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A destruição do Estuário do Mira (Vila Nova de Milfontes)
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A destruição do Estuário do Mira (Vila Nova de Milfontes)

Posted on 19 de Dezembro de 2012

A destruição do estuário do Mira teve luz verde. Foi aprovado  (aqui), após anos de sucessivos chumbos que remontam a 1988, o resort Vila Formosa, na margem oposta de Vila Nova de Milfontes. Em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano, nada travou a estratégia nacional de sermos nada mais do que um País Resort.

A costa alentejana tem vindo a ser trilhada na destruição dos seus valores naturais, comprometendo a troco do desenvolvimento imobiliário, a base do seu futuro: seja pela entrega da escassez dos recursos hidrológicos ao golfe; seja pelo resgate das possibilidades agrícolas e variadas de um território e das suas gentes à dependência de uma industria turística de escala maciça. Exclusiva dos grandes grupos imobiliários e inibidora das pequenas iniciativas de escala local.  Troia; Comporta; Costa Terra e Herdade do Pinheirinho em Melides e num salto por cima da industria de Sines, a “nova” Vila Nova de Milfontes na outra margem do Rio Mira: o empreendimento de Vila Formosa. Entre outros

Acerca deste Pais Resort escreveu-se já no MAPA tomando como exemplo Alcácer do Sal, como poderia ser Grândola ou Odemira. Tudo o que aí se diz aplica-se a Vila Nova de Milfontes.

O litoral alentejano é a “nova meca do investimento turístico e imobiliário em Portugal, acenando a repetida senha do desenvolvimento local pelo aumento de postos de trabalho. (…) E sobre esse processo em curso “a crise” resgatou o direito ao debate, à discussão e à oposição contra aquele que se apresenta como a única solução de desenvolvimento (…) Não é pois fácil contrapor argumentos contra propostas que acenam mais emprego e perspetivas de estímulo do tecido empresarial de base local e regional. No entanto é igualmente evidente como a missão agora determinada para este território, resultará à semelhança do que aconteceu com o Algarve, na excessiva dependência ou mesmo monodependência futura em relação à atividade turística. (…) Deste modo a dependência exclusiva na aposta do turismo determinará o fim da estrutura económica agrária, já débil deste e da maior parte os concelhos do Alentejo Litoral. E quanto à inversão esperada das tendências demográficas regressivas, não deixará ainda desta fazer depender a sua estabilidade consoante a sazonalidade da atividade dos novos empreendimentos. E no que devia ser atendido antes e não depois, não está a ser minimamente considerada a qualidade de vida associada ao crescimento demográfico, uma vez que esta irá requerer novas exigências ao nível das infra-estruturas e equipamentos sociais (que a delapidada saúde é exemplo) para essas populações situadas, claro está nas periferias dos novos aldeamentos turísticos. E uma vez apontados estes aspetos mais pragmáticos e economicistas do modelo de desenvolvimento em causa, há obrigatoriamente que questionar não o “como vai ser”, mas “o porquê”, o que realmente se pretende e qual será o custo irreparável desse “País resort”. Quais os custos que trará à paisagem, ao seu território natural e às suas identidades socioculturais.”

Continuar a Ler em MAPA – Jornal de Informação Critica.

Comunicado da QUERCUS Aqui; posição da Sociedade Portuguesa Para o Estudo de Aves: Aqui 

(foto daqui)


ECONOMIA

Três megaempreendimentos em Odemira no valor de 500 milhões

por

PEDRO AMARAL

LUIS FORRA -LUSA11 fevereiro 2008Comentar

Três grandes empreendimentos turísticos vão nascer na faixa costeira do concelho de Odemira, entre Sines e o Algarve, num investimento calculado em 500 milhões de euros.

Trata-se dos mega-empreendimentos Vila Formosa, Algoceira e Aivados, de que se fala há anos na região. "Neste momento, Algoceira está com o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) entregue no Ministério do Ambiente, e nos próximos meses deverá haver novidades", disse ao DN António Camilo, presidente da Câmara Municipal de Odemira.

Relativamente ao projecto da Vila Formosa, com cerca de duas mil camas, foi encontrado o promotor e deve entregar o EIA dentro de dois meses. Nos Aivados, o projecto está de momento parado. No entanto, prossegue o autarca, "acredito que num período de três a cinco anos poderá estar tudo em funcionamento".

As estimativas apontam para que nos próximos três a cinco anos, a oferta hoteleira no litoral alentejano atinja as 10 mil camas. Estimativa que abrange unidades hoteleiras no litoral e no interior do concelho.

Para o interior do concelho, estão ainda anunciadas algumas unidades hoteleiras de menor dimensão e um número crescente de espaços de turismo rural. "Tudo numa lógica de investimento sustentado, crescimento populacional e criação de emprego", fundamentos de uma dinâmica económica "essencial ao crescimento da região", acrescenta António Camilo.

Considerada a horta da Europa, devido ao peso da agricultura nas exportações do concelho, Odemira aposta agora na melhoria da qualidade dos seus produtos, na cultura biológica mas também num inovador segmento de mercado - as energias renováveis. "Temos estado atentos, e ponderamos iniciar estudos com vista ao aproveitamento da energia das marés e do vento", adianta o presidente da autarquia alentejana.

O autarca revelou ainda que está neste momento a analisar duas propostas para a abertura de uma central fotovoltaica idêntica à existente em Beja. Até 2013, o autarca estima a criação entre a oito a 10 mil postos de trabalho.

