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Câmara de Odemira contra taxas de servidão rodoviária 07h00 - terça, 08/11/2016 Câmara de Odemira contra taxas de servidão rodoviária A Câmara de Odemira aprovou, por unanimidade, uma ...
...          No Alentejo, na fronteira da servidão 17 Julho 2014 Catarina Fernandes Martins  ...
3. Aviso n.º 5451/2013, D.R. n.º 78, Série II de 2013-04-22
(Diário da República/DR 2.ª Série)
...  pública constantes da legislação em vigor ou decorrentes da sua modificação, designadamente as relativas a: a) Servidão do domínio público hídrico, numa faixa de terreno contígua à linha que delimita ...
4. Aviso n.º 1542/2013, D.R. n.º 22, Série II de 2013-01-31
(Diário da República/DR 2.ª Série)
... Vicentina no que se refere à restrição e servidão de utilidade pública da Reserva Ecológica Nacional (REN). Assim, com vista à concretização da alteração do Plano Diretor Municipal de Odemira por adaptação ...

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