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Brunheiras e Galeado - O eterno clandestino
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ORDENAMENTO TERRITÓRIO

Brunheiras e Galeado - O eterno clandestino

À espera de novos caminhos para o futuro

2016-02-12
Estima-se que haja 1500 habitantes

Nem é campo nem é vila, mas um novo plano municipal pretende legalizar as casas a norte de Vila Nova de Milfontes, arranjar ruas, esgotos e estradas respeitando o solo agrícola. Enquanto esperam por mais um plano em meio século de tentativas frustradas, os moradores querem uma estrada alcatroada para evitar os aceiros estragados pelas chuvas

O Inverno já chegou aos bairros de Brunheiras e Galeado. E com ele a chuvinha miudinha que enche de água os milhares de buracos nas estradas de terra batida que ligam as vivendas e casas com quintais que foram substituindo as terras agrícolas de outrora. A presidente da junta de freguesia de Vila Nova de Milfontes, Anabela Gamito, diz que os pedidos para “dar um jeito à estrada” são muitos. “Estima-se que haja 1500 habitantes, uns 300 carros, viagens constantes a toda a hora causando grande desgaste nos aceiros e para acudir a tantos pedidos só temos um tractor e o auxílio pontual de uma niveladora da Câmara que faz o trabalho maior”, relata. 

Há muito que os moradores sofrem com a chuva. São eles quem pagam a reparação da suspensão nos carros e suspiram com o desconforto das viagens. Depois há a chuva de burocracia que impede uma solução para o mais complicado problema de legalização de casas clandestinas no concelho de Odemira. Problema que cresce há meio século (ver cronologia). Há um pouco de tudo nas povoações de Brunheiras, Galeado, Foros da Pereira, Pereirinha e Aldeia Bugaga: casas legais, no limbo da legalidade e ilegais. As últimas foram sendo construídas em terrenos que a lei impede de dividir e escriturar, apesar dos inúmeros avisos e notificações camarárias a embargar as obras.

Francisco Lampreia, presidente da comissão de moradores local sabe que a tarefa burocrática é complexa: “Para ordenar este território é necessário que todos os planos existentes como, por exemplo, o da Rede Natura, o da Bacia Hidrográfica, o do Parque Natural, entre outros, coincidam para criar um plano de resolução e as entidades que gerem esses planos têm de ter boa vontade e bom senso para chegarem a acordo e resolverem este problema que afecta pessoas que têm ali as suas vidas, as suas casas e as suas hortas”. É certo que não são barracas como noutros tempos, mas como é possível que em pleno século XXI ainda existam e se continuem a fazer casas clandestinas? No Alentejo albarda-se o burro à vontade do dono, o problema é que o burro tem muitos donos e cada cabeça sua setença. Anabela Gamito assume, sem medo, saber parte da resposta: “Quer mesmo que lhe diga? É preciso coragem política para resolver esta situação, os centros de decisão governamental estão afastados destas realidades e como são poucos eleitores têm outras prioridades, pelo que o assunto vai sendo empurrado”.

Da parte do município, Francisco Lampreia sente que há “boa vontade”. “O presidente tem-se interessado, já há abastecimento de água em grande parte dos sítios e a câmara fez várias tentativas de resolução do problema, que foram chumbadas por outras entidades que têm uma palavra a dizer no ordenamento deste território”, conta. “Com o plano de urbanização pode vir o que falta, arruamentos, estradas, esgotos, saneamento básico e, eventualmente, uma ETAR”, espera o porta-voz dos moradores.

A zona está há muito estudada. Chegou a haver um Gabinete Técnico Local financiado pelo Governo que fez um levantamento exaustivo da situação. A situação histórica de haver áreas coincidentes com antigos foros e a divisão ilegal dos terrenos que se tem realizado levou a que grande parte da zona a Norte de Milfontes tenha sido declarada Área de Fraccionamento Ilegal de Propriedade Rústica ou AFIPR. 

António Camilo, presidente da Câmara de Odemira entre 1998 e 2009, lembra as dores do processo. De acordo com o ex-autarca nunca foi possível enquadrar a situação como Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI), como noutros sítios do concelho e do país, pois a zona de 1289 hectares é rústica e rural sem estatuto urbano.

Na década de 1990 chegou-se a acreditar que o problema teria um fim. “Depois de conjugar todas as vontades, todos os interesses dos agentes no terreno, o processo chumbou no Conselho de Ministros”, lembra desalentado. “Cada vez que mudava um Governo, tínhamos de enviar o dossiê actualizado, mas a questão nunca mereceu a devida atenção do poder central”, lamenta. Mas nem tudo foi perdido. “Houve muita gente a trabalhar arduamente numa solução. Mandei fazer nova cartografia, com base georreferenciada, e graças a esse trabalho, o gabinete técnico local pode identificar novas casas por comparação, pois a situação estava descontrolada e chegavam a aparecer duas casas novas numa semana”, recorda. “Havia todo o tipo de situações, mas a intenção, nessa altura, era manter as moradias com famílias, habilitar os terrenos rústicos a um regime misto, para que não perdessem o seu carácter rural e não ceder à tentação dos especuladores imobiliários que queriam lotes para prédios”, acrescenta.