Nos últimos 20 anos, o desenvolvimento do concelho ficou a dever-se essencialmente ao êxito do festival Sudoeste, e que todos os anos leva à região centenas de milhares de pessoas. Calcula-se que o evento represente "um incremento anual de cerca de dez milhões de euros".|

dn


Alcácer do Sal: futuro “País resort”

A visão oficial do desenvolvimento para o Alentejo encerra-o cada vez mais como um território de vocação turística. Sendo inegável as vantagens da sua natureza, espaço e clima único na Europa, não tem existido porém qualquer discussão ou reflexão sobre o modelo de desenvolvimento implícito a essa “opção” estratégica e que irá determinar o futuro de toda a vida social e o ecossistema de um território que corresponde a cerca de 30% do país, mas onde residem pouco mais de 14% da população portuguesa.

O Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT), da iniciativa em 2006 do então Ministério da Economia e Inovação, coloca Portugal como um dos destinos de maior crescimento na Europa e o turismo como um dos motores de crescimento da economia nacional. Para extravasar a atual dependência do sector à oferta do Algarve, Lisboa e Madeira, a sua elevada sazonalidade de verão associada a uma oferta essencialmente de gama média-baixa, assim como para fazer face à concorrência mundial da procura turística, foram definidas algumas metas nacionais que implicam novas frentes de expansão territorial. Essa estratégia nacional – patente em diversos documentos de ordenamento do território, que vão desde os Planos de Pormenor e Planos Diretores Municipais, aos Planos Regionais e Nacionais – destaca o aumento da importância dos escalões etários mais elevados e com maior poder de compra, o aumento do número de viagens de curta duração e a procura de experiências diversificadas, implicando o desenvolvimento das acessibilidades e da promoção, com realização de mega-eventos e outros eventos com repercussão internacional. Já em termos de oferta Portugal concorre e diferencia-se pelos seguintes factores listados: “clima e luz; história; cultura e tradição; hospitalidade e a diversidade concentrada” (PENT). Nomeiam-se, deste modo os seus lugares comuns e insere-se por fim esse inovador conceito de “diversidade concentrada”. Conceito que pretende agrupar a diversidade regional e a multiplicidade cultural e histórica com uma oferta em que Portugal se destacaria como um “País resort” (sic) concentrando “atlântico, praia, planície, floresta, ruralidade, cidade, golfe e casinos” assim privilegiando esse conceito turístico que são os resorts.

É pois em ser um “País resort” que Portugal aposta estrategicamente o seu crescimento. E para alcançar a meta dos 20 milhões de turistas em 2015 previa-se que coubesse ao Alentejo “a maior contribuição relativa, com crescimentos anuais da ordem dos 11%”. Na região o destaque surge em torno dessa nova criação dos tempos modernos que são as Terras do Grande Lago (Alqueva), e sobretudo na aposta no Litoral Alentejano.

A criação óbvia do pólo turístico do Litoral Alentejano é justificada por um território natural ainda único onde são potenciados alguns dos produtos turísticos “estratégicos”: Sol e Mar, Touring, Golfe, Turismo Náutico, Resorts Integrados/Turismo Residencial, Saúde e Bem-Estar e Gastronomia e Vinhos. Inclui toda a linha de costa que vai de Tróia a S. Teotónio (Odemira), numa zona destacada por diversas áreas naturais protegidas. O Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROT) determinou como Núcleos de Desenvolvimento Turístico na Costa Alentejana a Comporta (Alcácer do Sal), Tróia, Carvalhal, Melides e Fontainhas (Grândola), Costa de Santo André (Santiago do Cacém) e Malhão/Aivados (Odemira).

Uma costa que se inicia na península de Tróia, onde depois da herança dos anos 80 de Soltróia e sob a Torralta se instalou já o empreendimento Troiaresort, com novos blocos de apartamentos, loteamentos para moradias, casino-hotel e marina. A este verdadeiro cavalo de Tróia, de imediato se somaram outros empreendimentos turísticos totalizando só nessa península para cima de 10.000 camas. Costa abaixo – por enquanto ainda intervalados pela grande aposta imobiliária que é a Prisão de Pinheiro da Cruz (a que o PROT refere já que será “permitida a instalação de empreendimento turístico na área abrangida pelo estabelecimento prisional”) – contam-se já dois outros empreendimentos na zona de Melides: Costa Terra e Herdade do Pinheirinho. E num salto por cima da zona industrial de Sines, não faltam projetos de outros tantos resorts, como seja a “nova” Vila Nova de Milfontes na outra margem do Mira: o empreendimento de Vila Formosa.

Prendemo-nos no entanto a Norte desse Litoral Alentejano nas margens do Sado e tomemos o concelho de Alcácer do Sal como exemplo da transformação do Alentejo na meta do desenvolvimento deste “País resort” que se quer. Como referem vários Estudos de Impacte Ambientais “no que respeita ao sector turístico da região, tal como foi referido, o conjunto de projetos e intenções existentes apontam para uma profunda transformação da oferta turística no concelho de Alcácer e na sub-região, do Alentejo litoral. A oferta, baseada em empreendimentos turísticos de tipo resort, com hotelaria, componente residencial e, nalguns casos, campos de golfe, aponta para um crescimento do número de camas na ordem das 30.000, sendo 20.000 no concelho de Alcácer, no qual se situarão 6 dos 12 campos de golfe”. Na verdade essas são contas por baixo, pois como se verá adiante os números ultrapassam já as 45.000 camas calculadas nessa vaga de empreendimentos em fase de apreciação ou licenciamento.

