Quinta, 25 Junho 2009 03:00    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
ARH Algarve compreende parte das freguesias de S. Teotónio e Sabóia
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fotoTendo como missão gerir da melhor forma todos os recursos hídricos da região, a responsável pela Administração da Região Hidrográfica do Algarve, Valentina Calixto, defende uma gestão rigorosa da água, um bem cada vez mais precioso.
Valentina Calixto, responsável pela ARH do Algarve

“A intervenção global [do Polis da Ria Formosa] envolve um investimento estimado em 87,5 milhões de euros”

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Tendo como missão gerir da melhor forma todos os recursos hídricos da região, a responsável pela Administração da Região Hidrográfica do Algarve, Valentina Calixto, defende uma gestão rigorosa da água, um bem cada vez mais precioso. Com o prolongamento do prazo para declarar a utilização dos recursos hídricos até 2010, Valentina Calixto diz-se preocupada com o facto de o assunto cair novamente no esquecimento, pelo que vão realizar-se em breve várias acções sobre o assunto. Refere que o apoio de praia de Armação de Pêra, que tanta polémica tem gerado, está legal e a importância do Polis da Ria Formosa para requalificar toda a zona abrangida.

aAvezinha – Como está a correr a experiência à frente da Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Algarve? É uma continuação do trabalho que já fazia ou agora intervém noutras áreas?

Valentina Calixto – A ARH do Algarve sucede à CCDR Algarve nas competências de fiscalização e licenciamento dos recursos hídricos do litoral e do interior e ao INAG nas de planeamento, monitorização e promoção de novas infra-estruturas hidráulicas . A ARH do Algarve tem novos desafios enquadrados, sobretudo, pela Lei da Água e pela Directiva Quadro da Água, ao reverem o regime legal nacional de gestão da água em vigor. Foram integrados na gestão da água princípios, como o do valor social da água, da dimensão ambiental da água e do valor económico da água. Deste modo, temos que promover a satisfação das necessidades elementares de consumo de água a todos, a garantia de um aproveitamento sustentável de água, reconhecendo-a como activo ambiental e assegurando a sua protecção. Por outro lado, por se tratar de um recurso escasso, temos que promover uma utilização mais eficiente da água, envolvendo custos e benefícios inerentes à sua utilização. A aplicação do princípio do poluidor–pagador e utilizador–pagador são hoje uma realidade, tendo sido criada a taxa de recursos hídricos, um instrumento inovador e muito importante, com novas preocupações de natureza ambiental.

aA – Quais as atribuições e as áreas de jurisdição da ARH do Algarve?

VC – A área de jurisdição da ARH Algarve abrange a Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve e, na sequência da delegação de competências da ARH do Alentejo, o território da Região Hidrográfica do Guadiana localizado na região do Algarve. A Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (área de 5.509 km2) abrange 15 concelhos da região do Algarve e 3 do Alentejo, sete dos quais parcialmente (corresponde à totalidade do Barlavento Algarvio e parte do Sotavento não coberta pela Bacia Hidrográfica do Guadiana). Na Bacia Hidrográfica do Guadiana integrada na região do Algarve (área de 1.444 km2) é abrangido integralmente 1 concelho da região do Algarve e, parcialmente, 5 concelhos da zona do Sotavento Algarvio.

A Área de Jurisdição da ARH Algarve compreende todos os concelhos do Algarve e, na região do Alentejo, parte das freguesias de S. Teotónio e Sabóia (concelho de Odemira), Santana da Serra (Ourique), Gomes Aires, Santa Clara a Nova e S. Barnabé (Almodôvar). Inclui ainda toda a massa de águas costeiras adjacente à região até 1 milha náutica da linha de base que delimita as águas territoriais. As atribuições da ARH são, entre outras, elaborar e executar os planos de gestão de bacias hidrográficas e os planos específicos de gestão das águas, decidir sobre a emissão e emitir os títulos de utilização dos recursos hídricos e fiscalizar o cumprimento da sua aplicação, realizar a análise das características da respectiva região hidrográfica e das incidências das actividades humanas sobre o estado das águas, bem como a análise económica das utilizações das águas e promover a requalificação dos recursos hídricos e a sistematização fluvial.

aA – Que melhorias trouxe a criação deste organismo para a gestão dos recursos hídricos da região?

