Sexta, 16 Janeiro 2015 15:26    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
ODEMIRA BAIXA IMPOSTO SOBRE IMÓVEIS COM CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA
Avaliação: / 0
FracoBom 

ODEMIRA BAIXA IMPOSTO SOBRE IMÓVEIS COM CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA

Decorre até ao final de abril de 2015 o prazo para apresentação de requerimento à Câmara Municipal de Odemira para solicitar a redução de 10% no valor do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para os imóveis classificados com a classe A ou A+, ao abrigo do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior.

Todos os proprietários do concelho de Odemira que pretendam usufruir desta redução, com efeitos em 2016, devem apresentar requerimento à Câmara Municipal de Odemira, juntamente com o comprovativo da certificação energética do imóvel. A informação será posteriormente remetida pelos serviços municipais para as Finanças, conferindo uma redução de 10% no valor patrimonial do prédio para efeitos do cálculo do IMI.

Desde 2009, a emissão do certificado é obrigatória em todos os edifícios transacionados (venda ou aluguer). O certificado fornece uma análise da qualidade térmica do imóvel, perspetivando o seu desempenho energético, permitindo estimar parte dos custos que o proprietário terá com a fatura energética e disponibilizando informação sobre medidas de melhoria de desempenho.

Esta deliberação da Câmara Municipal de Odemira vem ao encontro da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que conferiu aos municípios a possibilidade de decidir sobre reduções do IMI. Para 2015, a taxa de IMI a vigorar no Município de Odemira será igual a 2014, no valor de 0,34% para os prédios urbanos. As taxas serão majoradas em 30% para os prédios urbanos degradados, sendo estas agravadas para o dobro no caso dos prédios que se encontrem devolutos há mais de um ano e para o triplo nos casos de prédios em ruínas.



 

Your are currently browsing this site with Internet Explorer 6 (IE6).

Your current web browser must be updated to version 7 of Internet Explorer (IE7) to take advantage of all of template's capabilities.

Why should I upgrade to Internet Explorer 7? Microsoft has redesigned Internet Explorer from the ground up, with better security, new capabilities, and a whole new interface. Many changes resulted from the feedback of millions of users who tested prerelease versions of the new browser. The most compelling reason to upgrade is the improved security. The Internet of today is not the Internet of five years ago. There are dangers that simply didn't exist back in 2001, when Internet Explorer 6 was released to the world. Internet Explorer 7 makes surfing the web fundamentally safer by offering greater protection against viruses, spyware, and other online risks.

Get free downloads for Internet Explorer 7, including recommended updates as they become available. To download Internet Explorer 7 in the language of your choice, please visit the Internet Explorer 7 worldwide page.