Atualmente os alojamentos turísticos em exploração no concelho de Alcácer do Sal, excluindo os 2 parques de campismo e caravanismo existentes, somam 1384 camas, traduzidas em 17 unidades turísticas: desde as residenciais, aos apartamentos turísticos, aos Hotéis (como a Pousada no castelo de Alcácer do Sal) e aos Aldeamentos Turísticos Casas da Comporta (452 camas) e da Herdade de Montalvo (300 camas). E por contraste ainda somam-se apenas 4 únicas ofertas de turismo em espaço rural. Uma aposta diferenciada entre alojamentos de baixa e média escala com os de grande escala claramente privilegiados e que, pelo contrário, não tende a ser invertido.

É óbvio que esta oferta poder-se-á assumir como limitadora (as estatísticas oficiais de 2010 davam o número de 763 como a capacidade de alojamento nos estabelecimentos hoteleiros), mas cedo esse argumento, na senda do estimulado pelo PENT, passou dos oito aos oitenta. E se o Plano Director Municipal de Alcácer do Sal antes colidia com a ocupação turística massiva, logo o PROT procurou alterar esses limites. Mas ao introduzir um nível máximo de intensidade turística para o Alentejo Litoral, e para cada concelho, estipulado na relação de 1 cama turística por 1 habitante residente, reconhecia simultaneamente uma equação impossível de cumprir num concelho como Alcácer do Sal onde segundo os últimos Censos residiam uma população média anual de 12.771 pessoas, o que levará a uma ginástica legislativa habilidosa quanto aos níveis de intensidade turística previstos, aproveitando as cláusulas de exceção na legislação e no próprio PROT. E claro, houve ainda o “pequeno detalhe” que referia que esse nível não podia prejudicar os projetos avaliados ou vistos em planos de urbanização e de pormenor anteriores à data de entrada em vigor do PROT em 2010.

A ponta de lança da tomada de Alcácer do Sal pelos resorts é para já empunhada pelo grupo Espírito Santo, proprietário da Herdade da Comporta, levando a cabo dois empreendimentos turísticos: a Área de Desenvolvimento Turístico da Comporta (ADT2), no concelho de Alcácer do Sal, e a Área de Desenvolvimento Turístico do Carvalhal (ADT3) no concelho de Grândola e já em construção. Só no conjunto destes dois empreendimentos totalizam-se quase 11.000 camas, distribuídas por hotéis, aldeamentos turísticos e loteamentos residenciais e claro, ainda 2 campos de golf – que ainda não tendo sido construídos foram a escolha por Portugal à candidatura do maior evento de competição mundial, a Ryder Cup de 2018 (ganha pela França). Diga-se aliás que dos vários projectos previstos de campos de golfe, 58% situam-se no Alentejo.

Mas neste concelho cresce a toda a hora a listagem de novos empreendimentos. E na mesma relação de forças da situação hoje existente: de um lado contam-se cerca de 4 propostas de alojamentos locais e pequenos estabelecimentos hoteleiros e 1 único empreendimento de Turismo Rural, todos eles somando 144 camas. Do outro lado temos quase duas dezenas de projetos de empreendimentos – na sua maioria em fase de apreciação dos projetos/licenciamentos e alguns em estudos prévios – que somam para cima de 45.000 camas…

Assim para lá do já referido Projeto de Interesse Nacional (PIN) da Área de Desenvolvimento Turístico da Comporta – ADT2 (com 4937 camas e 3 golfs), temos na margem Sul do Sado a Herdade da Batalha (3370 camas); o Alcácer Vineyard Resort (1010 camas) colado à Herdade do Arêz (2244 camas e golf); a Herdade de Porches (4616 camas e golf); as Casas do Montado do Sobreiro (223 camas) e o Aldeamento Turístico de Lazer e Desporto do Alentejo (100 camas e golf). Já à volta da Vila de Alcácer o antigo Laranjal dos Citrinos de Alcácer, situado na continuidade norte da parte urbana da vila, pretende a sua reconversão num Aldeamento (Herdade do Laranjal) que de 521 camas iniciais poderá somar as 3099, e que na verdade corresponderá a um novo bairro na vila. E na restante margem sul do Sado outros tantos resorts surgirão: a Aldeia das Cegonhas (926 camas) que junta com a Aldeia de Santiago (908 camas); a Herdade da Lança (200 camas) e depois o ex libris da conquista dos arrozais que é gigantesco resort da Herdade da Barrosinha (8000 camas e golf) – batizado de Barrosinha Nature Farm Resort – e considerado em 2008 como PIN. Na margem norte do Sado a ordem da grandeza não é menor com a Herdade de Vale de Reis (5788 camas); a Herdade da Alápega (4420 camas e golf); a Herdade da Boavista e Sampaio (1540 camas); o Rio Mourinho Resort (943 camas) e o Empreendimento Turístico A (3750 camas). E resta ainda previsto no Plano de Ordenamento da Albufeira do Vale do Gaio um aldeamento turístico de 274 camas.

Todo este cenário delineado para Alcácer do Sal, coloca-o junto com a costa de Grândola, na nova meca do investimento turístico e imobiliário em Portugal, acenando a repetida senha do desenvolvimento local pelo aumento de postos de trabalho. E tal espectativa futura é como habitual acompanhada pelo discurso da “preservação de elevados níveis de sustentabilidade ambiental a nível regional, garantir elevados padrões de identidade cultural das comunidades e dos territórios e induzir uma equilibrada distribuição territorial da actividade turística na região”, como refere a propósito da tal intensidade turística máxima o PROT.

