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Portaria n.º 736/2009, D.R. n.º 130, Série I de 2009-07-08
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Portaria n.º 736/2009
de 8 de Julho
Pela Portaria n.º 1503/2008, de 22 de Dezembro, foi
criada a zona de caça turística de Vale Pepino e Casarões
(processo n.º 5060 -AFN), situada no município de
Odemira e concessionada a João Manuel Guedes Leitão
Cruz.
A concessionária requereu agora a anexação à referida
zona de caça de vários prédios rústicos.
Assim:
Com fundamento no disposto no artigo 11.º e na alínea
a) do artigo 40.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de
Agosto, com a actual redacção, e ouvido o Conselho Cinegético
Municipal:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º São anexados à presente zona de caça vários prédios
rústicos sitos na freguesia de Relíquias, município
de Odemira, com a área de 62 ha, ficando a mesma com
a área total de 724 ha, conforme planta anexa à presente
portaria e que dela faz parte integrante.
2.º A presente anexação só produz efeitos relativamente
a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural
e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário
de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em
30 de Junho de 2009.

 

 



Actualizado em ( Quarta, 08 Julho 2009 09:29 )
 

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