii) Fundação Odemira, Município de Odemira;
    xiii) Fundação Serrão Martins, Município de Mértola;
    xiv) Fundação Dr. Elias de Aguiar, Município de Vila
    do Conde;
    xv) Fundação Comendador Manuel Correia Botelho,
    Município de Vila Real;
    xvi)Fundação Robinson, Município de Portalegre;
    xvii) Fundação António Aleixo, Município de Loulé;
    xviii) Fundação Arquivo Paes Teles, Freguesia de Ervedal
    (Avis);
    xix) Fundação Santo Thyrso, Município de Santo Tirso;
    xx) Fundação Marquês de Pombal, Município de Oeiras;
    xxi) Fundação Cultura Juvenil Maestro José Pedro, Município
    de Viana do Castelo;

    b) Cessação do total de apoios financeiros públicos às seguintes fundações:
    i) Fundação Arbués Moreira, Município de Sintra;
    ii) Fundação Cultursintra, Município de Sintra;
    iii) Fundação Abel e João de Lacerda, Município de
    Tondela;
    iv) Fundação Terras de Santa Maria da Feira, Município
    de Santa Maria da Feira;

    c) Redução de 30 % do total de apoios financeiros públicos às seguintes fundações:
    i) Fundação Cascais, Município de Cascais;
    ii) Fundação Átrio da Música, Município de Viana do
    Castelo;
    iii) Fundação Gil Eannes, Município de Viana do Castelo;
    iv) Fundação Cidade Ammaia, Município de Marvão;
    v) Fundação Os Nossos Livros, Município de Bragança;
    vi) Lugar do Desenho — Fundação Júlio Resende, Município
    de Gondomar;
    vii) Fundação A Lord, Freguesia do Lordelo (Paredes);
    viii) Fundação João Carpinteiro, Município de Elvas;
    ix) Fundação Castro Alves, Município de Vila Nova
    de Famalicão;
    x) Fundação Maria Ulrich, Município de Lisboa;
    xi) Fundação Manuel Cargaleiro, Município de Castelo
    Branco;
    xii) Fundação Frederic Velge, Município de Grândola;

    d) Notificação ao IRN, I. P., para cancelamento do registo, com concomitante notificação ao Diretor -Geral do Tribunal de Contas para efeitos de eventual apuramento de responsabilidade financeira dos titulares dos órgãos autárquicos que tenham deliberado favoravelmente a atribuição de apoios financeiros públicos, por falta de reconhecimento como fundações, relativamente às seguintes entidades:
    i) Fundação Fausto Figueiredo, Município de Cascais;
    ii) Navegar — Fundação para o Desenvolvimento Cultural,
    Artístico e Científico de Espinho, Município de Espinho;
    iii) Escola Profissional de Vila Franca do Campo, Município
    de Vila Franca do Campo;
    iv) Fundação de Ensino e Desenvolvimento de Paços
    de Brandão, Freguesia de Paços de Brandão (Santa Maria
    da Feira);
    v) Fundação La Salette, Município de Oliveira de Azeméis.

    Para as fundações que forneceram respostas incompletas e ou não disponibilizaram documentação no âmbito do censo, determina -se o seguinte:

    a) Cancelamento do estatuto de utilidade pública às seguintes fundações:
    i) Fundação Hispano -Portuguesa Rei Afonso Henriques;
    ii) Fundação Nadir Afonso;

    b) Não atribuição de número de registo para efeitos de obtenção de apoios financeiros públicos às seguintes fundações:
    i) Armazém das Artes — Fundação Cultural;
    ii) Fundação Marion Ehrhardt;
    iii) Fundação D. António Ribeiro;
    iv) Fundação do Jardim José do Canto;
    v) Fundação GDA.

    Projetos de decisão final sobre as entidades instituídas ou criadas como fundações, mas que não foram administrativa ou normativamente reconhecidas como fundações.
    (nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e do n.º 1 do artigo 78.º do Regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas)

    Por falta de reconhecimento como fundações, determina-se a notificação ao Instituto dos Registos e Notariado (IRN, I. P.) para que o mesmo proceda ao cancelamento do registo, com concomitante notificação de orientação aos dirigentes e gestores públicos para cessarem a concessão da totalidade de apoios financeiros públicos, relativamente às seguintes entidades:

    i) Fundação Mater -Timor Loro’Sae;
    ii) Fundação Associação Académica da Universidade
    do Minho (Universidade do Minho);
    iii) Fundação Rei D. Dinis — UTAD (Universidade de
    Trás -os -Montes e Alto Douro);
    iv) FEDRAVE — Fundação para o Estudo e Desenvolvimento
    da Região de Aveiro;
    v) Fundação Hermínia Ester Lopes Tassara;
    vi) Fundação José Cardoso;
    vii) Fundação Gramaxo de Oliveira;
    viii) Fundação Carlos Serrano;
    ix) Fundação Maria Augusta de Brito Subtil;
    x) Fundação Eurocrédito.