É certo que os ritmos impostos pela crise existente na finança e na banca, menos afoitos a aventuras imediatas de investimento, ditarão um passo mais lento que o calculado para este processo, mas desde a tomada de Tróia pela Sonae que este é já um processo em marcha. É inegável que ocorrerá uma profunda transformação no Alentejo Litoral. E sobre esse processo em curso “a crise” resgatou o direito ao debate, à discussão e à oposição contra aquele que se apresenta como a única solução de desenvolvimento para um concelho como Alcácer do Sal. Excepção feita a alguns textos contra vindas sobretudo do meio anarquista de Setúbal, o silêncio tem imperado.

Alcácer do Sal é um dos concelhos com mais baixa densidade populacional a nível nacional, 8,5 pessoas por Km2 em 2010, cujas famílias se concentram na sede do concelho (em 2001, correspondendo a 46,2% da população) e na vila do Torrão (4,7%), e o restante distribuído por 37 lugares de pequena dimensão, dos quais apenas a Comporta ultrapassava uma população superior a 500 habitantes. Não é pois fácil contrapor argumentos contra propostas que acenam mais emprego e perspetivas de estímulo do tecido empresarial de base local e regional. No entanto é igualmente evidente como a missão agora determinada para este território, resultará à semelhança do que aconteceu com o Algarve, na excessiva dependência ou mesmo monodependência futura em relação à atividade turística.

Uma estratégia que na verdade está já em curso e pode ser testemunhada na Herdade da Comporta. Esta é recorde-se uma zona de excelência de produção de arroz, e nesse sentido essencial para a autossuficiência nacional da de bens de primeira necessidade, isto é da alimentação. A actividade contribuiu e suporta o facto do sector primário (agricultura, silvicultura) predominar no que concerne à atividade económica e na ocupação da população: as explorações agrícolas eram em 2009, 739 sob uma superfície agrícola utilizada de 96 949 ha. Esse sector primário está hoje ameaçado pelo acossar do grupo Espirito Santo ao arrendamento rural, assim como pelas ameaças de venda do centro de secagem de Alcácer do Sal, usado por uma centena de pequenos e médios agricultores, aos grandes agrários do sector. Para o arroz interessa pelos vistos em Comporta apenas a sua mumificação no recente Museu do Arroz.

Deste modo a dependência exclusiva na aposta do turismo determinará o fim da estrutura económica agrária, já débil deste e da maior parte os concelhos do Alentejo Litoral. E quanto à inversão esperada das tendências demográficas regressivas, não deixará ainda desta fazer depender a sua estabilidade consoante a sazonalidade da atividade dos novos empreendimentos. E no que devia ser atendido antes e não depois, não está a ser minimamente considerada a qualidade de vida associada ao crescimento demográfico, uma vez que esta irá requerer novas exigências ao nível das infra-estruturas e equipamentos sociais (que a delapidada saúde é exemplo) para essas populações situadas, claro está nas periferias dos novos aldeamentos turísticos.

E uma vez apontados estes aspetos mais pragmáticos e economicistas do modelo de desenvolvimento em causa, há obrigatoriamente que questionar não o “como vai ser”, mas “o porquê”, o que realmente se pretende e qual será o custo irreparável desse “País resort”. Quais os custos que trará à paisagem, ao seu território natural e às suas identidades socioculturais.

Este conjunto de empreendimentos turísticos implanta-se em boa parte em áreas classificadas da Rede Natura 2000, rede ecológica que tem como finalidade assegurar a conservação a longo prazo das espécies e dos habitats mais ameaçados da Europa, nomeadamente do Sitio de Interesse Comunitário (SIC) da Cabrela, no interior do concelho, e no litoral os SIC Comporta-Galé e Estuário do Sado (este Zona de Proteção Especial). Porém, como é já de esperar, os estudos de impactes ambientais realizados têm possibilitado um quadro de avaliações e minimizações “tecnicamente” competentes para satisfazer as pretensões dos clientes que os encomendam e apresentar meras medidas à redução dos riscos e efeitos negativos. O que não é no entanto um garante, e muito menos um reflexo, da implementação de políticas integradas de sustentabilidade e defesa ambiental. Não será necessário recorrer ao exemplo das últimas décadas no Algarve, para reconhecer como esta tão elevada procura para a instalação de empreendimentos turísticos na região, potencia a pressão urbanística e põe em causa a preservação dos valores naturais descaracterizando a paisagem.

Todos os processos de avaliação ambiental acabam na verdade por correr a ritmos burocráticos cada vez mais curtos e delineados com vista a uma ausência de ponderação, se é que tal hipótese sujeita às orientações estratégicas e planificadas pudesse ter lugar. Processos que apenas dão cobertura “verde”, “eco”, “sustentável” a projectos que se escudam em processos de “avaliação” e “participação pública” implicitamente ineficazes.

De igual modo entre os vários aspetos associados aos impactes ambientais, não é por ser recorrente que se deve deixar passar as implicações (naturais e sociais) do abate florestal do montado, e sobretudo da degradação dos recursos hídricos da zona onde se desenvolverão os desejados resorts. Quer seja durante a construção, quer durante a exploração do projetos com a deposição e o arrastamento dos poluentes gerados, estes levam à contaminação das águas de superfície e subterrâneas, ou a alterações dos regimes naturais de escoamento. E por mais eficientes modelos do uso e tratamentos da água que possam ser apresentados isoladamente, continua a faltar uma estratégia de gestão integrada dos recursos hídricos e em particular à proteção dos aquíferos enquanto reservas insubstituíveis de água no abastecimento público.