VC – A criação das ARH veio introduzir um novo paradigma de gestão dos recursos hídricos por bacia hidrográfica, assente na integração dos vários aspectos que interferem no uso dos recursos hídricos e na sua protecção ambiental.

aA – Um dos assuntos que deu muito que falar nos últimos tempos foi o prazo para declarar a utilização de recursos hídricos, que acabou por ser prolongado até 2010. Porque é que a população não teve conhecimento da medida há mais tempo? A informação não passou para o cidadão comum atempadamente. Porquê?

VC – As ARH só entraram em funcionamento em Outubro de 2008 e, por isso, só a partir do início deste ano é que ficaram reunidas as condições mínimas para se proceder à divulgação desta imposição legal, bem como para receber os utilizadores e apoiá-los no processo de registo.

aA – Uma das regiões mais problemáticas foi precisamente o Algarve, com longas filas de pessoas à porta da ARH para entregarem as declarações. Os serviços na região não tiveram capacidade de resposta?

VC – Atendendo ao elevado volume previsto de Utilizações do Domínio Hídrico para declarar e ao facto de a ARH ter entrado em funcionamento apenas em Outubro do ano passado, já era previsível esta situação, facto que obrigou a um reforço dos serviços de atendimento com funcionários afectos a outros sectores, para agilizar o procedimento de registo das Utilizações e apoiar os utentes no preenchimento dos documentos necessários. Para minimizar esta situação e evitar a deslocação de alguns utentes, garantindo o registo atempado das suas declarações, a ARH tem promovido a deslocação de funcionários seus às instalações de Juntas de Freguesia para sessões de esclarecimento, atendimento e recepção dos formulários. Estas sessões, em número superior a 10, já permitiram recolher mais de 2000 registos.

Para agilizar este processo, a ARH do Algarve contou ainda com a colaboração de 70 Juntas de Freguesia, 6 Câmaras Municipais e algumas associações florestais e de agricultores para a recepção dos formulários preenchidos, salientando-se que, no âmbito da colaboração prestada pelas Juntas de Freguesia, já foram recepcionados cerca de 5000 registos de utilizações.

aA – Não teme que o assunto caia novamente no esquecimento das pessoas, com este adiamento de um ano, e que nessa altura se viva novamente o mesmo problema?

VC – Sim e de modo a evitar esta situação estão já a ser programadas acções de divulgação e mais sessões de esclarecimento, atendimento e recepção de formulários junto de outras juntas de freguesia, bem como a preparação de sessões de informação e esclarecimento por grupos de entidades (juntas de freguesias, municípios, associações de utilizadores, etc...).

aA – Porque é que as autarquias que ajudam os proprietários a preencher os impressos não podem receber localmente as declarações e depois encaminhar os processos para a ARH? Não seria mais fácil tanto para os serviços como para o cidadão comum?

VC – Conforme já referi, esse processo de colaboração tem vindo a acontecer, estando programada ainda para este mês de Junho uma acção de formação dirigida às Câmaras Municipais e às Juntas de Freguesia do Algarve e Alentejo, no sentido de prestar esclarecimentos e estimular ainda mais esta colaboração.

aA – As multas para quem não declarar os poços, furos, noras e afins são muito pesadas, desde 25 mil euros. Concorda que os valores são exagerados? Não se prevê que o valor das coimas baixe?

VC – De acordo com o DL nº 226A/2007, a ausência de título de utilização dos recursos hídricos constitui uma contra - ordenação ambiental muito grave e é enquadrada pela lei das Contra - Ordenações Ambientais. Prevê-se, no entanto, a revisão dos valores das coimas.

aA – Qual a importância de se conhecer toda a utilização dos recursos hídricos da região?

VC – A existência de um inventário actualizado de utilizações dos recursos hídricos é importante para uma adequada gestão desses recursos. É importante para se evitar ou minimizar situações de sobre-exploração dos aquíferos, como já se verifica no aquífero Querença – Silves, para garantir a utilização sustentável e equilibrada da água superficial, a descarga de águas residuais em condições compatíveis com o meio receptor e ainda para assegurar direitos dos utilizadores dos recursos hídricos.

aA – A Directiva Quadro da Água diz que as massas de água devem ser protegidas e melhoradas até 2015, é possível cumprir essa meta no Algarve? O que está e vai ser feito nesse sentido?