No final de 2012, o Município de Odemira deliberou realizar um Plano de Urbanização e Reconversão da AFIPR, esperando ter o plano pronto no início de 2015. O processo ainda não chegou ao fim. No documento com os termos de referência para a elaboração do plano, previam-se alguns objectivos, tais como a preservação e valorização de espaços agrícolas, pastoris e ambientais; novos arruamentos e consolidação de malha urbana nos espaços com características urbanas; organização das estradas, saídas e entradas, estacionamentos e passeios; criação de jardins e previsão de equipamentos públicos; levantamento dos edifícios a manter e a demolir e estancar a construção, privilegiando o restante território como solo rural. Em resumo: a César o que é de César, urbano o que for casa de família, rural o que for campo, misto o que for misto. Casas de férias ou lotes fictícios vendidos por privados mal-intencionados a preços atractivos abaixo do preço de mercado continuarão a ter tolerância zero, por serem negócios ilegais.

Entretanto, em Julho de 2015, foi iniciada a revisão do PDM de Odemira, cujo período de consulta pública terminou recentemente, a 22 de Janeiro. O processo tem fim previsto para meados de 2018. Esta poderá ser a janela de oportunidade para uma solução definitiva, uma vez que o PDM é o instrumento de base para qualquer plano de urbanização. “Há aberturas legislativas recentes que podem criar uma situação de excepção na zona, tenho esperança que o plano final de urbanização seja uma realidade nos próximos três a cinco anos”, confidencia Francisco Lampreia.

Enquanto se espera, chove. E há mais buracos na estrada. Quer o representante dos moradores quer a presidente da junta disseram ao Mercúrio esperar que o município cumpra uma promessa paliativa para 2016: o alcatroamento de uma estrada muito usada na área. O resto virá depois.

Cronologia: dos foros à colonização

Século XVII - Nos arredores de Vila Nova de Milfontes havia cercas, coutos e brejos, uma rede de pequenas explorações agrícolas. Os coutos eram municipais e serviam para o pastoreio dos animais dos moradores. As cercas eram terrenos cercados, passe a redundância, com com ‘eriçados de canas’, seiceiros, piteiras, aroeiras, silvas ou figueiras da índia e, para evitar a cobiça de animais e pessoas é que eram explorados a troco de uma renda anual aos proprietários. As herdades de então eram: Pousadas, Alpendurada, Pereira, Freixial, Galeado, Forninhos, Cela, Barranco, Soudo, Adail, Aivados, Godins e Solevado. Nalgumas delas instituíram foros, o que permitia o rendeiro explorar a terra de modo perpétuo e outras foram colonizadas.

1911 - Depois do advento da República, desapareceu a figura jurídica dos foros, mas a prática persiste.

1975 - Os foros são definitivamente extintos, mas persiste a figura de rendeiro. Nos anos de 1970 há um surto de construções clandestinas sem regras.

1987 e ‘88 - A Câmara de Odemira adquire as propriedades que tinha sob posse administrativa desde 1981. Chegou a haver demolições. Havia 677 parcelas em situação ilegal: 217 em Foros do Galeado, 221 em Brunheiras e 229 em Pousadas Velhas. Há reuniões com rendeiros e moradores, sem efeitos. A autarquia cobra rendas e fecha os olhos a benfeitorias nos terrenos, que faz aumentar a construção de habitações clandestinas e do mercado negro imobiliário local. O povoado cresceu sem esgotos públicos.

1996 - Fim da cobrança de rendas municipais. A câmara municipal apresenta o loteamento e plano municipal de Reconversão Urbanística para as Brunheiras e Foros do Galeado foi presente à CCRAlentejo, um serviço governamental que coordena políticas de ordenamento do território. Tudo parecia encaminhado. De acordo com a Câmara de Odemira, “chegaram a ser demarcados no terreno as áreas destinadas aos lotes, arruamentos, espaços verdes e equipamentos, e nalgumas situações pontuais, concedidas autorizações nominais aos residentes para construção de casas”. O problema parecia ter chegado ao fim. Mas o Governo recusa ratificar o plano em Conselho de Ministros. Não queria uma nova localidade, com mais de 1200 lotes, no que considerava uma zona rural de V. N. de Milfontes. Uma contradição, adianta o relatório de 2015 de fundamentação da nova proposta de PDM, uma vez que “na realidade esta localidade já existia, só que clandestina e desordenada”. Criou-se um impasse.

2001 - É criado o Gabinete Técnico Local, com recém-licenciados. Fica instalado no edifício da morgue do cemitério do Galeado. Com o aval do então ministro João Cravinho, o gabinete teve financiamento governamental durante dois anos. Depois foi pago pela Câmara até 2008.

De 2002 a 2004 - A câmara tenta a declaração de Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística da zona envolvente de Milfontes. A Secretaria de Estado do Ordenamento do Território indefere. Apesar das inúmeras reuniões da autarquia com as entidades competentes, a solução ficou por encontrar. A construção ilegal continuou a crescer de forma desenfreada.

2013 - A autarquia delibera dar início a um processo de dois anos de elaboração e aprovação de um plano de urbanização e reconversão da área da AFIPR. O prazo já terminou, sem que o plano seja conhecido.

2015 - Início do processo de revisão do Plano Director Municipal de Odemira, abrindo uma janela de oportunidade para nova tentativa de solução. A elaboração de um eventual plano de urbanização ou plano de pormenor terá de respeitar uma série de planos de ordenamento territorial e florestal, incluindo o respeito pelo ordenamento do parque natural, da bacia do Mira e o próprio Plano Director Municipal, cuja conclusão está prevista para 2018. A tarefa adivinha-se de grande dificuldade técnica.

por Ricardo Vilhena (não usa AO)

mercurioonline



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