E aqui há inevitavelmente que falar do golf, sector que pretende concentrar em Alcácer o maior número (6) dos campos previstos na região. Esse cenário irá aumentar consideravelmente a poluição difusa provocada pela adubagem agrícola sobre essas massas de água subterrânea, tal como já era elencado aos 2 campo de golf (Tróia e Montado-Palmela) apontados como agentes poluidores em 2009 na Bacia do Sado, e sobretudo irá aumentar o gasto ofensivo desse bem precioso. São os próprios relatórios da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo que referem que “as necessidades futuras não deixarão de pressionar, como acontece atualmente, as origens subterrâneas, até por via da concentração da nova oferta turística junto à faixa litoral, onde esse tipo de origem da água é utilizado com mais frequência. No entanto, no futuro, as origens superficiais serão mais pressionadas, quer por via dos investimentos em curso pelo Grupo Águas de Portugal, quer pela inevitabilidade em regar a nova oferta de golf essencialmente com água de origem superficial, ou, em casos pontuais, com águas residuais”.

Mais concretamente, dados disponibilizados no Indymedia, atendendo os campos de golfe previstos em Alcácer do Sal e Grândola, fazem a matemática do desperdício da água: se 8 campos de 18 buracos têm um consumo diário de 5.000 metros cúbicos de água (1 metro cúbico equivalendo 1000 Litros), falamos de 5.000.000 litros diários por cada campo de golf, 40.000.000 por dia para todos eles. Já considerando a população dos dois concelhos com cerca de 30.000 habitantes, e com um consumo médio por habitante de 109 litros, teremos feitas as contas um consumo diário de 3 milhões e 270 mil litros de água por dia, contra os 40 milhões diários que os 8 golfs precisam. E os números são ao consumo diário. A restante contabilização já nem deveria servir de argumentação contra tamanho atentado feito em nome desse Turismo do Golf.

Resta por fim rebater aquele que dizem ser a principal marca deste Turismo que se define no contacto com a natureza e a cultura regional. A verdade é que a paisagem e as gentes são produtos mercantilizados postos ao serviço deste tipo de empreendimentos turísticos. Em vez de “uma integração na paisagem local” como afirmam ser os tais resorts integrados de turismo residencial, contribuem isso sim para a “descaracterização da paisagem tradicional alentejana com afetação da sua função identitária”. Os riscos são desse modo claramente assumidos em qualquer análise dos impactes cumulativos dos vários projetos, considerando que “o elevado número de turistas e o potencial crescimento de população residente constituem outros fatores que pressionarão os modos de vida e identidades locais.”

Essas alterações, é certo, serão sempre um processo natural a qualquer comunidade humana cuja sobrevivência é vivida em dinâmica e não no mero atavismo conservador da tradição. Pelo que o que aqui importa atender, e não esquecer, é que em primeiro lugar essas mudanças não são determinadas pelas comunidades, mas decretadas por planos estratégicos servindo a estatística superlativa do crescimento económico baseada esta sempre nos interesses dos grandes grupos económicos, cujas metas de lucro serão sempre tão imediatas quanto possível. Em toda essa estratégia a significância do enquadramento paisagístico e social é ditado pura e exclusivamente na medida desses interesses e dessa perspetiva financeira. A integração dos valores naturais e culturais locais é assim pré-determinada e mesmo formatada a esses objetivos. Em segundo lugar, se o significado dessas alterações “dependerá também do grau de vitalidade das comunidades locais e da sua capacidade de gerir a mudança”, resulta inquirir sobre quais são as espectativas e a coesão dessas mesmas comunidades hoje. O fim da ruralidade, não enquanto atavismo do camponês, mas como eixo de coesão social e com o entorno natural, processado na glorificação do desenvolvimento capitalista das últimas décadas, contribuiu precisamente para o desfalecimento dessa vitalidade das comunidades locais, comumente conhecido como a desertificação do país interior.

Assim essas espectativas parecem ser no mínimo desconhecidas, ou pior surdas e mudas ao futuro à imagem de um “País resort”. Um futuro que apenas serve a espectativa e o desenvolvimento à medida do que é descrito por André Jordan, empresário de topo do turismo do país, e criador da Quinta do Lago no Algarve: «Portugal é um país que tem um carro chefe que é o turismo e o imobiliário. Não adianta fingir que os moinhos de vento ou as pequenas exportações de sapatos são a solução. (…) O Algarve [como aqui o Alentejo] precisa de ter um programa muito bem desenhado que não seja discoteca na praia, mas sim programas que atraiam uma burguesia de meia-idade com alguma cultura. (…). Não sou pessimista, sou realista».

A grande tábua de salvação para o País parece assim respeitar uma questão de classes. E sobre esse clássico pressuposto classista dos ricos e dos pobres, Alcácer do Sal já leva anos de experiência. Assim às aldeias, às comunidades locais e à população resta de novo posicionar-se como peões nesse tabuleiro social aceitando as benesses de servir essa burguesia de meia-idade com alguma cultura.

Neste modelo de desenvolvimento, em torno da vila de Alcácer do Sal ou disperso pelo concelho, nascem novas aldeias na reserva e na privacidade colonial de quem procura “uma segunda habitação numa área de maior comunhão com a natureza (…) valorizando as denominações de origem protegida e da cultura local na envolvente ao aldeamento turístico, dando ênfase à saúde pública, fito terapia e perfumes, relaxamento e spa conjuntamente com arquitectura e design”, como referia uma das projectadas. Ao lado da aldeia servil, surgirá o Aldeamento Turístico, onde antes era a herdade dos Senhores. Lugares, agora “ecológicos e sustentáveis” onde se anuncia a “slow life”, que mapeiam novas aldeias da burguesia culta e rica sob o seu Sol e Mar, o verde do Golf e não dos arrozais, da Saúde e Bem-Estar, que não do centro de saúde que fechou, ou da Gastronomia e dos Vinhos gourmet o suficiente para não ser popular.