VC – A Directiva Quadro da Água (DQA) impõe um prazo até 2015 para que seja atingido o Bom Estado de todas as massas de água. No âmbito do artº 5º da DQA foi realizado um relatório, da responsabilidade do Instituto da Água, o qual apresenta uma caracterização das massas de água e faz a sua classificação em três níveis. A situação identificada nesse relatório aponta para 41 massas de água superficiais em risco (num total de 80) e de 2 massas de água subterrânea em risco (num total de 23). Esta classificação será confirmada com os programas de monitorização em curso, em particular a rede de qualidade ecológica implementada no presente ano para a região do Algarve. O Plano de Gestão da Região Hidrográfica, actualmente em curso, irá identificar as medidas que são necessárias concretizar para corrigir as situações de incumprimento, as quais envolverão os vários sectores de actividade, entidades da administração pública local, regional e central. Nestes termos, é ainda prematuro dizer se os objectivos ambientais serão atingidos até 2015.

aA – A construção de um apoio de praia no areal de Armação de Pêra tem gerado polémica. A ARH já veio dizer que está tudo legal, mas não havia outro local mais afastado do mar para a sua edificação? Este apoio de praia terá todas as condições para funcionar?

VC – A remodelação do apoio de praia “A Palhota”, localizado nas proximidades da Fortaleza, foi tornado obrigatório pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Burgau/Vilamoura. A localização escolhida para instalar o apoio de praia é a mais adequada e a única que não conflitua com a normal utilização da praia por utentes e pela comunidade piscatória da vila. Não pode ser instalado mais longe do mar, porque colide com terrenos privados. A existência de um apoio de praia para prestação de serviços aos utentes da praia naquela Unidade Balnear – com WC, balneários, posto de socorros e zona de alimentação pré - confeccionada - é uma exigência do POOC, segundo o qual cada Unidade Balnear deve ser servida por um apoio de praia. Informo ainda que decorrem neste momento entre a ARH, a Câmara Municipal de Silves e os proprietários do terreno negociações para aquisição desses terrenos, o que permitirá alterar posteriormente a situação de ordenamento da praia prevista no POOC.

aA – O Polis Litoral da Ria Formosa era o plano de que a zona central do Algarve necessitava para melhorar?

VC – Sim, atendendo à missão principal do Programa Polis - requalificação e valorização de zonas de risco e de áreas naturais degradadas situadas no litoral – e aos principais objectivos do Polis Litoral Ria Formosa em particular que, resumidamente, são proteger e requalificar a zona costeira, no sentido de assegurar a sua gestão sustentável; prevenir e defender pessoas, bens e sistemas de riscos naturais; promover a fruição pública do litoral e potenciar os recursos ambientais como factor de competitividade. Para o efeito, há um plano de investimentos direccionado especificamente para esta área e para fazer face a estes objectivos, na sequência do definido no Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria Formosa e no POOC Vilamoura – V. R. Stº António.

aA – Quais serão as competências da ARH neste projecto?

VC – A ARH procederá ao acompanhamento da execução de todas as acções deste projecto, integra o Conselho Consultivo existente e assume a sua intervenção face às respectivas atribuições e competências que possui no licenciamento de todas as utilizações da zona costeira algarvia.

aA – Vai ser importante para melhorar a zona ribeirinha e a praia de Faro, mas também os concelhos envolventes. Quais as principais obras que estão previstas na área de abrangência deste Polis?

VC – Serão desenvolvidos diversos projectos/acções que têm em vista a introdução de medidas correctivas de erosão e defesa costeira – renaturalização, reestruturação e requalificação nos ilhotes e nas ilhas barreira; transposição de barras; recuperação lagunar e dunar; intervenções de requalificação na interface ribeirinha; requalificação de infra-estruturas portuárias de acostagem e áreas adjacentes; estudos e planos que valorizam a mobilidade e o ordenamento de circulação na Ria, potenciam as actividades económicas dependentes dos seus recursos e a visitação e promoção do território junto da população local e dos visitantes. A título ilustrativo, refiro alguns exemplos de acções previstas no âmbito do Polis Litoral Ria Formosa, até Dezembro de 2012: Plano de Pormenor da Praia de Faro e subsequente requalificação; estudo de viabilidade da ponte de acesso à Praia de Faro; parque de estacionamento terrestre e reestruturação do actual acesso viário, projecto de acesso pedonal e melhoria de condições de circulação de água no estaleiro; Projectos de Intervenção e Requalificação dos núcleos da Culatra, Farol e ilhas-barreira; Requalificação do Parque Ribeirinho de Faro; Projectos de Intervenção e Requalificação do núcleo da Armona; Requalificação do Parque Ribeirinho poente de Olhão; Requalificação da zona de acostagem e espaço envolvente de Olhão; Requalificação das Quatro Águas, em Tavira, incluindo Núcleo de Recreio Náutico e o cais T, bem como a doca de recreio; Projecto de intervenção e requalificação da Ilha de Tavira; Requalificação paisagística da ligação Pedras d’El Rei/Santa Luzia e da marginal de Cabanas; Requalificação do Parque Ribeirinho do Ludo; Percurso pedonal e ciclável de Manta Rota; Requalificação e ordenamento do estacionamento da via de acesso ao sítio da Fábrica; Requalificação da Fortaleza de Cacela; Planos de Praia do Garrão (Nascente), Ancão; Armona; Cavacos, Fuseta-Ria e Fuseta-Mar; Implementação de percursos temáticos (exemplos: circuito dos moinhos de maré, salineiros e avifauna); Alimentação artificial de praias e transposição de barras; Plano de mobilidade na Ria Formosa ou o Plano de remoção de resíduos da área navegável e ilhas-barreira, entre outros.

