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Odemira lança concurso para eliminar risco de cheias em Sabóia
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Odemira lança concurso para eliminar risco de cheias em Sabóia 


A Câmara Municipal de Odemira aprovou, por unanimidade, a abertura do concurso público para a empreitada da obra de regularização do Barranco do Ameixial e de requalificação da zona baixa de Sabóia. 


O investimento é superior a 1 milhão de euros e pretende eliminar o risco de cheias naquela localidade do interior do concelho. O prazo de execução é de 420 dias. A obra deverá ter início em Março de 2014. A autarquia vai apresentar uma candidatura para financiamento comunitário ao programa QREN/ POVT – Programa Operacional de Valorização Territorial.


Posted: 2013-09-23 01:01:00

DETALHE DO ANÚNCIO

 

Número do Anúncio 4969/2013
Diário da República nº 193 série 2, de 07-10-2013
Entidade Emissora - Nome, NIF Município de Odemira (505311313)
Descrição Regularização do Barranco do Ameixial, em Sabóia
Tipo de Ato Anúncio de procedimento
Tipo de Contrato Empreitadas de obras públicas
Modelo de Anúncio Concurso público
Preço Base 1.021.745,81 €
CPV 45246000-3, Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias
Prazo para apresentação de propostas 46 dias.
Ligação para DRE Ligação para o anúncio
Ligação para contratos Não existem contratos associados a este anúncio

PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS

MUNICÍPIO DE ODEMIRA

Anúncio de procedimento n.º 4969/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505311313 - Município de Odemira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ordenamento, Planeamento e Obras

Endereço: Praça da República

Código postal: 7630 139

Localidade: Odemira

Telefone: 00351 283320900

Fax: 00351 283327323

Endereço Eletrónico: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Regularização do Barranco do Ameixial, em Sabóia

Descrição sucinta do objeto do contrato: Regularização do Barranco do Ameixial, em Sabóia, seus afluentes na zona urbana, e

reformulação de redes de saneamento doméstico e pluvial

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1021745.81 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45246000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

Segunda-Feira, 7 de Outubro de 2013 Número 193Diário da República, 2.ª série - N.º 193 - 7 de Outubro de 2013 - Anúncio de procedimento n.º 4969/2013 - Página n.º 2

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Sabóia, Freguesia de Sabóia, Concelho de Odemira

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Odemira

Código NUTS: PT181

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 420 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a) Nos procedimentos de formação de qualquer contrato o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:

- declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do programa de procedimento.

- documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º55.º do CCP.

b) Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e

necessárias à execução da obra a realizar, ou seja:

b1) 1ª subcategoria da 3ª categoria de classe que cubra o valor global da proposta e 6ª subcategoria da 2ª categoria de classe

correspondente ao valor dos trabalhos que lhe digam respeito.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Ordenamento, Planeamento e Obras

Endereço desse serviço: Praça de República

Código postal: 7630 139

Localidade: Odemira

Telefone: 00351 283320900

Fax: 00351 283327323

Endereço Eletrónico: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE

TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Odemira

Endereço: Praça de República

Código postal: 7630 139

Localidade: Odemira

Telefone: 00351 283320900

Fax: 00351 283327323

Endereço Eletrónico: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/10/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA: Não

Diário da República, 2.ª série - N.º 193 - 7 de Outubro de 2013 - Anúncio de procedimento n.º 4969/2013 - Página n.º 3

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

- O valor para efeito de concurso é de 1.021.745,81 EUR (Um Milhão, Vinte e Um Mil e Setecentos e Quarente e Cinco Euros e Oitenta

e Um Cêntimos) não incluindo o IVA.

- No dia imediato ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, proceder-se-á à publicação da lista de concorrentes na

plataforma eletrónica indicado no n.º 9.2, aos quais será atribuído um login e uma password para facultar a consulta.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Alberto Candeias Guerreiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Odemira

407287688




Actualizado em ( Terça, 08 Outubro 2013 12:39 )
 

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