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Concurso de Ideias
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Concurso de Ideias

por Pedro Pinto Leite


2015-11-06
Em Odemira, e noutros concelhos do país, o conceito de Orçamento Participativo foge ao conceito original.

Até ao próximo dia 30 os odemirenses poderão votar em duas das 14 propostas a concurso no Orçamento ‘Participativo’ de Odemira.

O conceito “Orçamento Participativo” (OP) aparece pela primeira vez em 1989, em Porto Alegre, no Brasil.

Aquela cidade tinha uma grande tradição de associativismo de caráter comunitário, como as associações de moradores, que foram os grandes agentes de pressão e reivindicação da sua participação no Orçamento Municipal.

Sem entrar em grandes pormenores o OP daquela cidade consistia na possibilidade de voto dos cidadãos para definir as prioridades da aplicação do dinheiro público com o intuito de diminuir o clientelismo na distribuição dos bens públicos, discutir e negociar as obras otimizando os seus custos de execução.

Para que isto aconteça há duas coisas que se devem conjugar: vontade política e capacidade financeira. O investimento é sempre da responsabilidade do município.

O Orçamento Participativo em Porto Alegre foi reconhecido pela ONU como “prática bem-sucedida de gestão local”, e pelo Banco Mundial como “exemplo bem-sucedido de ação conjunta entre governo e sociedade civil”. Daí ter sido fonte de inspiração para outros municípios no Brasil e noutras partes do globo, nomeadamente em Portugal.

No sítio do Município de Odemira pode-se ler o seguinte: “O Orçamento Participativo de Odemira tem por objetivo potenciar o exercício da cidadania participada, ativa e responsável, com vista à melhoria da qualidade de vida no concelho”.

Em Odemira, e noutros concelhos do país, o conceito de Orçamento Participativo foge ao conceito original de Porto Alegre, ainda que a procura e a sinalização das lacunas a nível de equipamento, seja um bom “exercício de cidadania participada”.

Na prática aquilo que o município faz é lançar um concurso de ideias, “submetidas a votação, que incidem sobre projetos de investimento em espaços públicos”. O orçamento destinado em Odemira, para esse concurso anda à volta de 1,5% do total do orçamento municipal.

Embora haja a vontade do executivo camarário de executar as ideias ganhadoras, e já aconteceu realizar-se uma proposta não vencedora, este OP não é vinculativo. É meramente consultivo. Após a aprovação dos projetos a concurso os cidadãos não interferem mais no processo.

Muitas das “ideias” apresentadas são já da responsabilidade da Câmara Municipal como por exemplo: uma obra num pavilhão desportivo, a reabilitação ou construção de um jardim, a construção de uma paragem de autocarros ou a criação de zonas seguras para a circulação de pessoas e bicicletas.

Eventualmente, se procurarmos bem nos folhetos eleitorais, alguns dos projetos levados a concurso constam do programa eleitoral.

Este Orçamento Participativo de Odemira tem ainda a condicionante de não prever projetos de despesa corrente, como um evento cultural.

Um concurso de ideias no espírito de um OP deveria ser isso mesmo, isto é, deveriam ir a concurso ideias inovadoras, com uma visão macro, que contribuíssem para o desenvolvimento do concelho.

Um Orçamento Participativo também deveria ser isso mesmo, isto é, a possibilidade do munícipe participar no destino e forma da aplicação dos bens públicos, numa perspetiva de privilegiar a solidariedade territorial, priorizando a correção das assimetrias entre freguesias, definir, por exemplo, se seria ou não prioritário construir-se uma segunda travessia pedonal sobre o Rio Mira ou como executar outros investimentos que apenas ficam bem nas modernas fotografias aéreas.

mercurioonline



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