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GNR deteta arrendamento ilegal em Vila Nova de Milfontes
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GNR deteta arrendamento ilegal em Vila Nova de Milfontes

A GNR detetou, nos últimos dias, 16 situações de arrendamento e aluguer ilegal na zona de Vila Nova de Milfontes, concelho de Odemira.

Este foi o resultado de uma operação desenvolvida por elementos do Destacamento de Ação Fiscal de Évora da GNR e direcionada para deteção de ilícitos fiscais e aduaneiros.

Segundo a GNR, foram detetados arrendamentos e alugueres a cidadãos de nacionalidade portuguesa, romena, búlgara, chinesa e brasileira sem ter sido celebrado qualquer contrato, o que constitui uma contra-ordenação fiscal.

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ARRENDAMENTO ILEGAL


Vila Nova de Milfontes - Arrendamento clandestino

Vila Nova de Milfontes - Arrendamento clandestinoO Destacamento de Acção Fiscal de Évora, realizou várias operações de fiscalização nos últimos dias que culminaram com a deteção de 16 situações de arrendamento e aluguer ilegal a cidadãos de nacionalidade estrangeira, sem ter sido celebrado qualquer contrato, constituindo, consequentemente, uma contra-ordenação fiscal de Falta ou Atraso de Declarações e Falta de Entrega de Prestação Tributária, ambas do Regime Geral das Infracções Tributárias, aprovado pela Lei 15/2001, de 05 de Junho.

Data de Inserção: 22/Jul/2015
Fonte: DCRP

http://www.gnr.pt/default.asp?do=tnov0r6r_vz24r05n/016vpvn5/016vpvn5_qr5p4vpn1&fonte=noticias&id=2203&Mes=


201 Alojamentos Locais no Concelho de Odemira

http://riomira.com/index.php?option=com_content&view=article&id=7491:201-alojamentos-locais-no-concelho-de-odemira&catid=14:turismo


Alojamento Local
Encontra-se disponível em um guia técnico do Alojamento Local, bem como conjunto de de perguntas frequentes sobre o enquadramento, registo e exploração.
+info: http://goo.gl/uRBkDK.

A alteração ao Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local entrou em vigor no dia 22 de junho.

Mais informação técnica em turismodeportugal.pt: http://goo.gl/EvCvGR.

Desde a entrada em vigor da nova regulamentação dos Estabelecimentos de Alojamento Local, no final de novembro de 2014, foram inseridos no Registo Nacional dos Estabelecimentos de Alojamento Local cerca de 16.000 estabelecimentos. Os estabelecimentos de alojamento local registados podem ser registados no Balcão do Empreendedor @Balcão do Empreendedor (BdE) e consultados no Portal do Turismo de Portugal https://goo.gl/txjfkr.



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Actualizado em ( Sexta, 24 Julho 2015 10:11 )
 

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