Um desenvolvimento servil que assentará ele mesmo sobre numa nova cartografia de Alcácer do Sal. E Alcácer do Sal, à imagem do futuro “País resort” será o reflexo de uma comunidade de pessoas que delegou e deixou cair nas mãos da indústria turística todo o potencial natural, económico e humano de um território, que será vendido e revendido até desaparecer.

http://www.jornalcritico.info/



Governo cede aos interesses imobiliários e autoriza mais um empreendimento no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina


O Governo Português aprovou no dia 30 de novembro a implantação do “Projeto de Desenvolvimento Turístico e Ambiental de Vila Formosa”, localizado no concelho de Odemira, junto a Vila Nova de Milfontes. Trata-se de uma ocupação de 55 hectares com área urbanizada, onde se prevê a existência de um hotel, dois aldeamentos turísticos e um equipamento de animação autónoma destinado à prática desportiva e à animação de eventos temáticos, tudo isto em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), Zona de Proteção Especial para as Aves (ZPE) e Sítio de Importância Comunitária, ambos denominados “Costa Sudoeste” e constituintes da Rede Natura 2000.

 
Esta má decisão do atual Governo aproveita as possibilidades criadas pela inclusão de um parágrafo no Regime Transitório da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-B/2011, de 4 de fevereiro – o n.º 8 do Art.º 87.º * - que instituiu o Regulamento do PNSACV (ver descrição abaixo), um estratagema do anterior Governo para beneficiar claramente os promotores que tentam, há muitos anos, urbanizar o que ainda resta da Costa Alentejana e Vicentina.
 
Mais, ao longo deste estranho processo tentou-se passar a mensagem de que estamos perante um projeto benéfico para o Ambiente quando, na realidade, se trata de mais um ato doloso de destruição dos valores naturais protegidos, onde também pontuam alguns atropelos e ilegalidades evidentes, mais concretamente:
 
- o projeto situa-se no interior da zona costeira (até 2 Km da costa), onde não são se permite a instalação de novos espaços edificados, facto que é omitido ou negado de forma incompreensível;
- destruir-se-á o habitat de espécies da flora e da fauna que ocorrem no local, nomeadamente a planta de conservação prioritária Ononis hackelii e o Rato de Cabrera;
- existirão impactes sobre o estuário do Mira (preveem-se dois ancoradouros para barcos de recreio) e sobre a paisagem local, já hoje muito urbanizada;
- não se cumpre um dos seis objetivos específicos do Regulamento do Plano de Ordenamento do PNSACV, definidos na alínea f) do nº 4 do Art.º 2.º “Conter a expansão dos espaços edificados fora dos perímetros urbanos, privilegiando a requalificação do património construído existente.”
- desvalorizam-se as normas orientadoras do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo e violar-se-á o disposto no Plano Diretor Municipal de Odemira;
- serão desafetados terrenos agrícolas inseridos na Área de Intervenção Específica do Perímetro de Rega do Mira, convertendo área com potencial agrícola em espaço urbanizado;
- não foram apresentadas alternativas de localização, como prevê a legislação de Avaliação de Impacte Ambiental, segundo a qual a avaliação de alternativas, incluindo a alternativa zero (de não adoção do projeto em avaliação), tem que ser realizada obrigatoriamente, para mais tratando-se de um projeto inserido numa área classificada.
 
Pelo exposto acima se comprova que se trata de mais um projeto que afeta a gravemente a integridade do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que contraria os instrumentos de gestão territorial existentes e que, no caso de ser aprovado, colocará em risco, uma vez mais, a imagem do Estado Português e os compromissos perante a União Europeia, já que a Costa Sudoeste integra a Rede Natura 2000. Acresce ainda que esta decisão política vem insistir, incompreensivelmente, num desajustado modelo de desenvolvimento turístico-imobiliário que potencia o endividamento externo do país e eleva o risco de ser seguido o exemplo dos empreendimentos do Grupo Carlos Saraiva (Herdade do Salgados e outros) ou o projeto Parque Alqueva (liderado pelo empresário José Roquette): a falência e o passivo ambiental.
 
Perante a gravidade dos impactes que se anteveem e o contexto que levou a esta situação de exceção, a Quercus vai efetuar uma queixa à Comissão Europeia por violação das Diretivas Habitats e Aves e está a avaliar a possibilidade de agir judicialmente para repor a legalidade e evitar mais este atentado contra a integridade do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
 
 
Lisboa, 12 de dezembro de 2012
 
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direção do Núcleo Regional do Litoral Alentejano da Quercus




* Art.º 87º
(...) 8 — Em casos excepcionais e até 31 de Dezembro de 2012, quando estejam em causa empreendimentos turísticos que ocupem, total ou parcialmente, uma área de intervenção específica de carácter turístico prevista na carta de gestão do POPNSACV constante do anexo III do Decreto Regulamentar n.º 33/95, de 11 de Dezembro, aditado pelo Decreto Regulamentar n.º 9/99, de 15 de Junho, que não sejam abrangidos por uma área de intervenção específica do presente plano e que se localizem fora da zona costeira, pode ser autorizada a derrogação dos limiares previstos nas alíneas b) a g) do n.º 4 do artigo 56.º, após avaliação de impacte ambiental, sendo admissíveis as tipologias de empreendimentos turísticos previstas no regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.

