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Polis : Posição dos eleitos da CDU
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CDU - Odemira: Posição dos eleitos da CDU na reunião do executivo municipal de 2009/07/23 - Sobre o Polis DECLARAÇÃO DE VOTO

O Senhor Presidente da Câmara apresentou hoje para aprovação na reunião extraordinária do Executivo Municipal, a Proposta nº 11/2009 P - Plano Estratégico para o Polis Litoral do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Consideramos que qualquer tipo de obras ou intervenção na área do Parque Natural, são necessárias e, algumas muito urgentes.
Todos os investimentos que se realizem na área do Parque Natural, a nosso ver, têm de valorizar esta grande área protegida, em prol das populações e no respeito que merecem todos os Autarcas que passaram ao longo de anos pelo Poder Local e que sempre souberam preservar esta grande riqueza natural que tem o nosso Concelho.
Sendo que esta área está considerada como a mais natural da Europa, não compreendemos que o “Interesse Nacional” não seja reconhecido pelo Governo.
Onde está a verdadeira discriminação positiva, tão propalada, que devia ser assumida pela Administração Central (Governo)?
Porque razão se exige um esforço financeiro à Autarquia no valor de 3.814.144,00€, quando a grande maioria dessas obras são da inteira responsabilidade do Ministério do Ambiente – ICNB (Instituto de Conservação da Natureza) e, que há muito deviam preocupar-se com a degradação de dunas, falésias, caminhos, etc, etc.
Em nosso entendimento e como consequência da crise que o nosso País atravessa, consideramos que mais este encargo pode pôr em causa num futuro próximo mais dificuldades financeiras para o Município, podendo levar a uma rotura de tesouraria, tal como acontece neste momento (por falta de entrada de dinheiros provenientes de fundos comunitários e/ou programas nacionais), levando à asfixia de pequenas empresas, cujas dificuldades por essa razão e consequência conduzem ao desemprego dos seus trabalhadores e até ao encerramento das mesmas.
Por outro lado, esta requalificação da orla costeira, no valor previsto de 47 milhões de euros, não tem à partida qualquer garantia. A nosso ver, estamos perante uma promessa, onde cerca de 6,4 milhões de euros são para despesas de gestão de uma entidade em colaboração com a Parque Expo, cuja proposta não nos deixa tranquilos. Existiam a nosso ver outras soluções.
É também um facto muito estranho que não exista qualquer garantia, conforme os documentos em apreço, que as Autarquias envolvidas tenham representantes nos órgãos de decisão e que futuramente sejamos apenas meros espectadores e pagantes.
Outras interrogações se nos colocam – como por exemplo, relativas a projectos que não existem e só os custos de elaboração dos mesmos são inventariados. Quem vai assumir financeiramente no futuro as obras?
Que fique bem claro que este Plano Estratégico é necessário. Que as intervenções são necessárias. Mas, apresentá-lo nesta altura, no final do mandato do Governo e do Executivo Municipal, que garantias temos de que ele vai ser cumprido?
Pelas razões referidas, a nossa abstenção vai no sentido de acautelar os interesses do Município, pelas dúvidas e interrogações apresentadas.

Odemira, 23 de Julho de 2009

Os eleitos da CDU

 

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Actualizado em ( Sexta, 24 Julho 2009 14:35 )
 

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