Sexta, 24 Janeiro 2014 12:47    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Governo cede na pesca lúdica
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Legislação: portaria publicada ontem em Diário da República
Governo cede na pesca lúdica
Alargada a quantidade de pescado e de marisco e autorizado o uso de utensílios tradicionais.

O Governo cedeu às reivindicações dos pescadores lúdicos (cerca de 500 mil) e mudou a regulamentação do setor. Na nova legislação, ontem publicada em Diário da República, destacam-se as alterações introduzidas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

"Antes só lá podiam pescar os naturais ou residentes. Agora todos podem pescar. E também já se pode pescar e mariscar às quartas-feiras. Antes era proibido", referiu ao CM David Rosa, das Comissões de Pescadores Apeados da Costa Portuguesa, que hoje começam uma série de sessões de esclarecimento.

A nova portaria "acaba ainda com o defeso do sargo, no PNSACV, para os pescadores lúdicos, que ia de 1 de fevereiro a 15 de março" e aumentou as quantidades de pescado e de marisco que os pescadores podem capturar. "Passamos a poder apanhar dois quilos de perceves [antes era um] e três de mexilhão [antes dois]. E o pescado subiu para 10 kg contra os anteriores 7,5 kg", referiu.

Outro fator positivo é a autorização para serem usados utensílios tradicionais, como o bicheiro (um gancho para polvos) ou a arrilhada (para perceves). Por outro lado, o preço das licenças da pesca apeada sobe de "seis para oito euros", concluiu.

CM


sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014

Comunicado Oficial - CPPCP


Caros companheiros da pesca,                 
No passado dia 23 janeiro foi publicado em Diário da Republica a nova portaria da pesca lúdica em Portugal. Esta Vitória é fruto de uma luta que começou há 4 anos e teve os seus pontos mais altos nas gigantescas manifestações de Sagres, Odemira e Vila Nova Milfontes. Este movimento conseguiu-se manter ativo ate agora, graças ao esforço de muitos homens e mulheres, e daqui vai saudação especial ás populações  da zona da Marinha Grande e  da costa vicentina e sudoeste alentejano.
As alterações mais significativas nesta portaria prendem-se com a revogação da portaria 143 que existia a discriminação entre portugueses e na interdição de pescar á quarta-feira na zona de Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano. Aumento das quantidades de pescado e marisco, uso de utensilios tradicionais para capturas dos mesmos.


As Comissões de Pescadores População da Costa Portuguesa irão fazer várias sessões de esclarecimentos em todos os núcleos ao longo da costa portuguesa.

 (Comissões Pescadores População da Costa Portuguesa).
Publicada por Rodrigo Zacarias


Actualizado em ( Sexta, 24 Janeiro 2014 16:22 )
 

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