aA – O que vai acontecer às casas das ilhas–barreira? Vão mesmo abaixo? Quantas e quando?

VC – Os Planos de Intervenção e Requalificação para as ilhas e o Plano de Pormenor da praia de Faro, todos em fase de execução, é que irão definir quais as edificações a remover. Por isso, é cedo para se conhecer essa informação.

aA – Quanto vai custar o Polis da Ria Formosa? Quando se prevê que toda a requalificação esteja concluída?

VC – A intervenção global envolve um investimento estimado na ordem dos 87,5 milhões de euros que será executado no período de 2008 a 2012.

aA – Qual será a participação das autarquias neste Polis?

VC – A Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, S. A. - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa -, é uma sociedade comercial de capitais exclusivamente públicos, com a participação maioritária do Estado e minoritária dos municípios de Loulé, Faro, Olhão e Tavira. Possui um capital social de 22,5 milhões de euros, possuindo o Estado 63% da participação nesse capital social, a Câmara Municipal de Faro 14%, a Câmara Municipal de Olhão 11%, a Câmara Municipal de Tavira 9% e a de Loulé 3%.

aA – Também já foi anunciado o Polis Litoral do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina para arrancar em 2010. Que melhorias vai trazer àquela zona?

VC – Relativamente ao Polis Litoral do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, está ainda em preparação a elaboração do respectivo Plano Estratégico, decorrendo reuniões com as Câmaras Municipais e restantes entidades com responsabilidade na área. Assentando nos mesmos princípios e objectivos do Polis Litoral da Ria Formosa, este projecto contribuirá para a valorização das áreas balneares, protecção das arribas, criação de percursos de visitação, ecovias e ciclovias e melhoria dos núcleos populacionais e da qualidade de vida das populações.

aA – A gestão eficiente da água está cada vez mais na ordem do dia. No Algarve temos água em quantidade e qualidade? É importante sensibilizar para a poupança? As novas barragens vão garantir segurança em termos de água para consumo?

VC – A construção da barragem de Odelouca permitirá atingir os valores necessários para disponibilizar água para consumo público. Este facto não retira a necessidade de ser acautelado o uso eficiente da água dado que, na possibilidade de sucessão de anos de seca, as disponibilidades de água poderão não ser suficientes para garantir as diversas actividades (consumo humano, agricultura, indústria, golfes etc.). A gestão da água tem que interiorizar o seu valor patrimonial, assegurando que, além das actividades consumptivas é necessário garantir a continuidade dos ecossistemas associados tendo por base que a água tem um custo e que todos nós temos que o pagar.

aA – O Algarve tem, mais uma vez, um número recorde de bandeiras azuis. É a prova da qualidade das nossas praias? A zona balnear prevê-se tranquila ou há locais que causam preocupação (por exemplo, com as descargas ocasionais que algumas praias sofrem no Verão)?

VC – Salientaria como relevante que as 116 zonas balneares classificadas no Algarve, cumpriram no ano 2008 e até este momento, todas as exigências de qualidade da água para fins balneares, graças aos investimentos efectuados e à eficiência das estações de tratamento de águas residuais existentes da responsabilidade das Câmaras Municipais e das Águas do Algarve. Esta situação diferencia a região do Algarve e contribui para garantir a qualidade ambiental das nossas praias. As perspectivas para um Verão calmo e tranquilo são, por isso, boas, no entanto se vieram a surgir alguns problemas a ARH está pronta para intervir sempre que necessário, em articulação com as restantes entidades com responsabilidades nas zonas balneares, tendo sobretudo presente a protecção da saúde dos utentes.

Por: Ana Isabel Coelho

Posted: 2009-06-25 02:00:00

Jornal a Avezinha



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Actualizado em ( Quinta, 25 Junho 2009 18:13 )
 

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