    tintafresca


    Terça-feira, 25 de Setembro de 2012

     .
    HOJE NO 
    "DIÁRIO ECONÓMICO"
    Governo fecha quatro fundações e recomenda extinção de outras 34 
     O Governo decidiu encerrar quatro fundações e recomendou às autarquias e às universidades a extinção de outras 34 instituições. 
    A lista foi publicada hoje à tarde em Diário da República, na sequência do processo de avaliação às fundações levado a cabo pelo Governo, com o objectivo de reduzir a despesa pública. O Executivo espera uma poupança entre 150 a 200 milhões de euros com a extinção e cortes financeiros nestas entidades públicas.
    ARMANDO VARA O GURU DAS FUNDAÇÕES
    Das 230 fundações avaliadas, há 92 que não sofrem qualquer alteração, a grande maioria das quais são privadas. Entre elas estão a Fundação Calouste Gulbenkian, a Casa de Macau, a Fundação Círculo de Leitores, a Fundação EDP, a Fundação Galp Energia, a Fundação Lusíada, a Fundação José Saramago, a Fundação Millenium bcp, a Fundação Portugal Telecom e o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
    Fundações extintas:  
    Fundação Cidade de Guimarães;
    Fundação Museu do Douro;
    Fundação Côa Parque;
    Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco.
    Fundações cuja extinção é recomendada às autarquias:
    Fundação ELA, Município de Vila Nova de Gaia;
    Fundação PortoGaia para o Desenvolvimento Desportivo, Município de Vila Nova de Gaia;
    Fundação Carnaval de Ovar, Município de Ovar;
    Fundação Paula Rêgo, Município de Cascais;
    Fundação D. Luís I, Município de Cascais;
    Fundação Bienal de Arte de Cerveira, Município de Vila Nova de Cerveira;
    Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, Município do Porto;
    Fundação Ciência e Desenvolvimento, Município do Porto;
    Escola Profissional de Setúbal, Município de Setúbal;
    Escola Profissional de Leiria, Município de Leiria;
    Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória, Município de Praia da Vitória;
    Fundação Odemira, Município de Odemira;
    Fundação Serrão Martins, Município de Mértola;
    Fundação Dr. Elias de Aguiar, Município de Vila do Conde;
    Fundação Comendador Manuel Correia Botelho, Município de Vila Real;
    Fundação Robinson, Município de Portalegre;
    Fundação António Aleixo, Município de Loulé;
    Fundação Arquivo Paes Teles, Freguesia de Ervedal (Avis);
    Fundação Santo Thyrso, Município de Santo Tirso;
    Fundação Marquês de Pombal, Município de Oeiras;
    Fundação Cultura Juvenil Maestro José Pedro, Município de Viana do Castelo.
    Fundações cuja extinção é recomendada às instituições de ensino superior públicas: 
    Fundação Carlos Lloyd de Braga (Universidade do Minho);
    Fundação Cultural da Universidade de Coimbra (Universidade de Coimbra);
    Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
    Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (Universidade Nova de Lisboa);
    Fundação da Universidade de Lisboa (Universidade de Lisboa);
    Fundação Fernão de Magalhães para o Desenvolvimento (Instituto Politécnico de Viana do Castelo);
    Fundação Gomes Teixeira (Fundação da Universidade do Porto);
    Fundação Instituto Politécnico do Porto (Instituto Politécnico do Porto);
    Fundação João Jacinto de Magalhães (Fundação da Universidade de Aveiro);
    Fundação Luis de Molina (Universidade de Évora);
    Fundação Museu da Ciência (Universidade de Coimbra);
    FNE - Fundação Nova Europa (Universidade da Beira Interior);
    Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve (Universidade do Algarve).
    Da lista faz também parte um leque de fundações que sofrerão um corte no financiamento do Estado. Essa redução será de 30% para as fundações Arpad Szénes - Vieira da Silva, Casa da Música, Colecção Berardo, Serralves, Ricardo do Espírito Santo Silva, Mário Soares, Gil e INATEL e de 20% no caso da Fundação Centro Cultural de Belém.
    Há ainda as instituições que perdem a totalidade do apoio do Estado como são os casos da Casa de Mateus, Casa de Bragança, Fundação para as Comunicações Móveis, Fundação Mata do Buçaco e Fundação Alter Real.
    O Ministério das Finanças recomenda ainda à Caixa Geral de Depósitos, "sem prejuízo da sua autonomia de gestão", a redução de 30% dos apoios financeiros à Fundação Caixa Geral de Depósitos - Culturgest e Fundação Júlio Pomar.
    * Vai ser um fartar vilanagem de reclamações... para onde vão os boys e girls que tinham emprego certo nestas fundações????




    Actualizado em ( Quarta, 26 Setembro 2012 15:57 )
     

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