Quinta, 28 Janeiro 2016 10:49    PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
O jogo das escondidas
Avaliação: / 0
FracoBom 

O Município ficou muito mal visto na dimensão de Transparência na Contratação Pública

O jogo das escondidas

Negócios com fornecedores são invisíveis na Internet

2016-01-08
O Município ficou muito mal visto na dimensão de Transparência na Contratação Pública

Mas é dos melhores a prestar contas na "Relação com a Sociedade" e "Informação Económica e Financeira"

A Câmara Municipal de Odemira ficou em 107º lugar no Índice de Transparência Municipal (ITM), entre 308 municípios avaliados, divulgou a Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC) no seu relatório anual em Dezembro último. Odemira obteve uma classificação de 48 pontos numa escala entre 0 e 100 neste índice que mede a transparência dos municípios em função da informação sobre a sua composição, funcionamento e gestão, disponibilizada na Internet pelos portais das câmaras municipais. De acordo com o TIAC, “trata-se do nível mais básico de prestação de contas: disponibilizar informação aos cidadãos”. A câmara transmontana de Alfândega da Fé foi a mais bem classificada com 94 pontos.

Odemira fica muito mal vista na estatística nacional deste índice no capítulo da “transparência na contratação pública”, onde obteve a classificação de 0 pontos, a mais baixa de todas uma vez que a escala, relembramos, é de 0 a 100. O TIAC tentou, sem êxito, recolher informação no sítio da câmara acerca de vários indicadores de transparência pública, tais como: publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso por ajuste directo ou outro procedimento, respectivos fornecedores, montantes e justificação da modalidade de contratação; publicação de peças concursais (abertura e programa de concurso e caderno de encargos); relatórios de avaliação de propostas; adjudicatários e concorrentes para cada contrato; propostas adjudicadas; relatórios de acompanhamento e avaliação de cada fornecedor, prestador de serviços ou empreiteiro; número de contratos por cada fornecedor; “trabalhos a mais” por cada contrato; auditorias e relatórios de fiscalização.

Desta extensa lista de indicadores, nenhum é disponibilizado na Internet pelo município. Por isso, a falta de transparência neste domínio valeu-lhe nota zero. Neste domínio a câmara de Odemira é acompanhada pela grande maioria das câmaras do país. A falta de informação ao público acerca dos negócios que as câmaras municipais realizam com fornecedores, prestadores de serviços e empreiteiros é prática comum nos municípios portugueses, a julgar pelo relatório do TIAC. Mais de metade das autarquias, incluindo a de Odemira, não disponibiliza qualquer informação sobre esta dimensão, o que empurra a média nacional para um valor perto dos 30 pontos em 100 possíveis.

Mas nem tudo é mau. A câmara de Odemira fica muito bem na fotografia quando se olha para a informação prestada acerca da “relação com a sociedade” e “informação económica e financeira”. O relatório final regista 93 pontos quer numa quer noutra dimensão, notas acima das médias nacionais - 47 pontos na dimensão “relação com a sociedade” e 80 pontos na “informação económica e financeira”.

Nos outros domínios analisados, o município de Odemira alcançou resultados medianos obtendo 50 pontos na “organização, composição e funcionamento do município”, 43 pontos nos dados sobre “planos e relatórios”, 50 pontos sobre “impostos, taxas, tarifas, preços e regulamentos” e 50 pontos na “transparência na área do urbanismo”. Nestes domínios Odemira ficou ligeiramente acima da média nacional.

A recolha de dados de 2015 foi realizada entre 1 de Março e 30 de Julho e o prazo para o exercício do contraditório decorreu de 1 de Agosto a 2 de Outubro. A câmara de Odemira exerceu o direito de contraditório em relação a estes dados, mas não revelou ao MERCÚRIO as alegações do mesmo. De igual modo, o TIAC remeteu-se ao silêncio quando questionado acerca da documentação respeitante a esse contraditório.

O MERCÚRIO tentou ainda obter junto da presidência da câmara de Odemira um comentário em relação a estas conclusões, mas também ficou sem resposta.

ITM não mede corrupção

O ITM mede apenas a existência da informação sem se preocupar com a facilidade de a encontrar (acessibilidade), a sua qualidade (veracidade) e a facilidade de a entender (inteligibilidade). “Nem todos os indicadores seleccionados para aferir o nível de transparência da governação autárquica são obrigatórios por lei, assim como nem todos os itens de informação que os municípios estão legalmente obrigados a publicar nos seus portais foram classificados pelo painel de peritos como relevantes”, explica o TIAC. O índice também não mede a razão pela qual as câmaras revelam ou deixam de revelar os indicadores.

Deste modo, o ITM é inútil como indicador de corrupção. “Se é verdade que um município que não presta informação aos cidadãos é por definição opaco e portanto susceptível de gerar um clima de suspeita sobre a forma como é governado, também não é menos verdade que o simples facto de disponibilizar informação sobre a sua composição, funcionamento e gestão no portal da autarquia, não é por si só garante de que a corrupção ou má gestão não se pratique nesse município ou que os cidadãos utilizem essa informação para sancionarem eleitoralmente políticos corruptos”, esclarece a este propósito o autor do relatório. 

mercurioonline



Tags: informação  pontos  transparência  que  odemira  com  não  por  câmara  município  tiac  das  para  sobre  relação  dimensão  como  mais  dos  ficou  
 

Your are currently browsing this site with Internet Explorer 6 (IE6).

Your current web browser must be updated to version 7 of Internet Explorer (IE7) to take advantage of all of template's capabilities.

Why should I upgrade to Internet Explorer 7? Microsoft has redesigned Internet Explorer from the ground up, with better security, new capabilities, and a whole new interface. Many changes resulted from the feedback of millions of users who tested prerelease versions of the new browser. The most compelling reason to upgrade is the improved security. The Internet of today is not the Internet of five years ago. There are dangers that simply didn't exist back in 2001, when Internet Explorer 6 was released to the world. Internet Explorer 7 makes surfing the web fundamentally safer by offering greater protection against viruses, spyware, and other online risks.

Get free downloads for Internet Explorer 7, including recommended updates as they become available. To download Internet Explorer 7 in the language of your choice, please visit the Internet Explorer 7 worldwide page.