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Extinção da Fundação Odemira ameaça 100 postos de trabalho
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Extinção da Fundação Odemira ameaça 100 postos de trabalho

Presidente da Câmara tenta criar outra entidade para assegurar continuidade da Escola Profissional de Odemira

Por: tvi24 / CP  |  26- 9- 2012  15: 48

O presidente da Câmara de Odemira (PS) lamentou a extinção da Fundação Odemira, decidida pelo Governo, o que pode pôr «em causa» cerca de 100 postos de trabalho.

«Vamos tentar criar uma entidade» para continuar a atividade da Fundação Odemira, mas «não é lícito que consigamos» e, «se não for possível, será o fim da fundação e da Escola Profissional de Odemira», gerida pela instituição, disse à agência Lusa o presidente do município, José Alberto Guerreiro.

Nesse caso, «estão em causa cerca de 100 postos de trabalho e 200 alunos» que atualmente frequentam a Escola Profissional de Odemira.

Segundo o autarca, após a comunicação da decisão do Governo, em julho, a Câmara e a Assembleia Municipal de Odemira aprovaram, em agosto, a extinção da Fundação Odemira, já que «era a única solução possível» no âmbito do quadro legal em vigor.

Além da extinção, a Câmara e a Assembleia Municipal de Odemira aprovaram a «externalização» da atividade da Fundação Odemira, ou seja, a criação de uma entidade para desenvolver a atividade da fundação, sobretudo a relativa à Escola Profissional de Odemira.

Atualmente, a Câmara de Odemira, através de um grupo de trabalho criado para o efeito, está a «estudar» que entidade, associação ou cooperativa poderá ser criada para continuar a desenvolver a atividade da Fundação Odemira.

«Tudo faremos para continuar a atividade da Fundação Odemira no quadro de uma nova entidade», garantiu, admitindo que o processo de extinção da fundação é «extremamente complicado» e tem «fortes implicações» na sua atividade principal, o ensino profissional.

Segundo o autarca, conforme decisão do Governo, a entidade a criar «não poderá ser pública e terá que ser do tipo cooperativa de ensino privado».

O quadro legal em vigor, designadamente a conjugação das leis 1, 24 e 50 de 2012, determina a extinção das fundações que dependam em mais de 50 por cento de financiamentos públicos, nos quais se incluem os fundos comunitários, explicou o autarca.

Segundo a lei 24/2012, o município poderia fazer a adaptação dos estatutos da Fundação Odemira, mas de acordo com a lei 50/2012, «a extinção é obrigatória, porque há três anos consecutivos que a fundação depende em 75 por cento de fundos comunitários», disse.

No fundo, foi o Governo que decidiu extinguir a Fundação Odemira e «obrigou» a Câmara e a Assembleia Municipal a aprovarem a decisão, disse, referindo que a resolução do Conselho de Ministros publicada na terça-feira em Diário da República aprova a decisão final e estabelece os procedimentos necessários à concretização da extinção da Fundação Odemira.

O Governo anunciou na terça-feira a extinção de quatro fundações e recomendou a extinção de outras 36, sendo que 13 estão ligadas a instituições de ensino superior público e 23 com competência decisória entregue às autarquias.

O executivo determinou ainda a cessação total ou a redução parcial de apoios públicos para dezenas de outras fundações.

tvi24




 

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