quercus



Ex.mo Sr. Presidente 
CCDR do Alentejo,
Av. Eng. Arantes e Oliveira, 193
7004-514 Évora
Fax: 266706562
Lisboa, 24 de Agosto de 2012
Assunto: Consulta Pública - EIA do Projecto Desenvolvimento Turismo e Ambiental de Vila Formosa

Ex.mo Sr.
Presidente da CCDR do Alentejo,
A SPEA vem submeter junto das entidades competentes o seu parecer técnico referente ao Estudo
de Impacte Ambiental do Estudo Prévio do PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E
AMBIENTAL DE DE VILA FORMOSA (ODEMIRA). Este EIA foi desenvolvido pela Matos, Fonseca e
Associados, Lda, entre outubro de 2007 e janeiro de 2012, tendo o RNT que data de Junho 2012,
dado entrada por e-mail na SPEA a 23-07-2012. O proponente é a Real Formosa S.A.e a fase de
consulta pública decorre até 24/08/2012.
Descrição sumária do projeto
O Empreendimento situa-se dentro do PNSACV, Freguesia da Longueira-Almograve, concelho de
Odemira, ocupando a área de 706 ha na margem sul do estuário do rio Mira, sendo distribuído
pelas 2 herdades existentes: Vila Formosa e Herdade de Montalvo.
1. A nascente da estrada nacional situam-se a maior parte das estruturas edificadas:
Estruturas de alojamento: sucintamente, compreende 1 hotel com 400 camas + 2 núcleos de
aldeamento turístico: 190 casas geminadas com 948 camas + 25 moradias isoladas com 236
camas. A capacidade total do empreendimento é de 1584 camas.
Equipamentos: entre os equipamentos refere-se a cafetaria, zona comercial, SPA, piscina, sala de
conferências, campos de jogos, jardins, zona infantil, parque estacionamento subterrâneo para 80
viaturas e parque de estacionamento à superficie com capacidade para 445 viaturas incluindo
pesados, as lagoas de retenção, cisternas e a ETAR
No total o EIA indica que a área urbanizável do empreendimento corresponde a 55 ha (8% da área
total), com uma densidade de 254 camas/há (cerca de 60 m2/cama). O total da área a construir é
de 2500 m2 (0.3 % da área total), enquanto a área a impermeabilizar é de 132 mil m2 (19% da
área total).
2. A restante propriedade situa-se a poente da estrada e estende-se até à praia das Furnas,
incluindo esta, segundo o desenho.
É constituída por 2 núcleos de intervenção em área classificada no plano de ordenamento do
PNSACV como Protecção Parcial I e II. No núcleo mais central prevê-se actividade agro-silvo-2
pastoril com culturas de regadio sob pivot de rega, culturas de sequeiro, vinha, pomar de
alfarrobeira ou medronheiro. Prevê-se a criação de cortinas arbóreas para protecção das culturas
agrícolas.
Pretende-se reabilitar 2 ou 3 construções que aí se encontram. Poder-se-á também construir
armazéns agrícolas, destilaria ou adega.
Na área florestal há a intenção de realizar plantações para produção florestal.
Pretende-se sinalizar caminhos e acessos pedonais existentes, para actividades de
conhecimento/fruição da natureza, como passeios equestres, pedestrianismo, bicicleta, segway,
canoagem, balonismo, etc
Construção de um ancoradouro para “pequenas embarcações” + respectivos acessos.
No aditamento refere-se que nenhum dos acessos existentes actualmente será vedado ao público
em geral.
Enquadramento local e ZPEs afectadas:
Ambas as áreas de intervenção inserem-se na Área Importante para as Aves (IBA) da Costa
Sudoeste e Zona de Protecção Especial (código PTZPE0015) da Costa Sudoeste e no Parque
Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Caracterização, Impactes e Medidas do EIA para a Avifauna
Situação de referência
Durante o trabalho de campo foram identificadas 32 espécies de aves; este trabalho foi efetuado
durante a época da migração pós-nupcial, no outono de 2007, com novas visitas ao local no inverno
e na primavera de 2011.
A consulta do atlas das aves nidificantes, no EIA, indica a existência de nidificação provável ou
confirmada para 6 espécies ameaçadas. Galheta, águia-sapeira, tartaranhão-azulado, tartaranhãocaçador, águia-de-bonelli, falcão-peregrino e perna-vermelha para as quadrículas UTM que incluem
o empreendimento.
Impactes na avifauna
Não são indicados impactes concretos para a avifauna, neste capítulo menciona-se apenas que :
“Estes impactes, […] são considerados de baixa significância ecológica”. (pág. 354 do Relatório
Síntese do EIA)
No entanto, a destruição de biótopos associados à ocorrência de espécies faunísticas de
elevada importância, que ocorrem na área de estudo, irá produzir impactes de significância
moderada. Será este o caso da eliminação dos biótopos “Prados Perenes Húmidos”,
“Pastagens” e “Pousios”, potencialmente associados à ocorrência do rato de Cabrera.”.(pág.
355 do Relatório Síntese do EIA)
No estudo subavaliam-se os impactes sobre o estuário do Mira relacionados com a construção de
dois ancoradouros. Não são estudados nem referidos quaisquer impactes relacionados com o
incremento da presença e da actividade humana em habitats ricos em aves migradoras, com os
sapais e vasa intermareal.
Medidas de minimização
As medidas de minimização para os aspectos ecológicos são sintéticas e resumem-se ao
acompanhamento da obra por parte de um biólogo, elaboração de sinalética com indicação de
por.ex. locais de observação de aves e trilhos de interpretação da natureza, e realização de
um plano de monitorização para a avifauna, rato-de-cabrera, entre outros (págs. 434 e 435 do
