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LPN lamenta entrada em vigor das alterações à pesca lúdica no Parque Natural
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FotoÉ que a alteração das portarias 143 e 144/2009, através da portaria 458-A, de 4 de Maio, fez a Liga para a Protecção da Natureza (LPN)

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LPN lamenta entrada em vigor das alterações à pesca lúdica no Parque Natural

 
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Praia da Salema
 

A legislação da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) continua a gerar polémicas.

É que a alteração das portarias 143 e 144/2009, através da portaria 458-A, de 4 de Maio, fez a Liga para a Protecção da Natureza (LPN) emitir um comunicado, onde se posiciona contra a decisão do Governo em recuar no que diz respeito à legislação da pesca lúdica.

Esse documento surgiu no dia seguinte à manifestação dos pescadores lúdicos em Lisboa, a 24 de Maio.

A LPN explicou, em comunicado, que a portaria 143 «integra um conjunto de objectivos que são de elogiar», pois «asseguram os princípios básicos» da promoção do desenvolvimento sustentável da pesca, sendo aplicado num momento decisivo marcado pela redução dos recursos.

Para os ambientalistas, esses princípios, que incluem a existência de áreas de interdição, períodos de defeso, identificação das espécies passíveis de apanha, «tamanhos mínimos e limites de captura diária, transpõem para a exploração dos recursos costeiros e marinhos os princípios de gestão sustentável que já se aplicam há muito tempo na regulamentação da caça».

A LPN assume-se a favor de um dos aspectos da portaria 143, que os pescadores lúdicos não achavam adequado: a discriminação positiva, que dá prioridade da exploração dos recursos às populações locais.

No comunicado, a LPN considera ainda lamentável que o Governo tenha cedido a pressões, alterando a regulamentação no PNSACV, e «solicita a correcção desta situação, no sentido recolocar as normativas» estabelecidas antes, mesmo que essas restrições ainda estejam «longe do desejável».

Por outro lado, a associação ambientalista vem contradizer a argumentação dos pescadores lúdicos, ao afirmar que «há estudos científicos recentes que mostram que a pesca recreativa de costa ao sargo-legítimo entre 2006 e 2007 representou 65 por cento das capturas totais relativas aos desembarques oficiais da pesca comercial de sargo-legítimo».

No estudo da Universidade do Algarve referido pelos pescadores lúdicos os 0,5 por cento englobam diversas espécies.

Entretanto, também o Movimento de Cidadãos do Alentejo e Algarve emitiu um esclarecimento, onde afirma não estar ligado à manifestação de dia 24, reforçando que a solução para a resolução dos problemas é o diálogo.

O grupo pergunta ainda à LPN porque é que só depois da manifestação é que esta «aparece» e toma uma posição.

«A manifestação que aconteceu no passado dia 24 de Maio em Lisboa, intitulada Mar Livre, que usou a Pesca Lúdica para se auto promover e camuflar, teve a participação de aproximadamente 150 ou 200 pessoas, e unicamente 40 dessas pessoas eram de Aljezur ou Odemira», garantiu o Movimento.

Até porque, após a publicação das portarias, surgiram diversos movimentos contestando a legislação da pesca lúdica no PNSACV, onde «há sempre uns mais radicais e outros mais moderados», esclareceu o grupo.

O Movimento coloca ainda um conjunto de questões à LPN. Pretende saber, por exemplo, se há «alguma monitorização que permita concluir dentro de um certo tempo qual é o efeito do defeso que se iniciou este ano, se pesca é o mesmo que apanha, se no caso do PNSACV se deveria separar as duas actividades enquanto lúdicas, qual a verdadeira importância destas actividades para a população e qual a percentagem de não residentes/naturais que vem ao PNSACV mariscar e pescar».

7 de Junho de 2009 | 08:40
ana sofia varela



Posted: 2009-06-07 10:40:00

 Barlavento



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Actualizado em ( Domingo, 07 Junho 2009 17:13 )
 

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