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Contrato (extrato) n.º 294/2013, D.R. n.º 94, Série II de 2013-05-16
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Contrato (extrato) n.º 294/2013
Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 88/90 de 16 de
março, publica -se o extrato do contrato para prospeção e pesquisa de
depósitos minerais, com o número de cadastro MN/PP/004/13, para uma
área nos concelhos de Odemira, Santiago do Cacém e Sines, denominada
Cercal, celebrado em 20 de fevereiro de 2013.
Titular dos direitos: Colt Resources, Inc.
Depósitos minerais: arsénio, bário, bismuto, cádmio, chumbo, cobalto,
cobre, ferro, gálio, germânio, índio, manganês, mercúrio, molibdénio,
níquel, ouro, prata e zinco.
Área concedida: (445,192 km²) delimitada pela poligonal cujos
vértices, em coordenadas Hayford -Gauss, DATUM 73, (Melriça), se
indicam:
Vértice Meridiana (m) Perpendicular (m)
1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -55000 -200000
2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45000 -200000
3 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -35000 -225000
4 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -35000 -232000
5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -45000 -232000
6 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . -55000 -220000
Caução: 20.000 €
Período de vigência: Inicial de 3 anos, prorrogável por 1 ano, no
máximo de 2 vezes.
Condições de abandono progressivo da área: Abandonar 50 %, em
blocos compactos de área não inferior a 4 km², à escolha do titular, no
termo do período inicial.
Trabalhos mínimos obrigatórios:
No período inicial:
Compilação e reinterpretação dos dados geológico -mineiros existentes
sobre a área;
Avaliação do potencial económico dos jazigos e ocorrências minerais
conhecidos;
Prospeção geoquímica multielementar;
Prospeção geofísica por métodos magnéticos, elétricos e /ou eletromagnéticos;
Abertura de trincheiras para investigação de anomalias e zonas mineralizadas;
Execução de sondagens carotadas para investigação de alvos selecionados.
Em cada prorrogação:
A definir, em função dos resultados obtidos no período inicial.
Poderão ser autorizados trabalhos diferentes dos referidos no número
anterior, desde que a COLT prove que a realização destes não tem justificação técnica e económica.
Investimentos mínimos obrigatórios:
No período inicial:
Ano 1 — 50 000 €
Ano 2 — 75 000 €
Ano 3 — 75 000 €
Nas prorrogações:
1.ª Prorrogação — 100 000 €
2.ª Prorrogação — 100 000 €
Encargos de prospeção e pesquisa: pagamento anual à DGEG de um
montante de 20 € por quilómetro quadrado da área objeto do contrato.
Prazo da concessão: não superior a 30 anos, prorrogável por 2 períodos
que não ultrapassem 20 anos, respetivamente.
Encargo de exploração quanto a cada concessão que lhe vier a ser
conferida ao abrigo deste contrato:
Obrigação de pagamento anual à DGEG de acordo com o exclusivo
critério e opção desta:
Percentagem de 10 % dos lucros líquidos da exploração, ou:
Percentagem sobre o valor à boca da mina dos produtos mineiros ou
concentrados expedidos ou utilizados, com base numa tabela progressiva com um valor base de referência de 4 %, podendo haver lugar a
pagamento em espécie até 0,25 % do montante devido.
Este encargo de exploração pode ser objeto de abatimentos até ¼ do
montante a receber dentro dos seguintes limites:
a) 25 % em programas locais/regionais de responsabilidade social;
b) 25 % em programas locais, regionais ou nacionais de ambiente e
do património geológico e mineiro;
c) 50 % em apoio a projetos locais propostos pelas autarquias (câmaras
municipais, freguesias) abrangidas pela área da concessão.
Cada abatimento obriga o CONCESSIONÁRIO a, no mínimo efetuar
metade do valor nas alíneas a) e b) de molde a que os projetos apoiados por via do abatimento tenham uma comparticipação conjunta e na
alínea c) de um montante entre 5 % a 10 %.
Decorridos 5 anos e no fim de cada período de 5 anos proceder -se -á
à revisão deste encargo de forma a obter a sua atualização.
Para os 3 primeiros anos de produção o contrato definitivo de Concessão poderá prever uma carência de 70 % dos encargos de exploração.
15 de abril de 2013. — O Subdiretor-Geral, Carlos A. A.Caxaria.
306948224

http://dre.pt/pdf2sdip/2013/05/094000000/1563715637.pdf



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Actualizado em ( Sexta, 17 Maio 2013 12:56 )
 

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