Relatório Síntese do EIA) 3
Enquadramento do empreendimento nos instrumentos de ordenamento do território
No presente estudo ignora-se que o projeto se situa no interior da zona costeira, onde não são se
permite a instalação de novos espaços edificados, de acordo com o Plano Regional de
Ordenamento do Território do Alentejo e com o PDM de Odemira.
Este empreedimento, pela sua dimensão e estrutura, contraria um dos objetivos específicos do
Regulamento do Plano de Ordenamento do PNSACV, definidos na alínea f) do nº 4 do Art.º 2.º
:“Conter a expansão dos espaços edificados fora dos perímetros urbanos, privilegiando a
requalificação do património construído existente.”.
Este projecto propõe a desafetação de mais de 50ha de terrenos agrícolas inseridos na Área de
Intervenção Específica do Perímetro de Rega do Mira, convertendo-os em espaço urbanizado.
Ou seja, não se trata de uma simples desafectação da RAN, mais sim a desafectação de
terrenos agrícolas que sofreram investimentos avultados por serem considerados de valor
excepcioanal para a produção agro-pecuária nacional. Este impacto negativo não é
suficientemente investigado no estudo em análise.
Aplicação da Directiva Aves e da Directiva Habitats
Este projecto viola a Directiva Aves, nomeadamente o disposto nos artigos 4º e 5º, por destruição e
perturbação de locais de nidificação e dependência, particularmente das espécies migradoras
dependentes do Estuário do rio Mira. Este aspecto é totalmente ignorado no estudo em análise.
Violação do Artg 6º da Directivas Habitats, por não estudar cabalmente todos os impactos negativos
na Rede Natura 2000 e por não estudar alternativas de localização das várias componentes do
projecto, incluindo a alternativa zero (de não adopção do projeto em avaliação). O disposto no artigo
6ª da directiva Habitas é de aplicação obrigatória de acordo com a legislação portuguesa.
Parecer
O EIA desenvolve insuficientemente a descrição do projeto, mesmo considerando a fase de
estudo prévio e em praticamente não existe uma caracterização e localização cartográfica das
intervenções idealizadas para a área entre a EN e o litoral e que são ecologicamente muito
relevantes. O trabalho de campo efetuado para a fase da caracterização da área de insidência
em relação às aves foi insuficiente, só assim se explicando como, numa área tão rica como é a área
de estudo, apenas foram identificadas 32 espécies de aves.
A avaliação de impactes apresentada nos aspetos ecológicos é igualmente vaga e em nossa
opinião insuficiente: falta a avaliação de alternativas, incluindo a alternativa zero, deteminadas por
lei, não existe uma verdadeira caracterização do impacte sobre as comunidades naturais e em
particular das comunidades avifaunísticas, sendo que a área de estudo engloba uma grande
variedade de habitats, que representam nichos ecológicos para várias espécies protegidas pela
Diretiva “Aves” (Dec.º-Lei nº 140/99 de 24 de Abril, atualizado pelo Dec.-Lei nº 49/2005 de 24 de
Fevereiro). Desta forma conclusão geral de que “Estes impactes, […] são considerados de baixa
significância ecológica”, não está devidamente fundamentada.
As medidas de minimização, são, em consequência, igualmente insuficientes e vagas e desta
forma não garantem a minimização dos impactes sobre as comunidades faunísticas e florísticas,
designadamente sobre as aves. O plano de monitorização da avifauna, preconizado neste
capítulo (medida M8.8.3, pág. 435) encontra-se totalmente ausente do capítulo respetivo (Capítulo
10 – Monitorização, ponto 10.2.2 Ecologia, pág. 466).
Em conclusão e face às razões expostas, a SPEA considera que este EIA não é suficiente para
avaliar um empreendimento desta natureza e dimensão, cuja localização se insere numa zona
extremamente sensível e valiosa do ponto de vista ecológico. Consideramos que as deficiências
deste EIA violam a legislação nacional e comunitária, pelo que rejeitamos este estudo. 4

Dr. Domingos Leitão
Coordenador do Programa Terrestre
Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
Portuguese Society for the Study of Birds
Sede Nacional National Headquarters | Avenida João Crisóstomo, 18 – 4º Drt. 1000-
179 Lisboa – Portugal
Tel. +351 213 220 430 | Fax. +351 213 220 439 | www.spea.pt
Solicitamos à autoridade de AIA, CCDR do Alentejo, que declare a desconformidade ambiental do
EIA e do projeto, por forma a salvaguardar a coerência da Rede Natura 2000, da rede nacional de
áreas protegidas e a legalidade em matéria de ambiente e conservação da biodiversidade.
A SPEA está disponível para reunir com quaisquer intervenientes neste processo e reserva-se o
direito de adicionar ou alterar esta resposta à luz de novos dados que possam surgir,
Com os melhores cumprimentos,
Cc:
Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território
Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
Presidente Agência Portuguesa do Ambiente
Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
DG de Ambiente da Comissão Europeia


http://www.spea.pt/fotos/editor2/parecereiavila_formosa_20120824.pdf



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Actualizado em ( Domingo, 23 Dezembro 2012 18:40 )
 

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